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Document 32011R1244
Council Implementing Regulation (EU) No 1244/2011 of 1 December 2011 implementing Regulation (EU) No 442/2011 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1244/2011 do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
JO L 319 de 2.12.2011, p. 8–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 18/01/2012; revogado por 32012R0036
2.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 319/8 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1244/2011 DO CONSELHO
de 1 de Dezembro de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria. |
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes das pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
(2) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
1. |
Mohammad Al-Jleilati |
DoB 1945, PoB Damasco |
Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria. |
1.12.2011 |
2. |
Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar |
DoB 1956, PoB Aleppo |
Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria. |
1.12.2011 |
3. |
Tenente-General Fahid Al-Jassim |
|
Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
4. |
Major-General Ibrahim Al-Hassan |
|
Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
5. |
Brigadeiro Khalil Zghraybih |
|
14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
6. |
Brigadeiro Ali Barakat |
|
103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
7. |
BrigadeiroTalal Makhluf |
|
103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
8. |
Brigadeiro Nazih Hassun |
|
Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
9. |
Capitão Maan Jdiid |
|
Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
10. |
Muahmamd Al-Shaar |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
11. |
Khald Al-Taweel |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
12. |
Ghiath Fayad |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
B. Entidades
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||||
1. |
Cham Press TV |
|
Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes |
1.12.2011 |
|||||
2. |
Al Watan |
|
Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes |
1.12.2011 |
|||||
3. |
Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun |
Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco |
Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes. |
1.12.2011 |
|||||
4. |
Business Lab |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
5. |
Industrial Solutions |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
6. |
Mechanical Construction Factory (MCF) |
P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
7. |
Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
8. |
Handasieh – Organization for Engineering Industries |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
9. |
Syria Trading Oil Company (Sytrol) |
Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria. |
Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|||||
10. |
General Petroleum Corporation (GPC) |
|
Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|||||
11. |
Al Furat Petroleum Company |
|
Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |