(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

Em 5 de novembro de 2018, a empresa Golden Biotechnology Corp («requerente») apresentou um pedido à Comissão em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283 para colocar no mercado da União como novo alimento a forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata. O requerente solicitou a utilização da forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata em suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), numa dose máxima de 990 mg por dia, para a população em geral.

(4)

Em 12 de maio de 2020, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que efetuasse uma avaliação da forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata como novo alimento.

(5)

Em 18 de maio de 2022, a Autoridade adotou o seu parecer científico «Safety of freeze-dried mycelia Antrodia camphorata as a novel food pursuant to Regulation (EU) 2015/2283» (4), em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(6)

No seu parecer científico, a Autoridade concluiu que os micélios liofilizados de Antrodia camphorata eram seguros para adultos e adolescentes com idade superior a 14 anos quando adicionados a suplementos alimentares numa dose diária máxima de 990 mg/dia. No entanto, a Autoridade não estabeleceu a segurança do novo alimento em suplementos alimentares destinados a indivíduos com menos de 14 anos para o nível máximo de ingestão de 990 mg/dia proposto pelo requerente, uma vez que a ingestão excederia o nível de segurança (16,5 mg/kg de peso corporal por dia) estabelecido pela Autoridade. Por conseguinte, o parecer científico da Autoridade apresenta fundamentos suficientes para concluir que os micélios liofilizados de Antropodia camphorta, quando utilizados na dose diária máxima de 990 mg/dia em suplementos alimentares destinados a indivíduos com 14 anos ou mais, preenche as condições para a sua colocação no mercado, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(7)

No seu parecer científico, a Autoridade considera que, embora não existam provas disponíveis de um risco de alergenicidade, alguns riscos não podem ser excluídos, tendo em conta o teor proteico do novo alimento. Uma pesquisa bibliográfica realizada pelo requerente não identificou quaisquer provas publicadas relativas ao potencial alergénico da Antrodia camphorata, e faltam outras informações ou dados normalmente necessários para confirmar ou excluir o risco potencial de alergenicidade. No entanto, a Comissão considera que, atualmente, é pouco provável que o potencial alergénico do pó de micélios de Antrodia camphorata se manifeste na vida real e, consequentemente, não deve ser incluído nenhum requisito específico de rotulagem a este respeito na lista da União de novos alimentos.

(8)

Deve estabelecer-se uma designação clara para o novo alimento e um requisito de rotulagem para suplementos alimentares que contenham a forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata, a fim de assegurar que esses suplementos alimentares não são ingeridos por crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos.

(9)

Por conseguinte, é adequado que a inclusão da forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata como novo alimento na lista da União de novos alimentos contenha as informações referidas no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(10)

A forma em pó de micélios liofilizados de Antrodia camphorata deve ser incluída na lista da União de novos alimentos estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,