Case T-765/17: Judgment of the General Court of 11 April 2019 — Kiku v CPVO — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova) (Plant varieties — Nullity proceedings — Apple variety Pinova — Rejection of the application for a declaration of nullity — New variety — Article 10 of Regulation (EC) No 2100/94 — Burden of proof — Article 76 of Regulation No 2100/94 — Examination of the facts by the CPVO of its own motion)

Processo T-765/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Kiku/ICVV — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova) [«Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.o do Regulamento n.o 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV»]

Processo T-765/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Kiku/ICVV — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova) [«Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.o do Regulamento n.o 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV»]

JO C 187 de 3.6.2019, p. 74–74 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)