—

Tendo em conta os artigos 6.o, 153.o, 156.o e 174.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a «Carta»), nomeadamente os artigos 21.o, 23.o, 24.o, 25.o, 26.o, 31.o, 32.o, 33.o, 34.o e 35.o,

—

Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

—

Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declara que o princípio da não discriminação em função da idade constitui um princípio geral do direito da UE como um caso especial de igualdade de tratamento (1),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 7 de Junho de 2010 sobre o envelhecimento ativo,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 9 de setembro de 2020 sobre direitos humanos, participação e bem-estar das pessoas idosas na era da digitalização,

—

Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU,

—

Tendo em conta a Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento, adotado na Segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento de 8-12 de abril de 2002,

—

Tendo em conta a Declaração Ministerial adotada na Quarta Conferência Ministerial da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o Envelhecimento, realizada em Lisboa, em 22 de setembro de 2017, intitulada «Uma sociedade sustentável para todas as idades: aproveitar as perspetivas oferecidas por uma vida mais longa»,

—

Tendo em conta o relatório da perita independente das Nações Unidas sobre o exercício de todos os direitos humanos por pessoas idosas, apresentado à 725a sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas em 21 de julho de 2020, sobre o impacto da doença do coronavírus (COVID-19) no exercício de todos os direitos humanos por pessoas idosas,

—

Tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais,

—

Tendo em conta a Decisão n.o 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011, sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) (2) e a comunicação original da Comissão sobre o tema, de 6 de setembro de 2010 (COM(2010)0462),

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 19 de dezembro de 2016, intitulada «Percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos» (3),

—

Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (4),

—

Tendo em conta as suas resoluções de 7 de setembro de 2010 sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida (5) e 15 de novembro de 2018 sobre a prestação de cuidados na UE para uma igualdade de género melhorada (6),

—

Tendo em conta a sua Resolução de 11 de novembro de 2010 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações (7),

—

Tendo em conta a sua Resolução de 26 de maio de 2016 sobre a pobreza: uma perspetiva de género (8),

—

Tendo em conta a sua Resolução de 13 de setembro de 2016 sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional (9),

—

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de junho de 2017 sobre a necessidade de uma estratégia da UE para evitar e pôr fim às disparidades das pensões de reforma em função do género (10),

—

Tendo em conta a sua Resolução de 14 de novembro de 2017 sobre a disponibilização dos instrumentos da política de coesão por parte das regiões para fazer face às alterações demográficas (11),

—

Tendo em conta a sua posição aprovada em primeira leitura, em 28 de março de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 (12),

—

Tendo em conta a Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (13), bem como o princípio da não discriminação em razão da religião ou das convicções, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual, no que se refere ao emprego e à atividade profissional,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão de uma diretiva do Conselho, de 2 de julho de 2008, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (COM(2008)0426) e a posição do Parlamento de 2 de abril de 2009 sobre a mesma (14),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de outubro de 2006 intitulada «O futuro demográfico da Europa — Transformar um desafio em oportunidade» (COM(2006)0571),

—

Tendo em conta o relatório da Comissão de 15 de dezembro de 2006 intitulado «European Economy — the impact of ageing on public expenditure: projections for the EU-25 Member States on pensions, health care, long-term care, education and unemployment transfers (2004-2050)» [Economia Europeia — o impacto do envelhecimento na despesa pública: projeções para os Estados-Membros da UE-25 em matéria de pensões, cuidados de saúde, cuidados de longa duração, educação e transferências de desemprego (2004-2050)],

—

Tendo em conta o relatório da Comissão e do Comité da Proteção Social aos Ministros do Conselho Emprego e Assuntos Sociais de 7 de outubro de 2014, intitulado «Proteção social adequada às necessidades de cuidados continuados numa sociedade em envelhecimento»,

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 26 de abril de 2017, intitulada «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores» (COM(2017)0252),

—

Tendo em conta o relatório da Comissão de 24 de novembro de 2017 intitulado «The 2018 Ageing Report: Underlying Assumptions and Projection Methodologies» [Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2018: Pressupostos subjacentes e metodologias de projeção],

—

Tendo em conta o documento interinstitucional da Comissão de 25 de maio de 2018 intitulado «The 2018 Ageing Report: Economic & Budgetary Projections for the 28 EU Member States (2016-2070)», [Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2018: Projeções económicas e orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE (2016-2070)]

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 5 de março de 2020 intitulada «Uma União da Igualdade: Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025» (COM(2020)0152),

—

Tendo em conta o relatório da Comissão de 17 de junho de 2020 sobre o impacto das alterações demográficas (COM(2020)0241),

—

Tendo em conta o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1 de abril de 2002 intitulado «Active Ageing: A Policy Framework» [Envelhecimento ativo: um enquadramento político],

—

Tendo em conta o relatório da OMS de 1 de outubro de 2007 intitulado «Creating age-friendly Cities: A Guide» [Criar cidades adaptadas aos idosos: Um Guia],

—

Tendo em conta o relatório da OMS de 30 de setembro de 2015 sobre envelhecimento e saúde,

—

Tendo em conta a estratégia global e o plano de ação da OMS sobre envelhecimento e saúde para 2016-2020 e a decisão da ONU de proclamar 2021-2030 a Década do Envelhecimento Saudável,

—

Tendo em conta os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, aprovados pela Resolução 46/91 da Assembleia Geral em 16 de dezembro de 1991,

—

Tendo em conta o Global AgeWatch Index de 2015,

—

Tendo em conta o relatório das Nações Unidas de 2019 intitulado «World population ageing» [Envelhecimento da população mundial],

—

Tendo em conta a posição do envelhecimento ativo enquanto elemento fundamental da Estratégia Europa 2020,

—

Tendo em conta a Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência,

—

Tendo em conta a Lei do Reino Unido de 2010 relativa à igualdade, que torna ilegal a discriminação de pessoas em razão da mudança de género, orientação sexual e sexo,

—

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho (15) (Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar),

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural,

—

Tendo em conta o parecer sob a forma de alterações da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0194/2021),

A.

