Visam assegurar:

Têm em conta:

Animais detidos e selvagens;

Produtos germinais;

Produtos de origem animal;

Subprodutos animais e produtos derivados, sem prejuízo das regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009;

Instalações, meios de transporte, equipamentos e todas as outras vias de infeção, bem como material envolvido ou potencialmente envolvido na propagação de doenças animais transmissíveis.

Na Decisão n.o 1082/2013/UE;

No Regulamento (CE) n.o 999/2001;

Na Diretiva 2003/99/CE;

No Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Animais terrestres e animais que não sendo terrestres podem transmitir doenças que afetam os animais terrestres;

Produtos germinais provenientes de animais terrestres;

Produtos de origem animal provenientes de animais terrestres.

Animais aquáticos e animais que não sendo aquáticos podem transmitir doenças que afetam os animais aquáticos;

Produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos.

Outros animais;

Produtos germinais e produtos de origem animal provenientes dos outros animais referidos na alínea a).

Às seguintes doenças listadas:

Às doenças listadas enumeradas na lista do anexo II.

Todos os seguintes critérios:

Pelo menos um dos seguintes critérios:

Resulte da evolução ou alteração de um agente de doença existente;

Seja uma doença conhecida que se propaga a uma nova área geográfica, espécie ou população;

Seja diagnosticada pela primeira vez na União, ou

Seja provocada por um agente de doença desconhecido ou anteriormente desconhecido.

De serem sensíveis a uma doença listada específica ou as provas científicas indicarem que é provável que o sejam; ou

De constituírem espécies-vetor ou reservatórios para essa doença, ou as provas científicas indicarem que é provável que desempenhem esse papel.

A doença listada relevante em relação à qual foi listada a espécie animal ou o grupo de espécies animais em causa tenha sido retirado da lista de doenças; ou

As provas científicas indiquem que a espécie ou grupo de espécies em causa deixou de preencher os critérios previstos no n.o 3.

Em relação às doenças listadas que não ocorrem normalmente na União e que exigem a adoção imediata de medidas de erradicação assim que são detetadas, aplicam-se as seguintes regras, consoante o caso:

As medidas referidas na alínea b), se for caso disso, e nas alíneas d) e e) também se aplicam a estas doenças listadas, consoante o caso.

Em relação às doenças listadas que têm de ser controladas em todos os Estados-Membros com o objetivo de as erradicar em toda a União, aplicam-se as seguintes regras, consoante o caso:

As medidas referidas nas alíneas d) e e) também se aplicam a estas doenças listadas, consoante o caso.

Em relação às doenças listadas que são relevantes para alguns Estados-Membros e que requerem medidas para prevenir a sua propagação a partes da União que estão oficialmente indemnes ou que têm programas de erradicação da doença listada em causa, aplicam-se as seguintes regras, consoante o caso:

As medidas referidas nas alíneas d) e e) também se aplicam a estas doenças listadas, consoante o caso.

Em relação às doenças listadas que requerem medidas para prevenir a sua propagação em caso de entrada na União ou de circulação entre Estados-Membros, aplicam-se as seguintes regras, consoante o caso:

As doenças listadas referidas nas alíneas a), b) e c) são também consideradas doenças listadas nos termos da presente alínea, bem como as doenças listadas referidas na alínea e), caso o risco apresentado pela doença em questão possa ser reduzido de forma eficaz e proporcionada através de medidas aplicáveis à circulação de animais e produtos.

Em relação às doenças listadas que requerem vigilância no interior da União, aplicam-se as seguintes regras, consoante o caso:

As doenças listadas referidas nas alíneas a), b) e c) são também consideradas doenças listadas nos termos da presente alínea.

No que respeita aos animais detidos e aos produtos sob a sua responsabilidade, são responsáveis:

Se adequado, tomam tais medidas de biossegurança em relação aos animais detidos e aos produtos sob a sua responsabilidade, consoante apropriado:

Se for caso disso, tomam medidas de biossegurança em relação aos animais selvagens.

Medidas de proteção física, que podem incluir:

Medidas de gestão, que podem incluir:

As doenças dos animais, incluindo as que são transmissíveis aos seres humanos;

Os princípios de biossegurança;

A interação entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana;

As boas práticas de criação de animais para as espécies animais ao seu cuidado;

A resistência aos tratamentos, incluindo a resistência antimicrobiana, e as suas implicações.

Das espécies e categorias de animais detidos ou dos produtos sob a responsabilidade dos operadores e dos profissionais que trabalham com animais em causa e a natureza da sua relação profissional com tais animais ou produtos;

Do tipo de produção;

Das tarefas executadas.

Experiência ou formação profissionais;

Programas existentes nos setores da agricultura ou da aquicultura que sejam relevantes para a saúde dos animais;

Ensino formal;

Outra experiência ou outra formação que resulte no mesmo nível de conhecimentos que o previsto nas alíneas a), b) ou c).

