(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (3) estabelece uma lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira (os «produtos»), bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis. Este regulamento determina que os produtos só podem ser importados e transitar na União se forem provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições para que um país terceiro, território, zona ou compartimento, a partir do qual são os produtos são importados na União, seja considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP).

(3)

O Reino Unido forneceu as garantias necessárias, exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008, para o Reino Unido e a dependência da Coroa de Guernesey serem inscritos do anexo I, parte 1, desse regulamento após o termo do período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída), sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2. Tendo em conta as garantias fornecidas pelo Reino Unido, esse país terceiro e a dependência da Coroa de Guernesey devem ser incluídos no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.

(4)

Todavia, o Reino Unido confirmou, desde novembro de 2020, a ocorrência de um certo número de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 no seu território, alguns dos quais não estarão debelados até 1 de janeiro de 2021. Por conseguinte, o território do Reino Unido não pode ser considerado indemne dessa doença.

(5)

O Reino Unido apresentou informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomou para prevenir a propagação da GAAP, tendo a Comissão avaliado essas informações. Com base nessa avaliação, bem como nas garantias prestadas pelo Reino Unido, justifica-se aplicar restrições à introdução, na União, de remessas de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira provenientes das áreas afetadas pela GAAP, às quais as autoridades veterinárias do Reino Unido impuseram restrições devido aos focos.

(6)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(7)

Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,