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Document 62015TA0271
Case T-271/15 P: Judgment of the General Court of 9 February 2017 — LD v EUIPO (Appeal — Civil service — Officials — Appraisal report — 2011/2012 appraisal period — Distortion of facts — Error of law — Breach of fiduciary duty — Legitimate expectations)
Processo T-271/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — LD/EUIPO («Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2011/2012 — Desvirtuação dos factos — Erro de direito — Abuso de confiança — Confiança legítima»)
Processo T-271/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — LD/EUIPO («Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2011/2012 — Desvirtuação dos factos — Erro de direito — Abuso de confiança — Confiança legítima»)
JO C 95 de 27.3.2017, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
27.3.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 95/8 |
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — LD/EUIPO
(Processo T-271/15 P) (1)
((«Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação de 2011/2012 - Desvirtuação dos factos - Erro de direito - Abuso de confiança - Confiança legítima»))
(2017/C 095/15)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: LD (representante: H. Tettenborn, advogado)
Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Lukošiūtė, agente)
Objeto
Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial] (2), e que tem por objeto a anulação do referido acórdão.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
LD suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da presente instância. |
(2) Dados confidenciais ocultados.