Case C-488/16 P: Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 6 September 2018 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise eV v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Freistaat Bayern (Appeal — EU trade mark — Invalidity proceedings — Word mark NEUSCHWANSTEIN — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 7(1)(b) and (c) — Absolute grounds for refusal — Descriptive character — Indication of geographical origin — Distinctive character — Article 52(1)(b) — Bad faith)

Processo C-488/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de setembro de 2018 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise eV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Freistaat Bayern (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa NEUSCHWANSTEIN — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Indicação de proveniência geográfica — Caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b) — Má-fé)

Processo C-488/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de setembro de 2018 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise eV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Freistaat Bayern (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa NEUSCHWANSTEIN — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Indicação de proveniência geográfica — Caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b) — Má-fé)

JO C 399 de 5.11.2018, p. 4–4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)