Joined Cases C-673/15 P to C-676/15 P: Judgment of the Court (Second Chamber) of 20 September 2017 — The Tea Board v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Delta Lingerie (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 8(1)(b) — Word marks and figurative marks including the word element ‘darjeeling’ or ‘darjeeling collection de lingerie’ — Opposition by the proprietor of EU collective marks — Collective marks consisting of the geographical indication ‘Darjeeling’ — Article 66(2) — Essential function — Conflict with applications for registration of individual trade marks — Likelihood of confusion — Definition — Similarity of goods and services — Criteria for assessment — Article 8(5))

Processos Apensos C-673/15 P a C-676/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de setembro de 2017 — The Tea Board/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Delta Lingerie «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento nominativo “darjeeling” ou “darjeeling collection de lingerie” — Oposição do titular de marcas coletivas da União Europeia — Marcas coletivas constituídas pela indicação geográfica “Darjeeling” — Artigo 66.°, n.° 2 — Função essencial — Conflito com pedidos de marcas individuais — Risco de confusão — Conceito — Semelhança entre os produtos ou serviços — Critérios de apreciação — Artigo 8.°, n.° 5»

Processos Apensos C-673/15 P a C-676/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de setembro de 2017 — The Tea Board/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Delta Lingerie «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marcas nominativas e figurativas que contêm o elemento nominativo “darjeeling” ou “darjeeling collection de lingerie” — Oposição do titular de marcas coletivas da União Europeia — Marcas coletivas constituídas pela indicação geográfica “Darjeeling” — Artigo 66.°, n.° 2 — Função essencial — Conflito com pedidos de marcas individuais — Risco de confusão — Conceito — Semelhança entre os produtos ou serviços — Critérios de apreciação — Artigo 8.°, n.° 5»

JO C 382 de 13.11.2017, p. 13–13 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)