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Document 62014CB0400
Case C-400/14 P: Order of the Court (Sixth Chamber) of 16 July 2015 — Basic AG Lebensmittelhandel v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM), Repsol YPF, SA (Appeals — Article 181 of the Rules of Procedure of the Court — Application for registration of a Community figurative mark — Word element ‘basic’ — Earlier Community figurative mark — Word element ‘BASIC’ — Opposition by the proprietor of that mark — Partial refusal of registration — Concepts of ‘distribution services’ and of ‘retail and wholesale services’ — Scope)
Processo C-400/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de julho de 2015 — Basic AG Lebensmittelhandel/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Repsol YPF, SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de registo de uma marca comunitária figurativa — Elemento nominativo «basic» — Marca comunitária figurativa anterior — Elemento nominativo «BASIC» — Oposição do titular desta marca — Recusa parcial de registo — Conceitos de «serviços de distribuição» e de «serviços de venda a retalho e por grosso» — Alcance)
Processo C-400/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de julho de 2015 — Basic AG Lebensmittelhandel/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Repsol YPF, SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de registo de uma marca comunitária figurativa — Elemento nominativo «basic» — Marca comunitária figurativa anterior — Elemento nominativo «BASIC» — Oposição do titular desta marca — Recusa parcial de registo — Conceitos de «serviços de distribuição» e de «serviços de venda a retalho e por grosso» — Alcance)
JO C 320 de 28.9.2015, p. 10–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.9.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 320/10 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de julho de 2015 — Basic AG Lebensmittelhandel/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Repsol YPF, SA
(Processo C-400/14 P) (1)
((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Pedido de registo de uma marca comunitária figurativa - Elemento nominativo «basic» - Marca comunitária figurativa anterior - Elemento nominativo «BASIC» - Oposição do titular desta marca - Recusa parcial de registo - Conceitos de «serviços de distribuição» e de «serviços de venda a retalho e por grosso» - Alcance))
(2015/C 320/13)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Basic AG Lebensmittelhandel (representantes: D. Altenburg e T. Haug, Rechtsanwälte)
Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Repsol YPF, SA (representante: J.-B. Devaureix, abogado)
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Basic AG Lebensmittelhandel é condenada nas despesas. |