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Document 62016TA0438

    Processo T-438/16: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Altunis/EUIPO Hotel Cipriani (CIPRIANI) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa CIPRIANI — Marca nominativa anterior da União Europeia HOTEL CIPRIANI — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001)»

    JO C 142 de 23.4.2018, p. 43–43 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    23.4.2018   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 142/43


    Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Altunis/EUIPO Hotel Cipriani (CIPRIANI)

    (Processo T-438/16) (1)

    («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa CIPRIANI - Marca nominativa anterior da União Europeia HOTEL CIPRIANI - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001)»)

    (2018/C 142/56)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda (Funchal, Portugal) (representantes: A. Vanzetti, S. Bergia e G. Sironi, advogados)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hotel Cipriani Srl (Veneza, Itália) (representantes: inicialmente P. Cantrill, solicitor, e B. Brandreth, barrister, em seguida B. Brandreth, A. Poulter e P. Brownlow, solicitors)

    Objeto

    Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de junho de 2016 (processo R 1889/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Hotel Cipriani e a Altunis-Trading, Gestão e Serviços.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 343, de 19.9.2016.


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