17.7.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/21

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Anular o acórdão;

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Remeter o processo ao Tribunal Geral e

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Reservar para final a decisão quanto às despesas.

1)

O Tribunal Geral cometeu um erro ao entender que a Comissão estava obrigada a divulgar à UPS a versão final do seu modelo de concertação de preços antes de adotar a Decisão.

2)

Ainda que o facto de a Comissão não ter divulgado à UPS a versão final do seu modelo de concentração de preços antes da adoção da Decisão pudesse violar os direitos de defesa da UPS, o Tribunal Geral errou na sua apreciação do caráter probatório do modelo de concentração de preços e, consequentemente, na avaliação para determinar que a decisão devia ser anulada.

3)

Ainda que pudesse ocorrer uma violação dos direitos de defesa da UPS nessas circunstâncias, o Tribunal Geral errou ao não apreciar as alegações da Comissão no sentido da improcedência do pedido da UPS e de que a UPS podia compreender o modelo de concertação de preços.

4)

Em todo o caso, as apreciações feitas pelo Tribunal Geral não podem justificar a anulação da Decisão.