Considerando que o envelhecimento da população europeia constitui um fenómeno demográfico que envolve uma diminuição das taxas de fertilidade e mortalidade e um aumento da esperança de vida;

B.

Considerando que a população da UE está a diminuir; considerando que, em 1960, os residentes na UE representavam 13,5 % da população mundial, em 2018 representavam 6,9 % e em 2070 deverão representar cerca de 4 % (16); considerando que esta situação está relacionada, entre outros fatores, com uma diminuição das taxas de natalidade na UE em relação a outras regiões do mundo, o que conduz ao envelhecimento da população, com efeitos na composição etária e nas percentagens relativas dos diferentes grupos etários, e contribui para a inversão da pirâmide demográfica; considerando que a transição demográfica é um fenómeno universal e que a diminuição da quota-parte da UE na população mundial reflete um início precoce deste processo global (17); considerando que a participação ativa das pessoas mais velhas na sociedade não deve ser subestimada; considerando que mais de 20 % das pessoas com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos e cerca de 15 % das pessoas com idade superior a 75 anos participam em atividades de voluntariado formais e/ou informais (18);

C.

Considerando que a atual situação demográfica tem um grave impacto na coesão social, económica e territorial da UE; considerando que é importante que a UE integre os aspetos demográficos em todas as suas políticas; considerando que a população em idade ativa (pessoas entre os 15 e os 64 anos) deverá diminuir significativamente, passando de 333 milhões em 2016 para 292 milhões em 2070; considerando que, em 2100, as pessoas com idade igual ou superior a 80 anos deverão representar 14,6 % da população (19);

D.

Considerando que a igualdade de género constitui um valor básico da UE, reconhecido nos Tratados e na Carta, e que a UE está empenhada em integrá-la em todas as suas ações;

E.

Considerando que a longevidade é uma realização coletiva notável, assente em progressos significativos no desenvolvimento económico e social e na saúde, que melhorou consideravelmente a qualidade de vida e contribuiu para um aumento de 10 anos da esperança média de vida de homens e mulheres nos últimos 50 anos; considerando que se prevê que a esperança de vida aumente de 78,3 para 86,1 anos para os homens e de 83,7 para 90,3 anos para as mulheres entre 2016 e 2070; considerando que o aumento da esperança média de vida deve ser entendido, em qualquer circunstância, como um fator de progresso civilizacional e nunca como um constrangimento; considerando que os dados revelam que, em 2018, o número estimado de anos de vida saudável era de 64,2 para as mulheres e 63,7 para os homens (20); considerando que, no entanto, a discrepância entre esperança de vida e anos de vida saudável é preocupante e deve ser analisada com urgência;

F.

Considerando que uma vida mais longa e com melhor saúde é valiosa tanto para as pessoas como para as sociedades, criando novas oportunidades de participação e inclusão dos idosos na vida económica e social; considerando que a participação social nas idades mais avançadas contribui, por sua vez, para a saúde e o bem-estar individuais; considerando que existe uma correlação entre longevidade e estatuto social; considerando que a participação em diversas atividades sociais, como voluntariado, desporto ou passatempos, bem como o contacto regular com a família e amigos tendem a ter um impacto positivo na saúde geral das pessoas mais velhas e impedem o seu isolamento;

G.

Considerando que a evolução demográfica natural da UE tem sido negativa desde 2012, tendo registado mais mortes (4,7 milhões) do que nascimentos (4,2 milhões), em 2019; considerando que a taxa de fertilidade na UE está a diminuir e caiu para 1,55 em 2018; considerando que tal está associado a uma série de fatores, incluindo a melhoria da saúde e o aumento dos níveis de educação (21), mas também a situação socioeconómica geral, incluindo a incerteza e a desvalorização dos rendimentos, que afetam todos os grupos, mas sobretudo os jovens, em particular a sua qualidade de vida, a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e o planeamento da vida; considerando que as alterações demográficas podem ter um impacto na sustentabilidade económica e social da UE a médio e longo prazo; considerando que o acesso a serviços públicos de qualidade constitui um fator determinante da qualidade de vida; considerando que o impacto económico e social das alterações demográficas sublinha a necessidade de reforçar a segurança social e os sistemas de saúde;

H.

Considerando que existem estudos que apontam para uma correlação entre as taxas de fertilidade e as políticas que incentivam melhores oportunidades de emprego, condições de trabalho e de vida dignas, regimes de trabalho flexíveis, apoio decente às famílias, apoio financeiro durante a licença de maternidade, paternidade ou parental, assistência de qualidade desde a primeira infância e uma partilha mais equitativa entre homens e mulheres das responsabilidades de prestação de cuidados;

I.

Considerando que as taxas de emprego a tempo parcial são mais elevadas para as mulheres (31,3 %) do que para os homens (8,7 %), afetando também as mulheres mais velhas (49,8 % dos homens mais velhos em comparação com 64,1 % das mulheres mais velhas); considerando que, em 2018, o número de horas de trabalho normal na UE-28 foi, em média, de 30,3 horas por semana para os homens com idades compreendidas entre os 65 e os 74 anos e de 24,1 horas por semana para as mulheres da mesma idade; considerando que se espera que os homens façam parte da força de trabalho durante 38,6 anos, enquanto o número correspondente para as mulheres é de 33,7 anos (22);

J.

Considerando que a redução da disparidade entre homens e mulheres no emprego depende do respeito pelos direitos sociais fundamentais e da prestação de serviços sociais básicos;

K.

Considerando que as mulheres com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos têm uma taxa de emprego inferior à dos homens (52,4 % para as mulheres em comparação com 65,4 % para os homens), sendo também mais suscetíveis de prestar serviços de cuidados informais em casa (23);

L.

