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Document 62020CN0557

    Processo C-557/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal correctionnel de Limoges (França) em 23 de outubro de 2020 — Processo penal contra DS

    JO C 163 de 3.5.2021, p. 10–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    3.5.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 163/10

    Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal correctionnel de Limoges (França) em 23 de outubro de 2020 — Processo penal contra DS

    (Processo C-557/20)

    (2021/C 163/13)

    Língua do processo: francês

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Tribunal correctionnel de Limoges

    Partes no processo principal

    DS

    Outra parte: Union française des maréchaux-ferrants

    Por Despacho de 16 de março de 2021, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) julgou o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal correctionnel de Limoges (Tribunal Criminal de Limoges, França), por Decisão de 11 de setembro de 2020, manifestamente inadmissível.

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