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Document 62008FA0009
Case F-9/08: Judgment of the Civil Service Tribunal (Second Chamber) of 10 September 2009 — Rosenbaum v Commission (Staff case — Officials — Appointment — Grading — Request for reclassification — Scope of Article 13 in Annex XIII to the Staff Regulations — Taking into account professional experience — Recruitment in the grade of the competition — Article 31 of the Staff Regulations — Principle of non-discrimination — Free movement of workers)
Processo F-9/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Pedido de reclassificação — Âmbito de aplicação do artigo 13. o do anexo XIII do Estatuto — Consideração da experiência profissional — Recrutamento no grau do concurso — Artigo 31. o do Estatuto — Princípio da não discriminação — Livre circulação de trabalhadores)
Processo F-9/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão (Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Pedido de reclassificação — Âmbito de aplicação do artigo 13. o do anexo XIII do Estatuto — Consideração da experiência profissional — Recrutamento no grau do concurso — Artigo 31. o do Estatuto — Princípio da não discriminação — Livre circulação de trabalhadores)
JO C 267 de 7.11.2009, p. 83–84
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
7.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 267/83 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de Setembro de 2009 — Rosenbaum/Comissão
(Processo F-9/08) (1)
(Função pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Pedido de reclassificação - Âmbito de aplicação do artigo 13.o do anexo XIII do Estatuto - Consideração da experiência profissional - Recrutamento no grau do concurso - Artigo 31.o do Estatuto - Princípio da não discriminação - Livre circulação de trabalhadores)
2009/C 267/150
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Eckehard Rosenbaum (Bona, Alemanha) (Representante: H.-J. Rüber, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Simm e M. Bauer, agentes)
Objecto
Função pública — Por um lado, pedido de anulação da decisão de classificação do recorrente, aprovado num concurso para a constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de grau A7/A6, na medida em que lhe atribui o grau AD 6/2 e, por outro, pedido de reclassificação.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
E. Rosenbaum é condenado a suportar as suas despesas e as da Comissão das Comunidades Europeias. |
3. |
O Conselho da União Europeia, parte interveniente, suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 64 de 8.3.2008, p. 70.