Considerando que o número total de pessoas em idade ativa (15-64) diminuirá em 20,8 milhões na UE entre 2005 e 2030, à medida que a geração do baby boom se reforma, sobrecarregando ainda mais os sistemas de saúde e de pensões dos Estados-Membros; considerando que se prevê que o rácio total de dependência atinja 57 % até 2100, quase o dobro do rácio de dependência de 2019 (31 %);

M.

Considerando que a idade mediana na UE-28 aumentou de 38,3 anos em 2001 para 43,1 anos em 2018 (24); considerando que, em 2018, 19 % dos cidadãos da UE tinham 65 anos ou mais e que as suas necessidades devem ser tidas em conta no processo de decisão política a nível nacional, regional e da UE;

N.

Considerando que a vida é acompanhada de alterações como a perda de um companheiro, parentes ou amigos, a degradação da saúde e mudanças de hábitos, padrões de trabalho e situação financeira; considerando que os idosos estão particularmente expostos aos fenómenos da exclusão social e do isolamento; considerando que um número crescente de adultos na UE é vítima de isolamento social (75 milhões de pessoas — 18 % da população); considerando que o risco de isolamento social é mais elevado entre as pessoas mais velhas, enquanto o sentimento de solidão é mais significativo no grupo etário 26-45 (25);

O.

Considerando que mais de 50 % dos cuidadores com menos de 65 anos combinam a prestação de cuidados com um emprego; considerando que, como frequentemente salientado pela Comissão, as responsabilidades de prestação de cuidados são uma das principais razões para os níveis mais baixos de participação das mulheres no mercado de trabalho, quer porque reduzem o seu horário de trabalho, quer porque abandonam totalmente trabalho remunerado, o que representa uma perda de 370 mil milhões de EUR por ano para a Europa; considerando que as estimativas mostram que 80 % de todos os cuidados na UE são prestados por cuidadores informais, na sua maioria mulheres (75 %), o que indica a existência de disparidades de género em termos de prestação de cuidados, as quais influenciam fortemente as disparidades nas pensões; considerando que os cuidados prestados por cuidadores informais sem qualquer contrato de trabalho formal são particularmente problemáticos, uma vez que os deixam fora do mercado de trabalho e sem qualquer possibilidade de regularização; considerando que este tipo de situação conduz a um duplo efeito negativo, em que, por um lado, os cuidadores informais (na sua maioria mulheres) são geralmente mal pagos, carecem de proteção social, não pagam contribuições para a segurança social e, consequentemente, ou não recebem qualquer pensão no final da sua vida ativa ou recebem apenas a pensão mínima e, por outro lado, este tipo de situação tem um impacto negativo no Estado e nas suas instituições pertinentes, que são privadas das contribuições para a segurança social e dos impostos pagos por empregadores e empregados;

P.

Considerando que as pessoas com deficiência ou pertencentes a minorias étnicas, raciais, linguísticas, sexuais ou outras de todas as idades esconderam ou escondem parte da sua identidade por medo ou ameaça de rejeição ou abuso; considerando que as pessoas idosas com deficiência ou de origem racial, étnica ou social, características genéticas, língua ou orientação sexual diferentes são alvo de maior discriminação, estigma e procedimentos não consensuais e correm um maior risco de exclusão social;

Q.

Considerando que a COVID-19 tem igualmente um impacto considerável na demografia; considerando que muitos idosos morreram e, como alguns estudos sugerem, o coronavírus teve um impacto considerável nas tendências demográficas da UE, como a redução da esperança de vida ou do planeamento familiar;

R.

Considerando que o impacto das disparidades de género na saúde e das desigualdades em matéria de saúde relacionadas com fatores socioculturais deve ser devidamente tido em conta aquando da elaboração das nossas políticas de envelhecimento; considerando que determinadas doenças e patologias associadas à idade afetam mulheres e homens de forma diferente, como a depressão ou as doenças cardiovasculares; considerando que certas doenças e patologias afetam mais mulheres do que homens, como a doença de Alzheimer ou a demência, o cancro da mama, a incontinência, a osteoporose e a osteoartrite; considerando que a prevalência de tais patologias aumentará nas nossas sociedades envelhecidas;

S.

Considerando que as alterações demográficas não têm um impacto uniforme em todos os países e regiões, tendo efeitos mais importantes nas regiões que já se encontram em situação de atraso, agravando as desigualdades territoriais e sociais existentes; considerando que as regiões rurais, periféricas e ultraperiféricas, incluindo as insulares, são as mais afetadas pelo despovoamento, em especial por parte dos jovens e das mulheres, o que resulta num aumento da percentagem de pessoas idosas que aí vivem e pode aumentar o risco de isolamento social; considerando que a população rural, em algumas regiões, tem uma probabilidade menor de estar em risco de pobreza e exclusão social do que a população urbana (26);

T.

Considerando que o número de idosos (com 80 anos ou mais) na UE aumentará 57,1 % entre 2010 e 2030 (27), o que terá consequências significativas para os sistemas de segurança social;

U.

Considerando que as medidas de confinamento ligadas à COVID-19 e a recessão económica tiveram um efeito desproporcionado nas mulheres devido à partilha desigual das responsabilidades em matéria de cuidados, à especialização setorial e ao aumento da violência doméstica;

V.

Considerando que, entre 2000 e 2015, a população com 60 anos ou mais na UE cresceu 68 % nas cidades e 25 % nas zonas rurais;

W.

Considerando que a Rede Europeia de Observação do Ordenamento do Território prevê que a população nas aglomerações europeias aumentará em 24,1 milhões até 2050, representando quase metade da população total da UE, enquanto a população rural diminuirá em 7,9 milhões de pessoas;

X.

Considerando que as mulheres idosas são, de um modo geral, mais suscetíveis do que os homens idosos de enfrentar graves dificuldades no acesso a bens e serviços básicos, tais como serviços de saúde, cuidados continuados e habitação digna, devido a uma série de fatores, como a disparidade salarial entre homens e mulheres e a disparidade nas pensões, a maior longevidade das mulheres ou a maior proporção de mulheres idosas que vivem sozinhas (28);

Y.

