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Document 62014CN0533

Processo C-533/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 24 de novembro de 2014 — Toorank Productions/Staatssecretaris van Financiën

JO C 65 de 23.2.2015, p. 21–22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

23.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/21

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 24 de novembro de 2014 — Toorank Productions/Staatssecretaris van Financiën

(Processo C-533/14)

(2015/C 065/32)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Hoge Raad der Nederlanden

Partes no processo principal

Recorrente: Toorank Productions B.V.

Recorrido: Staatssecretaris van Financiën

Questões prejudiciais

1)

Deve a posição 2206 da NC ser interpretada no sentido de que nela deve ser classificada uma bebida obtida através da fermentação de um concentrado de sumo de maçã, designada de «Ferm fruit», utilizada, entre outros, para a preparação de diversas outras bebidas, com um teor alcoólico em volume de 16 %, neutra em termos de cor, aroma e sabor devido à purificação (incluindo a ultrafiltração) e à qual não foi adicionado álcool destilado? Em caso de resposta negativa, deve a posição 2208 da NC ser interpretada no sentido de que nela deve ser classificada uma bebida deste género?

2)

Deve a posição 2206 da NC ser interpretada no sentido de que nela deve ser classificada uma bebida com um teor alcoólico em volume de 14 %, obtida ao adicionar à bebida (de base) descrita na questão 1 açúcar, aromas, corantes, aromatizantes, agentes espessantes e conservantes, que não contém álcool destilado? Em caso de resposta negativa, deve a posição 2208 da NC ser interpretada no sentido de que nela deve ser classificada uma bebida deste género?
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