1)

Uma disposição nacional tal como a que foi aplicada pelas autoridades, que subordina a isenção da obrigação de novo registo para a utilização de um veículo estrangeiro que tenha sido colocado à disposição de um cidadão residente na Bélgica por um cidadão residente noutro Estado-Membro da União Europeia, a título esporádico e a curto prazo, à condição de que este cidadão residente na Bélgica esteja na posse, a bordo do veículo, da prova da autorização de utilização, ou seja, de um certificado na aceção do artigo 3.o, § 2, n.o 6, do D. R. de 20.07.2001 relativo ao registo dos veículos automóveis, é contrária às disposições relevantes do direito da União e, em particular, por um lado, aos artigos 20.o e 21.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativos à livre circulação de pessoas, ao artigo 45.o TFUE (livre circulação dos trabalhadores), ao artigo 49.o (liberdade de estabelecimento) e ao artigo 56.o TFUE (livre prestação de serviços)?

2)

Uma disposição nacional tal como a acima descrita e aplicada pela região de Valónia é justificada por exigências da segurança pública ou por outras medidas de proteção e a aplicação de tal disposição nacional, interpretada no sentido de que impõe que exista a bordo do veículo um documento emitido pelo proprietário estrangeiro do veículo com uma autorização limitada no tempo para a utilização do veículo, com a indicação do prazo de validade, é necessária para que o objetivo prosseguido seja atingido ou não poderia esse objetivo também ser atingido de outra forma e com meios menos restritivos e formais?