Considerando que é mais provável que as pessoas mais velhas tenham um acesso limitado à Internet, bem como falta de sensibilização e de conhecimentos sobre as tecnologias existentes e emergentes; considerando que apenas 35 % das pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 74 anos possuem competências digitais básicas, em comparação com 82 % das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 24 anos (29) e, consequentemente, as pessoas mais velhas são mais vulneráveis à exclusão, incluindo a exclusão digital; considerando que a exclusão social e digital dos idosos foi exacerbada pelo confinamento e pelas medidas sociais tomadas pelos Estados-Membros em resposta à pandemia de COVID-19; considerando que tecnologias sem entraves e de fácil utilização podem ajudar a superar estes desafios; considerando que o Conselho se debruçou sobre este problema em 2020 e emitiu conclusões sobre os direitos humanos, a participação e o bem-estar das pessoas idosas na era da digitalização;

Z.

Considerando que a população diminuiu até 15 % em algumas regiões da UE entre 1998 e 2018, devido ao acelerado despovoamento e ao envelhecimento da população; considerando que a rápida evolução demográfica gera custos de ajustamento desproporcionadamente elevados; considerando que quase dois terços das regiões que registam uma rápida diminuição da população têm um PIB per capita baixo (30); considerando que o envelhecimento demográfico está a conduzir a uma redução da população em idade ativa e pode levar ao empobrecimento de municípios e de aldeias em toda UE; considerando que as decisões de fundir municípios e aldeias ou de proceder à sua integração noutros municípios ou cidades podem também provocar o seu desaparecimento puro e simples;

AA.

Considerando que todas as políticas respeitantes às oportunidades e aos desafios demográficos devem adotar uma abordagem inclusiva, baseada em direitos e em dados concretos e centrada nas pessoas, e defender os princípios da igualdade, em particular a igualdade de género e a não discriminação, bem como salvaguardar os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais, reprodutivos e económicos; considerando que a luta contra os desafios demográficos não deve de forma alguma minar a autonomia reprodutiva individual; considerando que o acesso a serviços e produtos de saúde sexual e reprodutiva é essencial para o bem-estar físico, mental e social;

AB.

Considerando que, em alguns Estados-Membros, existem tendências para instrumentalizar as alterações demográficas, a fim de comprometer a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, contribuindo assim para a erosão das liberdades pessoais; considerando que todas as políticas relativas às alterações demográficas devem ser baseadas nos direitos, centradas nas pessoas, elaboradas por medida, assentes em dados concretos e devem defender os direitos sexuais e reprodutivos;

AC.

Considerando que as políticas e a ação da UE em matéria de envelhecimento e de alterações demográficas devem estar em plena consonância com a Estratégia da UE para a Igualdade de Género 2020-2025; considerando que existe uma correlação estreita entre os desafios demográficos e a integração da perspetiva de género, que deve ser refletida nas respostas políticas pertinentes;

AD.

Considerando que as estatísticas sobre a utilização do tempo mostram uma proporção desigual entre homens e mulheres no que respeita à prestação de cuidados em toda a Europa; considerando que, apesar das diferenças nacionais significativas relacionadas com o grau de bem-estar e a extensão dos serviços sociais e com as diferentes taxas de atividade das mulheres, estas assumem uma carga desproporcionada da prestação de cuidados, com profundas implicações para o seu desempenho no mercado de trabalho e para as suas escolhas em matéria de fertilidade;

AE.

Considerando que a velhice extrema também deve ser objeto de uma vigilância especial, a fim de ajudar, quando se torne necessário, as pessoas com perda de autonomia e evitar que elas fiquem isoladas;

AF.

Considerando que a proporção de pensionistas com 65 anos ou mais em risco de pobreza na UE tem aumentado gradualmente desde 2013;

AG.

Considerando que os idosos contribuem para a sociedade e continuaram a fazê-lo durante a pandemia de COVID-19, nomeadamente enquanto funcionários, cuidadores ou voluntários; considerando que, por exemplo, muitos profissionais de saúde mais velhos, que se encontravam aposentados, regressaram ao trabalho a fim de apoiar os esforços de contenção da pandemia; considerando que os cuidadores informais, na sua maioria mulheres, intensificaram os seus esforços para compensar a redução dos serviços de ensino, de acolhimento de crianças e de cuidados continuados durante a pandemia;

AH.

Considerando que uma população mais velha pode servir de fonte de conhecimento sobre as tradições locais, a alimentação e os modos de vida nas zonas rurais, o que pode ser utilizado para desenvolver o turismo e a atividade empresarial locais;

AI.

Considerando que a futura visão a longo prazo para as zonas rurais delineará a estratégia da UE para fazer face ao impacto das alterações demográficas no nosso tecido socioeconómico;

AJ.

Considerando que a renovação geracional é um dos objetivos específicos da política agrícola comum (PAC) para o período após 2020; considerando que a transferência de conhecimentos e a aprendizagem intergeracional são fundamentais para aumentar a cooperação e a solidariedade entre as gerações, reduzindo assim o fosso intergeracional;

AK.

Considerando que é necessário ter sempre em devida conta os riscos éticos decorrentes da utilização da tecnologia na saúde;

AL.

Considerando que a OMS define envelhecimento saudável como o processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-estar na velhice; considerando que existe uma correlação entre a saúde percecionada e o rendimento; considerando que, em 2017, menos de um terço (32,4 %) das pessoas idosas no primeiro quintil de rendimento (20 % da população com os rendimentos mais baixos) descrevia a sua saúde como boa ou muito boa, em comparação com 54,7 % das pessoas idosas pertencentes aos 20 % da população com os rendimentos mais elevados (31); considerando que os resultados do Inquérito Europeu de Saúde por Entrevista demonstram que a maioria dos idosos sofre de doenças ou problemas de saúde crónicos e que apenas um em cada nove declarou não sofrer desse tipo de problemas; considerando que muitas deficiências emergem ou se tornam mais acentuadas numa idade mais avançada; considerando que quase metade das pessoas idosas na UE (com 65 anos ou mais) comunicou dificuldades com pelo menos uma atividade pessoal ou atividade doméstica (32); considerando que cerca de um quarto da população da UE sofreu limitações a longo prazo devido a problemas de saúde em 2018 (33); considerando que cerca de 15 % dos adultos com 60 anos ou mais sofrem de uma perturbação mental;

AM.

