Case C-535/06 P: Judgment of the Court (Fourth Chamber) of 3 September 2009 — Moser Baer India Ltd v Council of the European Union, Commission of the European Communities, Committee of European CD-R and DVD+/-R Manufacturers (CECMA) (Appeal — Dumping — Imports of recordable compact discs originating in India — Regulation (EC) No 960/2003 — Calculation of the amount of countervailable subsidy — Determination of injury — Article 8(7) of Regulation (EC) No 2026/97)

Processo C-535/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Moser Baer India Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, Committee of European CD-R and DVD+/-R Manufacturers (CECMA) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Importações de discos compactos para gravação originários da Índia — Regulamento (CE) n. o  960/2003 — Cálculo do montante da subvenção susceptível de beneficiar de mesures de compensação — Determinação do prejuízo — Artigo 8. o , n. o  7, do Regulamento (CE) n. o  2026/97]

Processo C-535/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de Setembro de 2009 — Moser Baer India Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão das Comunidades Europeias, Committee of European CD-R and DVD+/-R Manufacturers (CECMA) [Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Dumping — Importações de discos compactos para gravação originários da Índia — Regulamento (CE) n. o  960/2003 — Cálculo do montante da subvenção susceptível de beneficiar de mesures de compensação — Determinação do prejuízo — Artigo 8. o , n. o  7, do Regulamento (CE) n. o  2026/97]

JO C 256 de 24.10.2009, p. 2–2 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)