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Document 32011R1244

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

JO L 319 de 2.12.2011, p. 8–10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2012; revogado por 32012R0036

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2011/1244/oj

2.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 319/8

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1244/2011 DO CONSELHO

de 1 de Dezembro de 2011

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria.

(2)

Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes das pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

(1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.

(2)  Ver página 56 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

A.   Pessoas

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Mohammad Al-Jleilati

DoB 1945, PoB Damasco

Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

2.

Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar

DoB 1956, PoB Aleppo

Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria.

1.12.2011

3.

Tenente-General Fahid Al-Jassim

 

Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

4.

Major-General Ibrahim Al-Hassan

 

Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

5.

Brigadeiro Khalil Zghraybih

 

14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

6.

Brigadeiro Ali Barakat

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

7.

BrigadeiroTalal Makhluf

 

103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

8.

Brigadeiro Nazih Hassun

 

Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

9.

Capitão Maan Jdiid

 

Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

10.

Muahmamd Al-Shaar

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

11.

Khald Al-Taweel

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011

12.

Ghiath Fayad

 

Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs

1.12.2011


B.   Entidades

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Cham Press TV

Al Qudsi building, 2nd Floor - Baramkeh - Damasco

Tel: +963 - 11- 2260805

Fax: +963 - 11 - 2260806

E-mail: mail@champress.com

Sítio Web: www.champress.net

Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

2.

Al Watan

Al Watan Newspaper – Damascus – Duty Free Zone

Tel: 00963 11 2137400

Fax: 00963 11 2139928

Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes

1.12.2011

3.

Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun

Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco

Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes.

1.12.2011

4.

Business Lab

Maysat Square Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco

Tel: 963112725499;

Fax: 963112725399

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

5.

Industrial Solutions

Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco

Tel /fax: 963114471080

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

6.

Mechanical Construction Factory (MCF)

P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

7.

Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries

Kaboon Street, P.O.Box 5966, Damasco

Tel.:+963-11-5111352

Fax:+963-11-5110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

8.

Handasieh – Organization for Engineering Industries

P.O.Box 5966,Abou Bakr Al Seddeq Str. Damasco e PO BOX 2849 Al Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco

Tel: 963112121816 – 963112121834 – 963112214650 – 963112212743 – 963115110117

Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS.

1.12.2011

9.

Syria Trading Oil Company (Sytrol)

Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria.

Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

10.

General Petroleum Corporation (GPC)

New Sham - Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694

Tel: 963113141635

Fax: 963113141634

E-mail: info@gpc-sy.com

Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011

11.

Al Furat Petroleum Company

Dummar - New Sham - Western Dummer 1st. Island - Property 2299 - AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco – Síria.

Tel: 00963-11- (6183333), 00963-11- (31913333)

Fax: 00963-11- (6184444), 00963-11- (31914444)

afpc@afpc.net.sy

Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime.

1.12.2011
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