Joined Cases C-366/18: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 18 September 2019 (request for a preliminary ruling from the Juzgado de lo Social No 33 de Madrid — Spain) — José Manuel Ortiz Mesonero v UTE Luz Madrid Centro (Reference for a preliminary ruling — Social policy — Directive 2010/18/EU — Revised Framework Agreement on parental leave — National legislation making the granting of parental leave conditional on a reduction in working time, with a proportional reduction in pay — Shift work with variable hours — Request of the worker to perform his work at a fixed schedule to care for his minor children — Directive 2006/54/EC — Equal opportunities and equal treatment of men and women in employment and occupation — Indirect discrimination — Partial inadmissibility)

Processo C-366/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 33 de Madrid – Espanha) – José Manuel Ortiz Mesonero/UTE Luz Madrid Centro («Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2010/18/UE – Acordo-Quadro revisto sobre licença parental – Regulamentação nacional que sujeita a concessão da licença parental à redução do tempo de trabalho, com uma redução proporcional do salário – Trabalho por turnos com horário variável – Pedido do trabalhador para efetuar o seu trabalho num horário fixo para cuidar dos seus filhos menores – Diretiva 2006/54/CE – Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho – Discriminação indireta – Inadmissibilidade parcial»)

Processo C-366/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social no 33 de Madrid – Espanha) – José Manuel Ortiz Mesonero/UTE Luz Madrid Centro («Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 2010/18/UE – Acordo-Quadro revisto sobre licença parental – Regulamentação nacional que sujeita a concessão da licença parental à redução do tempo de trabalho, com uma redução proporcional do salário – Trabalho por turnos com horário variável – Pedido do trabalhador para efetuar o seu trabalho num horário fixo para cuidar dos seus filhos menores – Diretiva 2006/54/CE – Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho – Discriminação indireta – Inadmissibilidade parcial»)

JO C 399 de 25.11.2019, p. 14–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)