Considerando que, na maioria dos países desenvolvidos, um idoso é uma pessoa com idade igual ou superior a 65 anos; considerando que o grupo etário das pessoas com 65 anos ou mais é muito heterogéneo, com diferenças significativas no que diz respeito à saúde, ao estilo de vida, ao estatuto e às condições sociais e de vida; considerando que, por conseguinte, é conveniente evitar generalizações; considerando que a concentração na idade de 65 anos como limite superior para a recolha de dados muitas vezes não corresponde à realidade das atividades económicas e sociais das pessoas idosas, resultando em dados incompletos e imprecisos; considerando que os idosos são excluídos de muitas estatísticas e exercícios de recolha de dados, uma vez que não é comum elaborar estatísticas relativas a pessoas com mais de 65 anos; considerando que isto já não é adequado à luz da crescente proporção da população que chega a idades mais avançadas;

AN.

Considerando que, embora a disparidade entre os géneros no que respeita à educação seja favorável às mulheres na maioria dos países europeus, as mulheres são penalizadas em termos de trabalho aquando da maternidade, ao passo que os homens recebem prémios de paternidade nas taxas de atividade e nos salários; considerando que é importante mostrar as dificuldades que as mulheres enfrentam para tornar a maternidade compatível com a evolução de uma carreira profissional, que diminuem as opções disponíveis tanto para a maternidade como para o desenvolvimento de uma carreira profissional; considerando que a difícil conciliação da carreira com a maternidade se traduz geralmente num adiamento desta última, o que diminui o número potencial de filhos ou leva a que as mulheres não cheguem a tê-los; considerando que todos estes fatores contribuem para a diminuição das taxas de fertilidade para níveis abaixo da taxa de substituição, levando consequentemente ao envelhecimento da população;

AO.

Considerando que o número de pessoas dependentes da assistência de terceiros ou que necessita de cuidados de saúde e cuidados continuados aumenta com a idade; considerando que a percentagem dos que necessitam desses serviços é mais elevada nas pessoas com idade igual ou superior a 80 anos; considerando que a dependência é potenciada pelo envelhecimento, mas também é afetada por outros elementos, como os fatores socioeconómicos e ambientais, o nível de escolaridade, as relações interpessoais e o bem-estar pessoal; considerando que as necessidades de cuidados e apoio são diversas e que os meios adequados para assegurar a autonomia e independência diferem; considerando que a grande maioria dos cuidados a pessoas idosas dependentes é prestada por cuidadoras informais, geralmente não remuneradas, elas próprias com idade igual ou superior a 60 anos;

AP.

Considerando que os sistemas de prestação de cuidados informais e formais estão sob pressão devido às alterações demográficas, agravadas pela escassez de cuidadores formais; considerando que estudos da Eurofound apontam para a necessidade de proporcionar acesso a cuidados domiciliários ou comunitários a pessoas com necessidades menores de cuidados continuados, não só para apoiar os cuidadores informais e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários de cuidados, como também para detetar rapidamente necessidades emergentes e dar-lhes resposta;

AQ.

Considerando que não existe uma definição uniforme de dependência na UE; considerando que a velhice não é necessariamente sinónimo de dependência;

AR.

Considerando que alguns idosos não podem beneficiar de medidas e políticas de envelhecimento ativo devido a vários fatores, como o seu local de residência, o seu estado de saúde, a falta de motivação e a falta de hábitos ou de oportunidades para atividades físicas, mentais, culturais ou sociais regulares e para atividades recreativas; considerando que os idosos também podem debater-se com dificuldades no acesso a centros desportivos, culturais e de reabilitação física e têm de enfrentar restrições financeiras ou a falta ou insuficiência de atividades adaptadas às suas condições psíquicas individuais; considerando que uma estratégia eficaz de envelhecimento ativo deve ter um impacto positivo nos idosos, na sociedade e no conjunto da economia;

AS.

Considerando que a criação de condições para um envelhecimento saudável e autossuficiente para mulheres e homens, através de uma abordagem abrangente da velhice como etapa da vida, bem como da adaptação da habitação e dos ambientes locais de uma forma que permita às pessoas idosas viverem na sua própria casa e na sua comunidade durante o máximo de tempo possível, trará benefícios sistémicos e individuais;

AT.

Considerando que os cuidados e o apoio devem visar a manutenção da autonomia, da independência e do bem-estar dos idosos; considerando que o conceito de envelhecimento integrado na comunidade, num ambiente favorável a todas as idades, é de importância primordial para o planeamento urbano e para o reforço da transição dos cuidados institucionais para os serviços de proximidade; considerando que, além disso, as possibilidades de manter a autonomia e a independência estão subordinadas a condições como ambientes adaptados aos idosos, a acessibilidade física e económica dos serviços, incluindo habitação de qualidade e cuidados de proximidade; considerando que as alterações demográficas exigem respostas adequadas a necessidades específicas em matéria de saúde, bem como serviços e instalações de apoio;

AU.

Considerando que as formas atípicas de trabalho têm vindo alargar-se e que, embora proporcionem flexibilidade para o desempenho de responsabilidades de cuidados, nem sempre respondem às necessidades dos trabalhadores, e que a impossibilidade de organizar uma agenda de prestação cuidados leva a que se torne mais difícil para as mulheres combinar maternidade e trabalho;

AV.

