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Document 62018CB0318

Processo C-318/18: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel — Bélgica) — Oracle Belgium BVBA/Belgische Staat

JO C 220 de 1.7.2019, p. 28–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

1.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 220/28


Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel — Bélgica) — Oracle Belgium BVBA/Belgische Staat

(Processo C-318/18) (1)

(2019/C 220/35)

Língua do processo: neerlandês

O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.


(1)  JO C 294, de 20.8.2018.


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