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Documento 32022D1681
Political and Security Committee Decision (CFSP) 2022/1681 of 27 September 2022 on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022)
Decisão (PESC) 2022/1681 do Comité Político e de Segurança de 27 de setembro de 2022 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022)
Decisão (PESC) 2022/1681 do Comité Político e de Segurança de 27 de setembro de 2022 que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022)
ST/12708/2022/INIT
JO L 252 de 30.9.2022, p. 74/75
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Ya no está vigente, Fecha de fin de validez: 31/03/2023; revogado por 32023D0743
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30.9.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 252/74 |
DECISÃO (PESC) 2022/1681 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 27 de setembro de 2022
que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI). |
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(2) |
Nos termos da Decisão (PESC) 2020/472, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a EUNAVFOR MED IRINI. |
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(3) |
Em 29 de março de 2022, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2022/513 (2), que nomeou o contra-almirante Fabrizio RUTTERI comandante da força da UE da EUNAVFOR MED IRINI. |
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(4) |
Em 26 de julho de 2022, as autoridades militares gregas propuseram a nomeação do comodoro Stylianos DIMOPOULOS para que sucedesse ao contra-almirante Fabrizio RUTTERI nas funções de comandante da força da UE da EUNAVFOR MED IRINI a partir de 1 de outubro de 2022. Essas gregas indicaram que o comodoro Stylianos DIMOPOULOUS será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE. |
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(5) |
Em 14 de setembro de 2022, o Comité Militar da UE apoiou a recomendação das autoridades militares gregas. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do contra-almirante Stylianos DIMOPOULOS. |
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(7) |
A Decisão (PESC) 2022/513 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Stylianos DIMOPOULOS é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) a partir de 1 de outubro de 2022.
Artigo 2.o
É revogada a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022).
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2022.
Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 101 de 1.4.2020, p. 4.
(2) Decisão (PESC) 2022/513 do Comité Político e de Segurança, de 29 de março de 2022, que nomeia o comandante da força da UE para a a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/1748 (EUNAVFOR MED IRINI/2/2022) (JO L 103 de 31.3.2022, p. 12).