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Document 32014R0627
Commission Regulation (EU) No 627/2014 of 12 June 2014 amending Regulation (EU) No 582/2011 for the purposes of adapting it to technical progress as regards particulate matter monitoring by the on-board diagnostic system Text with EEA relevance
Regulamento (UE) n. ° 627/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 627/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 174 de 13.6.2014, p. 28–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
13.6.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 174/28 |
REGULAMENTO (UE) N.o 627/2014 DA COMISSÃO
de 12 de junho de 2014
que altera o Regulamento (UE) n.o 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 12.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (2) estabelece que é obrigação da Comissão levar a efeito uma revisão da viabilidade técnica da monitorização, para os veículos de ignição por compressão, do desempenho do filtro de partículas de motor diesel (DPF) em função dos valores-limite do sistema de diagnóstico a bordo (OTL) estabelecidos no quadro 1 do anexo X do mesmo regulamento. |
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(2) |
A Comissão procedeu a essa revisão, tendo concluído que a tecnologia capaz de monitorizar o desempenho do DPF em função dos OTL está disponível. No entanto, também decorre dessa revisão que é adequado adiar o início da aplicação desses requisitos de desempenho do DPF, a fim de prever um tempo de adaptação adequado para que a indústria garanta a disponibilidade do equipamento em termos de produção em massa e a sua adaptação aos veículos. Por conseguinte, é necessário adaptar o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011, de modo a incluir a nova data de aplicação. |
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(3) |
Além disso, e no caso dos motores de ignição comandada, o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve ser igualmente adaptado, inserindo uma coluna referente ao requisito de monitorizar os níveis de monóxido de carbono em função dos OTL estabelecidos no quadro 2 do anexo X do Regulamento (UE) n.o 582/2011, bem como uma coluna referente aos requisitos do desempenho em circulação estabelecidos nos pontos 6 a 6.5.5.1 do anexo X do mesmo regulamento. |
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(4) |
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (UE) n.o 582/2011 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No artigo 4.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação: «8. A pedido do fabricante, até 31 de dezembro de 2015, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 31 de dezembro de 2016, para todos os veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circulação na União, podem ser usadas disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X.»; |
|
2) |
O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
Os certificados de homologação concedidos a veículos e motores de ignição por compressão em conformidade com a letra B do quadro 1 do apêndice 9 do anexo I antes da data de aplicação do presente regulamento permanecem válidos após essa data.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 1.
(2) Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
ANEXO
O quadro 1 do apêndice 9 do anexo I passa a ter a seguinte redação:
«Quadro 1
|
Letra |
OTL dos NOx (1) |
OTL das partículas (2) |
OTL do CO (6) |
IUPR |
Qualidade e consumo de reagente |
Datas de aplicação: novos modelos |
Datas de aplicação: todos os veículos |
Última data de matrícula |
|
A |
Linha “período de introdução gradual” do quadro 1 ou do quadro 2 |
Monitorização do desempenho (3) |
|
Introdução gradua (7) |
Introdução gradual (4) |
31.12.2012 |
31.12.2013 |
31.08.2015 (9) 30.12.2016 (10) |
|
B (11) |
Linha “período de introdução gradual” do quadro 2 |
|
Linha “período de introdução gradual” do quadro 2 |
Introdução gradual (7) |
Introdução gradual (4) |
1.9.2014 |
1.9.2015 |
30.12.2016 |
|
C |
Linha “requisitos gerais” do quadro 1 ou do quadro 2 |
Linha “requisitos gerais” do quadro 1 |
Linha “requisitos gerais” do quadro 2 |
Geral (8) |
Geral (5) |
31.12.2015 |
31.12.2016 |
|
(1) Requisitos de monitorização dos “OTL dos NOx” tal como definidos nos quadros 1 e 2 do anexo X.
(2) Requisitos de monitorização dos “OTL das partículas” tal como definidos no quadro 1 do anexo X.
(3) Requisitos para a “monitorização do desempenho” tal como definidos no ponto 2.1.1 do anexo X.
(4) Requisitos em matéria de qualidade e de consumo de reagente aplicáveis no “período de introdução gradual”, tal como definidos nos pontos 7.1.1.1 e 8.4.1.1 do anexo XIII.
(5) Requisitos “gerais” em matéria de qualidade e de consumo de reagente, tal como definidos nos pontos 7.1.1 e 8.4.1 do anexo XIII.
(6) Requisitos de monitorização dos “OTL do CO” tal como definidos no quadro 2 do anexo X.
(7) Requisitos para a “introdução gradual” do IUPR tal como definidos nos pontos 6.4.4, 6.5.5 e 6.5.5.1 do anexo X.
(8) Requisitos “gerais” para o IUPR tal como definidos na secção 6 do anexo X.
(9) Para motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.
(10) Para motores de ignição por compressão e veículos equipados com esses motores.
(11) Aplicável apenas a motores de ignição comandada e veículos equipados com esses motores.».