Considerando que a acumulação de riscos para a saúde, lesões e doenças crónicas ao longo da vida aumenta o risco de incapacidade; considerando que os idosos consultam com mais frequência os médicos generalistas e especialistas, mas também referem maiores dificuldades do que a população média no acesso aos serviços médicos em alguns Estados-Membros devido, nomeadamente, ao preço desses serviços, às longas distâncias e às longas listas de espera (34); considerando que o investimento na economia da prestação de cuidados é essencial para garantir uma vida digna a todas as pessoas que necessitam de cuidados ou que os prestam; considerando que as pessoas dos grupos etários mais elevados são mais vulneráveis e, por conseguinte, suscetíveis a patologias, complicações e mortes associadas a diferentes doenças, incluindo a COVID-19; considerando que a COVID-19 pôs em evidência a necessidade de sistemas de saúde mais robustos e de uma maior capacidade de cuidados intensivos; considerando que, neste contexto, o acesso ao tratamento médico e o fornecimento de equipamento de proteção individual nas instalações de cuidados continuados devem ser garantidos com urgência;

AW.

Considerando que a pandemia da COVID-19 demonstrou que serviços públicos e serviços de saúde acessíveis e de elevada qualidade são uma resposta eficaz às necessidades da população, nomeadamente dos idosos que, em diversas circunstâncias durante a pandemia, foram e continuam a ser alvo de discriminação em razão da idade no acesso a serviços e cuidados de saúde, nomeadamente enfrentando obstáculos aos tratamentos médicos em geral; considerando que a pandemia de COVID-19 voltou a colocar em evidência a falta de habitação adequada, de instalações de cuidados de qualidade e de serviços de cuidados e apoio suficientes; considerando que as percentagens mais elevadas de infeções e mortes por COVID-19 na UE estão relacionadas com centros de acolhimento e lares, serviços residenciais para idosos, pessoas com deficiência e outros serviços sociais (35); considerando que muitos idosos morreram durante a pandemia porque muitas unidades de cuidados intensivos estavam sobrecarregadas; considerando que, em alguns casos, um dos principais critérios para a decisão sobre a disponibilidade de cuidados intensivos foi a idade do doente; considerando que muitos idosos enfrentaram obstáculos no acesso a tratamentos médicos não relacionados com a COVID-19 e que os serviços de cuidados em geral foram reduzidos ou completamente suspensos durante a pandemia;

AX.

Considerando que o envelhecimento da população da UE traz novos desafios para a igualdade de género, uma vez que as mulheres continuam a ser os principais prestadores de cuidados (tanto remunerados como não remunerados) (36); considerando que a crise do coronavírus exacerbou esta situação;

AY.

Considerando que os idosos são menos resistentes a condições meteorológicas extremas, tais como ondas de calor repetidas;

AZ.

Considerando que garantir uma vida com dignidade significa assegurar aos trabalhadores um direito à reforma em tempo útil, permitindo o seu usufruto com saúde e autonomia; considerando que o direito à reforma deve estar relacionado com o tempo de trabalho e não ser dependente de variações na esperança média de vida ou de qualquer outro motivo usado para pressionar os trabalhadores; considerando que o gozo do tempo de reforma deve ter por base um rendimento que possibilite condições de vida dignas, proteção da saúde, enriquecimento cultural e aquisição de novas competências, permitindo a inclusão plena dos pensionistas no meio social em que vivem;

BA.

Considerando que uma vida digna, especialmente para os idosos, não pode ser desligada do direito à habitação, em condições sanitárias, de acessibilidade e conforto adequadas, permitindo um envelhecimento com proteção social e familiar; considerando que, em diversas situações relacionadas com a pressão da especulação imobiliária, os idosos foram os primeiros a ser despejados, o que aumentou o seu isolamento social e a sua dependência funcional;

BB.

Considerando que as mulheres correm um maior risco de pobreza e exclusão social devido, entre outros fatores, ao persistente problema da disparidade de género no que se refere ao emprego, aos salários e às pensões, ao facto de interromperem com mais frequência a carreira devido às responsabilidades familiares e de prestação de cuidados e de trabalharem mais frequentemente em empregos a tempo parcial (37), por vezes precários e temporários (38), nomeadamente no caso das mães sozinhas; considerando que estes fatores levam a que muitas mulheres tenham dificuldades em poupar dinheiro para uma fase posterior da vida e tornam-nas particularmente vulneráveis à pobreza na velhice;

BC.

Considerando que, segundo o Eurostat, as mulheres recebem pensões mais baixas do que os homens em todos os Estados-Membros da UE; considerando que as mulheres na UE com 65 anos ou mais recebem uma pensão que é, em média, 30 % inferior à dos homens;

BD.

Considerando que um inquérito Eurobarómetro de 2019 indica que 40 % das pessoas na UE se sentem discriminadas em razão da idade; considerando que este tipo de discriminação está presente a diferentes níveis e se manifesta sob diferentes formas, nomeadamente em abordagens individuais e na perceção de si próprio e nas relações entre gerações; considerando que está demonstrado que a discriminação com base na idade prejudica a saúde, diminui a esperança de vida e impede a plena participação na vida social, cultural e civil, podendo conduzir a restrições no acesso das pessoas mais velhas a serviços ou à participação ativa no mercado de trabalho, tanto a nível nacional como da UE, bem como a serviços no local de trabalho, dando origem à marginalização e à exclusão social; considerando que, de acordo com o mais recente Inquérito Europeu sobre as Condições de Trabalho, a discriminação em razão da idade é a forma mais comum de discriminação no local de trabalho; considerando que outras formas de discriminação destacadas pelas pessoas mais velhas incluem o acesso a produtos e serviços financeiros, cuidados de saúde, educação, formação e lazer (39); considerando que a eficácia da luta contra a discriminação em razão da idade e os estereótipos relacionados com a idade, nomeadamente no mercado de trabalho, é essencial para o envelhecimento ativo, para gerar uma maior solidariedade entre gerações e para tirar partido da experiência adquirida pelos trabalhadores mais velhos; considerando que o reforço da igualdade de acesso a bens e serviços também é essencial a este respeito;

BE.

