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Document 62009TN0300

    Processo T-300/09: Recurso interposto em 29 de Julho de 2009 — Gühring/IHMI (combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado)

    JO C 256 de 24.10.2009, p. 28–28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    24.10.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 256/28

    Recurso interposto em 29 de Julho de 2009 — Gühring/IHMI (combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado)

    (Processo T-300/09)

    2009/C 256/52

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Gühring OHG (Albstadt, Alemanha) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos da recorrente

    —

    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Abril de 2009, no processo R 1329/2008-1;

    —

    anular a decisão da Divisão de Exame do IHMI, de 22 de Julho de 2008, que indeferiu o pedido de registo da marca n.o6 703 565 apresentado pela recorrente;

    —

    declarar que a marca requerida n.o6 703 565 preenche os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1);

    a título subsidiário,

    —

    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 no processo R 1329/2008-1;

    —

    condenar o IHMI nas despesas, incluindo nas despesas efectuadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária em causa: uma marca que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado para produtos da classe 7 (registo n.o6 703 565)

    Decisão do examinador: recusa do registo

    Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, dado que a marca requerida tem carácter distintivo. Além disso, violação de normas processuais, designadamente dos artigos 75.o e 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.

    (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).

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