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Document 62015CN0044

Processo C-44/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 5 de fevereiro de 2015 — Hauptzollamt Frankfurt am Main/Duval GmbH & Co. KG

OJ C 127, 20.4.2015, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.4.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 127/11

Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 5 de fevereiro de 2015 — Hauptzollamt Frankfurt am Main/Duval GmbH & Co. KG

(Processo C-44/15)

(2015/C 127/17)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundesfinanzhof

Partes no processo principal

Recorrente: Hauptzollamt Frankfurt am Main

Recorrida: Duval GmbH & Co. KG

Questões prejudiciais

1)

Na falta de uma definição abstrata sobre o que constitui um termómetro abrangido na posição 9025 NC, devem excecionalmente ser classificados na posição 9025 da NC («Termómetros») apenas os aparelhos constantes das notas explicativas do sistema harmonizado relativas à posição 9025 da NC, Secção B (Termómetros e Pirómetros, registadores ou não — n.os 08.0 a 28.0)?

2)

Em caso de resposta negativa à questão anterior: Deve deduzir-se da lista dos aparelhos que consta das notas explicativas do sistema harmonizado relativas à posição 9025 da NC que os dispositivos que não apresentam os modos de funcionamento incorporados nesses aparelhos (determinação da temperatura com base em distensão mecânica de líquidos ou metais, alterações físicas ou impulsos elétricos, etc.) não podem ser classificados na posição 9025 da NC?

3)

Em caso de resposta negativa a esta questão: Um dispositivo que indica que a temperatura do objeto a medir foi atingida (valor limiar), é um termómetro na aceção da posição 9025 da NC, ainda que não preencha critérios como a reprodutibilidade do resultado da medição, a apresentação contínua da evolução da temperatura e a possibilidade de utilização repetida do aparelho?
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