(1)

A União aceitará todas as classificações propostas, uma vez que estão em conformidade com a atual política de classificação na União.

(2)

A União aceitará a proposta de alteração das NESH relativas ao capítulo 29, em consonância com o parecer do Subcomité Científico.

(1)

A União aceitará todas as alterações propostas nos documentos, uma vez que refletem a atual política de classificação na União.

(2)

A União classificaria o produto 1 na subposição 8 543,70 no SH 2017 e na subposição 8 543,40 no SH 2022. O produto 2 deve ser classificado na posição 24.04 no SH 2022, utilizando a RGI 3 b) com base na característica essencial conferida pelo e‐líquido.

(3)

A União expressará a necessidade de informações adicionais sobre os produtos para determinar a sua classificação.

A União não aceitará a proposta de alteração das NESH, na pendência de esclarecimentos e orientações sobre a forma de distinguir as novas subposições da posição 97.05.

(4)

A União classificaria os produtos no capítulo 39 de acordo com a matéria constitutiva, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C‐276/00. São necessárias informações adicionais para classificar os produtos a nível da subposição. A alteração proposta das NESH não deve ser apoiada, uma vez que segundo a prática atual na União não se classifica os cartuchos das impressoras como partes das impressoras.

(5)

A União classificaria o produto na posição 84.85 (opção II).

(1)

Alteração do Compêndio de Pareceres de Classificação, de modo a refletir a decisão de classificar um produto na posição 18.06 (subposição 1 806,32)

A União sugerirá a supressão da lista de ingredientes, que não é necessária para efeitos de classificação.

(2)

Alteração do Compêndio de Pareceres de Classificação de modo a refletir a decisão de classificar dois tipos de caules de tabaco («caules de tabaco expandido à base de nervuras laminadas e cortadas» e «caules de tabaco expandido») na posição 24.03 (subposição 2 403,99)

A União insistirá em manter o texto «não pode ser fumado diretamente», uma vez que este foi o critério decisivo para a classificação.

(3)

Alteração do Compêndio de Pareceres de Classificação, de modo a refletir a decisão de classificar as células combustíveis de óxido sólido na posição 85.01 (subposição 8 501,62)

A União sugerirá a utilização da descrição do produto como consta do texto em caixa do documento de trabalho inicial (Doc. NC2655E1b).

(1)

A União classificaria os produtos como bebidas na posição 22.02, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C‐114/80 e com os pareceres de classificação 2 202,99/2‐4.

(2)

A União classificaria o produto na subposição 9 102,12 como relógio de pulso, em conformidade com a nota explicativa da NC relativa à posição 91.02.

(3)

A União classificaria o produto na posição 84.19, uma vez que se trata de uma posição específica para os esterilizadores. A mudança de temperatura ocorrida tem um efeito importante no processo de esterilização. O aparelho não cumpre quaisquer funções mecânicas.

(4)

A União classificaria os produtos na posição 84.86 porque se trata de máquinas identificáveis utilizadas exclusiva ou principalmente para o fabrico de dispositivos semicondutores.

(1)

A União apoiará eventuais transferências a partir das posições 02.10 e 04.10 para o produto 1. O produto 2 poderia ser transferido a partir da posição 04.10 ou do capítulo 16. O produto 3 poderia ser transferido a partir do capítulo 16. O produto 4 poderia ser transferido a partir do capítulo 16 ou do 21.

(2)

A União apoiará a criação de uma nota explicativa da subposição 2 711,19.

(3)

A União apoiará a manutenção do status quo e das atuais práticas de classificação.

(4)

A União preferiria aguardar uma decisão definitiva sobre a classificação no ponto VII.2 antes de avançar com a alteração das NESH.

(5)

A União apoiará a alteração das NESH, uma vez que clarifica a classificação do novo tipo de veículos.

(6)

A União classificaria o produto na subposição 8 703,40, uma vez que o motor elétrico foi concebido para dar ao veículo um impulso de apoio ao funcionamento do motor.

(7)

A União classificaria o produto na posição 34.04, uma vez que a análise laboratorial confirmou que o produto apresentava as características de uma cera.

(8)

A União permanecerá flexível em relação a quaisquer outros comentários de redação sobre a proposta original da UE.

(9)

A União permanecerá flexível em relação a quaisquer outros comentários de redação sobre a proposta original da UE.

(10)

A União classificaria o produto na posição 33.01. Este produto é um óleo essencial de lavanda, que contém álcoois monoterpénicos, pelo que não é desterpenizado, sendo abrangido pela posição 33.01. É obtido por um processo de destilação a vapor, por conseguinte conforme com as NESH relativas à posição 33.01.

