Case T-369/06: Judgment of the Court of First Instance of 9 September 2009 — Holland Malt v Commission (State aid — Malt production — Investment aid — Decision declaring the aid incompatible with the common market — Adverse effect on competition — Effect on trade between Member States — Obligation to state the reasons on which the decision is based — Guidelines for State aid in the agriculture sector)

Processo T-369/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Holland Malt BV/Comissão ( Auxílios de Estado — Produção de malte — Auxílio ao investimento — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Prejuízo para a concorrência — Afectação das trocas entre os Estados-Membros — Dever de fundamentação — Orientações Comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola )

Processo T-369/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Holland Malt BV/Comissão ( Auxílios de Estado — Produção de malte — Auxílio ao investimento — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Prejuízo para a concorrência — Afectação das trocas entre os Estados-Membros — Dever de fundamentação — Orientações Comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola )

JO C 256 de 24.10.2009, p. 23–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)