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Document 62012TA0502
Case T-502/12: Judgment of the General Court of 9 April 2014 — Ferring v OHIM — Tillotts Pharma (OCTASA) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark OCTASA — Earlier national, Benelux and international word marks PENTASA and OCTOSTIM — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009)
Processo T-502/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA — Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]
Processo T-502/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA — Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]
JO C 175 de 10.6.2014, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
10.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 175/40 |
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)
(Processo T-502/12) (1)
([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA - Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
2014/C 175/53
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Ferring BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suiça) (representante: T. Alkin, barrister)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring BV e a Tillotts Pharma AG.
Dispositivo
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1) |
É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4). |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring BV. |
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3) |
A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring. |