(11)

A União classificaria os produtos na posição 84.79. Devido às suas características técnicas, não são do tipo normalmente utilizado para fins domésticos e, tendo em conta a nota 4 a) do capítulo 85, deveriam ser classificados na posição 84.79.

(12)

A União classificaria o produto na posição 84.28 com base no Regulamento (CE) n.o 738/2000 para um produto similar.

(13)

A União solicitará informações adicionais sobre os quatro produtos em causa para determinar a sua classificação.

Produto 1: teor em proteínas. Se muito elevado (mais de 85 %), pode considerar‐se a posição 35.04. Com base nas informações atuais, o produto poderia ser classificado na subposição 2 106,10, em conformidade com o parecer de classificação 2 106,90/5.

Produto 2: a União classificá‐lo‐ia na posição 22.02, se for diretamente bebível, ou na posição 21.06, se tiver de ser diluído antes de ser bebido.

Produto 3: a União classificá‐lo‐ia na subposição 2 101,20, mas seria útil obter mais informações sobre o teor de cafeína.

Produto 4: a descrição do produto é confusa, uma vez que não é claro qual é o principal ingrediente. Se contiver cacau, poderia ser classificado na posição 18.06; caso contrário, na 19.05.

(14)

A União assinalará que o facto de uma máquina ter muitas funções torna difícil determinar a sua classificação, e que tanto poderia ser classificada na posição 84.30 como na posição 84.32 pelo que sê‐lo‐á na 84.32, tendo em conta a RGI 3 c).

(15)

A União partilhará o parecer do Secretariado da OMA e classificará ambos os produtos na subposição 4 011,20.

(16)

Com base no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C‐144/15, a União classificaria o produto na posição 23.09.

(17)

A União classificaria o produto na posição 94.05, uma vez que tem uma função multiusos e não está equipado com instrumentos de desenho.

(18)

A União classificaria o produto na posição 85.04, tal como sugerido pelo Secretariado da OMA.

(19)

A União deve abster‐se de participar nas discussões, uma vez que o parecer de classificação a partir do qual resulta esta alteração não pode ser aplicado na União devido ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C‐330/13. Seria preferível refletir sobre a alteração do SH no futuro e reorganizar a nota 2 do capítulo 27.

(20)

A União aceitará a alteração proposta de utilizar o termo de língua francesa «onduleur» (ondulador) como noutras partes da Nomenclatura do SH.

(1)

A União classificaria os produtos na posição 39.26 devido à maior dimensão dos contentores, que não são para uso doméstico. A União assinala que a descrição do produto deveria incluir a capacidade dos contentores em litros.

(2)

A União solicitará mais informações sobre o conteúdo dos produtos (água ou sumo, substâncias oleosas, outros ingredientes para além das vitaminas, dosagem).

(3)

A União proporá transmitir a questão ao Subcomité Científico, solicitando informações sobre i) se os produtos têm ingredientes ativos suficientes para terem um efeito terapêutico ou profilático e ii) o teor mínimo de CBD como ingrediente ativo em qualquer dos produtos para que tenham um efeito terapêutico ou profilático.

(4)

A União poderia classificar o produto no capítulo 3, mas são necessárias mais informações sobre se o sabor e a textura do produto são de peixe seco ou de peixe fresco.

(5)

A União classificaria os produtos na posição 84.02 tal como proposto pelo Secretariado da OMA, em consonância com o texto da posição e as NESH da posição 84.02.

(6)

A União classificaria o produto na posição 23.04, por ser similar ao produto do parecer de classificação 2 304,00/1.

(7)

A União classificaria o produto na subposição 7 321,12, uma vez que o combustível etanol está em forma líquida à temperatura ambiente e corresponde, portanto, ao texto da subposição.

(8)

A união solicitará informação adicional sobre se é possível o produto funcionar e de que forma, com um dispositivo USB, ou se pode ser utilizado apenas através de um ecrã tátil.

(1)

A União solicitou um parecer de classificação.

(2)

A União classificaria o produto na subposição 8 502,13.

(3)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 957/2006 da Comissão e com os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1201/2011 e (UE) n.o 1202/2011 da Comissão, e tendo em conta a nota 2 b), da secção XVI, a União classificaria o produto na subposição 8 529,90.

(4)

Uma vez que os produtos já não estão no mercado, a União apoiará a supressão desses pareceres de classificação.

(5)

A União solicitou um parecer de classificação.