Considerando que, segundo a OMS, o envelhecimento ativo é o processo de otimização de oportunidades para a saúde, participação e segurança, a fim de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem, permitindo-lhes realizar o seu potencial de bem-estar ao longo das suas vidas e participar na sociedade de acordo com as suas necessidades, desejos e capacidades, ao mesmo tempo que lhes proporciona proteção, segurança e cuidados adequados quando necessitam de assistência;

BF.

Considerando que a UE e vários Estados-Membros estão a desempenhar um papel ativo na reflexão sobre novos instrumentos a nível internacional para proteger os direitos das pessoas idosas; considerando que essas deliberações internacionais devem ser ativamente apoiadas e incentivadas; considerando que, embora a Diretiva 2000/78/CE estabeleça um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, não aborda a discriminação noutras esferas da vida social, nem a discriminação múltipla;

BG.

Considerando que os idosos são por vezes vítimas de violência, abuso e negligência, e outros atos preocupantes, como a fraude e as práticas comerciais desleais, a privação da capacidade jurídica e dos meios para gerir os seus próprios assuntos; considerando que o fenómeno do abuso de idosos deve beneficiar de uma melhor cobertura por dados e estudos sobre a sua incidência e as formas de o prevenir; considerando que são necessários esforços para produzir dados mais abrangentes sobre os maus-tratos infligidos aos idosos;

BH.

Considerando que a UE financia iniciativas-piloto, nomeadamente a EUROPeAN, a MILCEA e a WeDO, no domínio do combate à criminalidade contra os idosos;

BI.

Considerando que os idosos nas zonas rurais ou afastadas podem estar sujeitos a um maior número de riscos relacionados com a idade, nomeadamente a pobreza, um pior acesso a cuidados e serviços de saúde de qualidade, menos apoio social ou menores oportunidades de interação social e ausência de acesso a serviços de transportes públicos;

BJ.

Considerando que, segundo um inquérito Eurobarómetro de 2012, 60 % das pessoas na UE opunham-se ao aumento da idade legal de reforma, enquanto 61 % consideravam que todas as pessoas deveriam poder continuar a trabalhar para além dessa idade; considerando que, dependendo das suas necessidades financeiras, quase metade dos trabalhadores com mais de 50 anos preferiria trabalhar menos horas, enquanto uma proporção significativa de reformados preferiria trabalhar, pelo menos, algumas horas por semana (40); considerando que o trabalho após a idade de reforma está associado a políticas relativas ao local de trabalho de apoio à empregabilidade e aos trabalhadores que permanecem no posto de trabalho durante mais tempo, se assim o desejarem; considerando que as taxas de contratação de trabalhadores mais velhos que não têm emprego são extremamente baixas e que estes correm um risco elevado de se tornarem desempregadas de longa duração; considerando que as taxas de pobreza e exclusão social das pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos são mais elevadas do que a média da UE para todas as idades; considerando que 56 % da população da UE manifesta preocupação com o facto de que os seus rendimentos na velhice não sejam suficientes (41); considerando que a probabilidade de encontrar um novo emprego diminui com a idade, em parte devido a barreiras estruturais, incluindo a discriminação em razão da idade (42); considerando que os dados revelam que as pessoas que estão reformadas, mas continuam a trabalhar por escolha própria, têm, em média, um nível mais elevado de satisfação com a vida do que os reformados (43); considerando que o sentimento de objetivo na vida diminui geralmente após os 50 anos de idade, mas permanece muito mais forte nos indivíduos que continuam a trabalhar após a reforma ou que têm responsabilidades de prestação de cuidados a crianças ou de cuidados continuados (44); considerando que o combate ao desemprego dos trabalhadores mais velhos na UE continua a ser muito importante;

BK.

Considerando que condições de trabalho e de emprego adequadas, incluindo uma melhor saúde e segurança no trabalho, um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, um ambiente de trabalho adequado à idade, exigências quantitativas menos elevadas e uma autonomia do tempo de trabalho, podem incentivar muitas pessoas mais velhas a permanecer no mercado de trabalho, caso o desejem;

BL.

Considerando que é necessário prestar especial atenção às necessidades dos trabalhadores em empregos muito exigentes do ponto de vista físico ou psicológico; considerando que esta questão pode ser resolvida através de estratégias de saúde e segurança no trabalho, políticas de apoio ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, acesso e aceitação de oportunidades de educação e formação no trabalho ou fora dele, apoio ao intercâmbio intergeracional nos locais de trabalho e a possibilidade de passar progressivamente à reforma, o que trará benefícios individuais e societais;

BM.

Considerando que uma UE mais velha, com menos mão de obra, pode exercer pressão sobre os orçamentos públicos e os sistemas de segurança social e de saúde; considerando que o custo total do envelhecimento (45) é estimado em 26,7 % do PIB até 2070 (46); considerando que um estudo realizado para a Comissão em 2018 sobre a «economia grisalha» (pessoas com idade igual ou superior a 50 anos) estima que a contribuição deste grupo da população da UE para o PIB atingirá 6,4 biliões de EUR e 88 milhões de postos de trabalho até 2025; considerando que tal equivaleria a 32 % do PIB da UE e 38 % do emprego da UE (47);

BN.

Considerando que a promoção de uma perspetiva de ciclo de vida e a sensibilização dos empregadores para a importância de ambientes de trabalho favoráveis ao envelhecimento é essencial para o envelhecimento ativo; considerando que a luta contra o desemprego dos jovens e das pessoas mais velhas continua a ser um desafio fundamental em muitas regiões; considerando que a UE e os Estados-Membros ainda têm de dar uma resposta adequada aos desafios do mercado de trabalho; considerando que é necessário adaptar as competências dos trabalhadores mais velhos, que se encontram especialmente ameaçados pela reestruturação económica, e prosseguir políticas de apoio à mobilidade no mercado de trabalho dos mais velhos, sobretudo em termos de reemprego;

BO.

