24.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 347/14

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 1859/82 da Comissão, de 12 de Julho de 1982, relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (2), estabeleceu um limiar de dimensão económica das explorações e o número de explorações da amostra para aplicação do Regulamento (CE) n.o 1217/2009.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1242/2008 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (3), introduziu um novo conceito de «dimensão económica», que é agora expressa em euros, e alterou determinados outros critérios da tipologia.

(3)

Na sequência da alteração efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (4), as circunscrições da Bulgária e da Roménia devem ser tidas em conta. Para maior precisão, há que introduzir algumas alterações adicionais no Regulamento (CEE) n.o 1859/82. Assim, por razões de clareza, o Regulamento (CEE) n.o 1859/82 deve ser revogado e substituído pelo presente regulamento.

(4)

A selecção das explorações da amostra em cada circunscrição deve ser feita de modo uniforme e, para este efeito, devem ser estabelecidas regras de execução das disposições sobre a matéria do Regulamento (CE) n.o 1217/2009.

(5)

As explorações agrícolas a observar pela rede de informação contabilística agrícola fazem parte do campo de observação dos inquéritos de estrutura e dos recenseamentos comunitários ou nacionais das explorações agrícolas.

(6)

Os dados disponíveis para o estabelecimento do plano para selecção das explorações (plano de selecção) para cada exercício contabilístico e as diferentes situações da agricultura nos diversos Estados-Membros tornam necessária a adopção de limiares de dimensão económica diferentes conforme os Estados-Membros, ou mesmo conforme certas circunscrições.

(7)

A experiência indica que o funcionamento da rede de informação será facilitado se o número de explorações da amostra seleccionado por circunscrição puder variar de 20 %, para mais ou para menos, desde que tal não implique uma redução do número total de explorações da amostra por Estado-Membro.

(8)

Como a gestão financeira de uma medida com tais características é difícil, o Regulamento (CEE) n.o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (5), estabeleceu um limite, por Estado-Membro, para o número total de fichas de exploração, devidamente preenchidas, elegíveis para financiamento comunitário. Por razões de clareza e coerência, tal deve reflectir-se no presente regulamento. Deve haver flexibilidade no número de explorações da amostra por circunscrição, desde que seja respeitado o número total de explorações da amostra do Estado-Membro em causa.

(9)

O plano de selecção deve compreender um mínimo de elementos necessários para que a sua validade possa ser apreciada tendo em vista os objectivos da rede de informação contabilística agrícola.

(10)

Para efeitos do plano de selecção, o campo de observação deve ser estratificado segundo as circunscrições enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e com as classes de orientação técnico-económica e as classes de dimensão económica definidas no Regulamento (CE) n.o 1242/2008.

(11)

O plano de selecção deve ser estabelecido numa data anterior ao início do exercício contabilístico correspondente, de modo a que possa ser aprovado antes de ser utilizado para a selecção das explorações da amostra. Em relação ao exercício contabilístico de 2010, porém, os Estados-Membros necessitam de um período mais longo para estabelecer o plano de selecção, pois nem todas as fontes de referência necessárias estão disponíveis com antecedência suficiente. Assim, é adequado prever um prazo diferente para a comunicação do plano de selecção relativamente a esse exercício contabilístico.

(12)

Dado que o Regulamento (CE) n.o 1242/2008 é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2010, o presente regulamento deve ser aplicável a partir do mesmo ano.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

a)

«exploração», uma unidade técnico-económica tal como é definida no âmbito dos inquéritos e recenseamentos agrícolas comunitários;

b)

«tipologia», a tipologia comunitária das explorações agrícolas estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1242/2008.

—

:

Bélgica

:

25 000 EUR

—

:

Bulgária

:

2 000 EUR

—

:

República Checa

:

8 000 EUR

—

:

Dinamarca

:

15 000 EUR

—

:

Alemanha

:

25 000 EUR

—

:

Estónia

:

4 000 EUR

—

:

Irlanda

:

4 000 EUR

—

:

Grécia

:

4 000 EUR

—

:

Espanha

:

4 000 EUR

—

:

França

:

25 000 EUR

—

:

Itália

:

4 000 EUR

—

:

Chipre

:

4 000 EUR

—

:

Letónia

:

4 000 EUR

—

:

Lituânia

:

4 000 EUR

—

:

Luxemburgo

:

25 000 EUR

—

:

Hungria

:

4 000 EUR

—

:

Malta

:

4 000 EUR

—

:

Países Baixos

:

25 000 EUR

—

:

Áustria

:

8 000 EUR

—

:

Polónia

:

4 000 EUR

—

:

Portugal

:

4 000 EUR

—

:

Roménia

:

2 000 EUR

—

:

Eslovénia

:

4 000 EUR

—

:

Eslováquia

:

15 000 EUR

—

:

Finlândia

:

8 000 EUR

—

:

Suécia

:

15 000 EUR

—

:

Reino Unido (excepto Irlanda do Norte)

:

25 000 EUR

—

:

Reino Unido (Irlanda do Norte, unicamente)

:

15 000 EUR.

a)

Os elementos de base considerados para o seu estabelecimento, a saber:

b)

A distribuição das explorações do campo de observação por classes de orientação técnico-económica e classes de dimensão económica definidas na tipologia (correspondente, pelo menos, às orientações técnico-económicas principais), e

c)

O número de explorações da amostra a seleccionar em cada estrato.