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Document 62008TN0170
Case T-170/08: Action brought on 13 May 2008 — Commission v I.D. FOS Research
Processo T-170/08: Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research
Processo T-170/08: Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research
JO C 171 de 5.7.2008, p. 42–43
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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5.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 171/42 |
Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research
(Processo T-170/08)
(2008/C 171/81)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: R. Lyal e W. Roels, agentes)
Demandado: I. D. FOS Research (com sede em Mol, Bélgica)
Pedidos da demandante
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Condenar o demandado no pagamento à Comissão do montante de 21 599,26 EUR, acrescido de 6 375,94 EUR a título de juros de mora; |
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Condenar o demandado no pagamento de 3,99 EUR por dia a título de juros de mora, a contar de 8 de Janeiro de 2007 e até pagamento integral do montante em dívida; |
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Condenar o demandado nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, celebrou com o demandado, em 12 de Dezembro de 1995, o contrato BRPR-CT-95-0099. O contrato refere-se a um projecto para a melhoria do controlo de qualidade e aos métodos de isolamento de cabos de pós-tensão. Este contrato e o referido projecto foram acordados no quadro do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1).
Após o termo do contrato foi levada a cabo uma fiscalização do cumprimento do contrato pelo demandado. Com base nas conclusões dessa fiscalização, a Comissão decidiu exigir o reembolso de uma parte dos pagamentos, nos termos das condições gerais do contrato.
(1) Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (JO L 222, p. 19).