32000R1747

Regulamento (CE) n.o 1747/2000 do Conselho

de 7 de Agosto de 2000

que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999(1) contém erros materiais, que devem ser corrigidos.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2), contém novos elementos que afectam o referido anexo.

(3) Convém adaptar os códigos da Nomenclatura Combinada que figuram nesse anexo aos códigos aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 é substituído pelo que figura em anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

H. Védrine

(1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 29.

(2) JO L 278 de 28.10.1999, p. 1.

ANEXO

"ANEXO

relativo aos produtos referidos no artigo 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"