Considerando que os empregadores se mostram frequentemente relutantes em oferecer formação adequada aos trabalhadores mais velhos; considerando que a aprendizagem ao longo da vida contribui para o envelhecimento ativo e permite que as pessoas trabalhem e participem plenamente na sociedade; considerando que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o «Erasmus+»;

BP.

Considerando que a garantia de emprego de qualidade, incluindo salários dignos, saúde e segurança no trabalho e um bom equilíbrio entre a vida privada e a vida profissional dos trabalhadores ao longo das suas carreiras é um requisito prévio para uma vida profissional sustentável e um envelhecimento ativo e saudável após a reforma; considerando que tal implica não só reduzir a incidência dos riscos profissionais, como também encorajar e apoiar os hábitos de promoção da saúde entre os trabalhadores e combater riscos, como os riscos psicossociais e as perturbações músculo-esqueléticas; considerando que a saúde e o desempenho dos trabalhadores mais velhos não são determinados pela sua idade, mas por uma série de fatores estreitamente relacionados, tais como o estilo de vida individual e a exposição a riscos no local de trabalho (48); considerando que empregos de qualidade, bem como locais de trabalho seguros e saudáveis são importantes não só para o bem-estar dos trabalhadores, como também para a competitividade das empresas e para a sustentabilidade dos sistemas de proteção social;

BQ.

Considerando que o impacto das alterações demográficas no mercado de trabalho sublinhou a importância de melhorar ainda mais a gestão empresarial e os métodos de trabalho, bem como o papel significativo das soluções digitais como o teletrabalho, particularmente no contexto da pandemia de COVID-19, uma vez que oferecem inúmeras oportunidades para melhorar as condições de trabalho dos assalariados, incluindo para os que estão próximos da idade da reforma, e proporcionam um ambiente de trabalho mais inclusivo, especialmente para fins de equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada e para as pessoas com deficiência;

BR.

Considerando que as regiões com elevadas taxas de desemprego se caracterizam por taxas de envelhecimento mais elevadas e por um declínio da população;

BS.

Considerando que os trabalhadores por conta de outrem no grupo etário dos 55 aos 64 anos representavam 59,1 % da população ativa da UE em 2019 (49); considerando que, em 2016, cerca de um terço dos gestores de explorações agrícolas familiares tinham idade igual ou superior a 65 anos e que a maioria (57 %) tinha, pelo menos, 55 anos de idade; considerando que apenas 1 em cada 10 agricultores tinha idade inferior a 40 anos;

BT.

Considerando que os programas, projetos e ações que promovem estratégias de envelhecimento ativo devem refletir-se em todos os domínios políticos e que os Estados-Membros devem utilizar todos os instrumentos disponíveis da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em particular o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu Mais (FSE +) e o Mecanismo Interligar a Europa, para fazer face aos desafios demográficos; considerando que os fundos da UE facilitam o fornecimento de infraestruturas essenciais;

BU.

Considerando que iniciativas como o Prémio Cidade Acessível incentivam a adaptação dos espaços públicos às necessidades das pessoas mais velhas ou com mobilidade reduzida, afetando positivamente a sua autonomia; considerando que tais iniciativas não só melhoram a qualidade de vida e garantem a inclusão social e a igualdade de usufruto dos direitos fundamentais, como também podem ter um efeito económico positivo;

BV.

que o número de agregados familiares com uma só pessoa aumentou 19 % desde 2010; considerando que, em 2019, na UE, 40 % das mulheres com 65 anos ou mais viviam sozinhas, o que representa mais do dobro da percentagem de homens que viviam sozinhos (50); considerando que, em muitos Estados-Membros, a habitação para os jovens, as pessoas sozinhas, os idosos e as pessoas com deficiência, doenças crónicas e limitações funcionais é inadequada, devido a problemas de acessibilidade, a normas de baixa qualidade ou ao elevado custo de vida e do alojamento; considerando que as habitações devem ser acessíveis dos pontos de vista físico e económico, seguras, e confortáveis, fatores que são particularmente importantes, não só para os idosos; considerando que muitos idosos têm menos probabilidades de renovar as suas casas se não forem proprietários;

BW.

Considerando que os direitos humanos são universais, inalienáveis, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados e pertencem a todas as pessoas e a todas as gerações, sem discriminação por qualquer motivo; considerando que as pessoas mais velhas, em particular as portadoras de deficiência, são valiosas para a sociedade, pelo que devem participar nela em pleno e viver as suas vidas com dignidade e da forma mais independente possível; considerando que a solidariedade entre gerações deve orientar a recuperação da UE com vista a alcançar uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais resiliente que não deixe ninguém para trás;

BX.

Considerando que todos os Estados-Membros e a UE são partes na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo que estão juridicamente obrigados a assegurar a autonomia individual, a não discriminação, a participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade; considerando que existem mais de 80 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia, a maioria das quais são mulheres e raparigas, e que a maioria das deficiências é adquirida com a idade; considerando que os idosos com deficiência estão expostos a um risco mais elevado de pobreza e discriminação (51); considerando que as políticas relativas ao envelhecimento devem assegurar a proteção e a inclusão social das pessoas com deficiência, bem como o seu acesso ao mercado de trabalho e aos serviços; considerando que a mobilidade é fundamental para promover uma vida independente e a autonomia; considerando que é primordial garantir uma cadeia de transporte totalmente acessível de porta a porta;

BY.

Considerando que as doenças neurodegenerativas, como a doença de Alzheimer e outras formas de demência, continuam a ser subdiagnosticadas na maioria dos países europeus; considerando que há uma indicação clara de que o número atual de nove milhões de casos confirmados de demência deverá duplicar até 2050 (52); considerando que a demência é a principal causa de dependência e incapacidade entre os idosos na União Europeia, afetando atualmente cerca de 10 milhões de pessoas, e que a sua prevalência deverá duplicar até 2030;

BZ.

Considerando que a PAC continua a ser o principal instrumento de apoio à economia rural e à criação de emprego nas zonas rurais;

CA.

Considerando que a nossa segurança alimentar depende do êxito da renovação geracional na agricultura;

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