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Document 52013AP0555
European Parliament legislative resolution of 11 December 2013 on the draft Council decision on the conclusion of a Protocol to the Partnership and Cooperation Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Republic of Armenia, of the other part, on a Framework Agreement between the European Union and the Republic of Armenia on the general principles for the participation of the Republic of Armenia in Union programmes (16469/2012 — C7-0009/2013 — 2012/0247(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 — C7-0009/2013 — 2012/0247(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 — C7-0009/2013 — 2012/0247(NLE))
JO C 468 de 15.12.2016, p. 277–277
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 468/277 |
P7_TA(2013)0555
Acordo UE-Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Arménia em programas da União ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 — C7-0009/2013 — 2012/0247(NLE))
(Aprovação)
(2016/C 468/57)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (16469/2012), |
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Tendo em conta o projeto de Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (16472/2012), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos dos artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, do artigo 173.o, n.o 3, dos artigos 188.o e 192.o, e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0009/2013), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o artigo 90.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0406/2013), |
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1. |
Aprova a celebração do Protocolo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Arménia. |