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Document 62018TN0191

Processo T-191/18: Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)

OJ C 161, 7.5.2018, p. 71–72 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.5.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 161/71

Recurso interposto em 16 de março de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (veículos a motor)

(Processo T-191/18)

(2018/C 161/89)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2018 no processo R 1203/2016-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso e declarar a nulidade do desenho ou modelo da União Europeia n.o 762851-0001;

—

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 4.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002;

—

Violação do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002.
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