Tomar todas as medidas adequadas para prevenir a introdução, o desenvolvimento e a propagação de doenças;

Agir para assegurar a deteção precoce de doenças através da realização de um diagnóstico etiológico e de um diagnóstico diferencial para excluir ou confirmar uma doença;

Desempenhar um papel ativo nos seguintes domínios:

Cooperar com a autoridade competente, os operadores, os profissionais que trabalham com animais e os detentores de animais de companhia na aplicação das medidas de prevenção e controlo de doenças previstas no presente regulamento.

Pessoal qualificado, instalações, equipamentos, recursos financeiros e uma organização eficaz que cubra todo o território do Estado-Membro;

Acesso a laboratórios com pessoal qualificado, instalações, equipamentos e recursos financeiros para garantir um diagnóstico rápido e exato e um diagnóstico diferencial das doenças listadas e das doenças emergentes;

Médicos veterinários com formação suficiente envolvidos na execução das atividades referidas no artigo 12.o.

Aplicação prática das medidas dos programas de erradicação previstas no artigo 32.o,

Apoio à autoridade competente no âmbito do exercício da vigilância prevista no artigo 26.o ou dos programas de vigilância previstos no artigo 28.o;

Atividades relacionadas com:

Tomar as medidas adequadas de biossegurança, bioproteção e biocontenção para impedir a fuga dos agentes de doenças e o seu contacto subsequente com animais fora do laboratório ou de outra instalação que manuseie agentes de doenças para esses efeitos;

Assegurar que a circulação dos agentes de doenças, vacinas e outros produtos biológicos entre laboratórios ou outras instalações não dá origem a um risco de propagação de doenças listadas e emergentes.

Medidas de biossegurança, bioproteção e biocontenção;

Requisitos de circulação de agentes de doenças, vacinas e outros produtos biológicos.

Imediatamente, quaisquer resultados que indiquem a suspeita ou deteção de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a);

Sem demora injustificada, quaisquer resultados que indiquem a suspeita ou deteção de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea e) que não esteja abrangida pelo artigo 9.o, n.o 1, alínea a).

Notificam imediatamente a autoridade competente sempre que haja motivos para suspeitar da presença em animais de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), ou sempre que a presença de tal doença seja detetada em animais;

Logo que exequível, notificam a autoridade competente sempre que haja motivos para suspeitar da presença em animais de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea e), que não seja referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), ou sempre que a presença de tal doença seja detetada em animais;

Notificam um médico veterinário da mortalidade anormal e de outros sinais de doença grave ou de diminuições significativas das taxas de produção com causa indeterminada, a fim de aprofundar a investigação, inclusive através da recolha de amostras para exame laboratorial, quando a situação o justificar.

Aos critérios para determinar se se verificam as circunstâncias que exigem a notificação descrita no n.o 1, alínea c);

Às regras pormenorizadas para o aprofundamento da investigação previsto no n.o 1, alínea c).

O agente da doença e, se for caso disso, o subtipo;

As datas relevantes, em particular as da suspeita e da confirmação do foco;

O tipo e a localização do foco;

Quaisquer focos conexos;

Os animais envolvidos no foco;

Quaisquer medidas de controlo da doença tomadas relativamente ao foco em questão;

A origem possível ou conhecida da doença listada;

Os métodos de diagnóstico utilizados.

Não se exige uma notificação imediata de focos por força do artigo 19.o, n.o 1;

Se exige uma notificação imediata de focos por força do artigo 19.o, n.o 1, mas são necessárias mais informações a comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros sobre:

A deteção das doenças listadas a que se refere o n.o 1;

Os resultados da vigilância quando exigido de acordo com as regras adotadas nos termos do artigo 29.o, alínea d), subalínea ii), ou do artigo 30.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii);

Os resultados dos programas de vigilância quando exigido por força do artigo 28.o, n.o 3, e das regras adotadas nos termos do artigo 29.o, alínea d), subalínea ii) ou do artigo 30.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii);

Os programas de erradicação quando exigido nos termos do artigo 34.o e das regras estabelecidas num ato de execução adotado nos termos do artigo 35.o.

O tipo de estabelecimento;

As espécies e categorias de animais detidos no estabelecimento;

A situação epidemiológica na zona ou região no que se refere às doenças listadas e emergentes a que os animais no estabelecimento são sensíveis;

Qualquer outra vigilância ou controlos oficiais relevantes a que os animais detidos e o tipo de estabelecimento estão sujeitos.

A prestação de aconselhamento ao operador em causa relativamente à biossegurança e a outras questões de saúde animal, de acordo com o tipo de estabelecimento e as espécies e categorias de animais detidos no estabelecimento.

A deteção de quaisquer sinais indicativos da ocorrência de doenças listadas ou doenças emergentes e informação sobre tais sinais;

À determinação das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alínea e), que devem ser sujeitas a programas de vigilância nos termos do artigo 28.o, inclusive ao âmbito geográfico desses programas;

Ao formato e procedimento para:

Estabelecem um programa de erradicação ou demonstração de indemnidade dessa doença listada, a aplicar nas populações animais afetadas por essa doença e que abranja as partes relevantes do seu território ou as zonas ou compartimentos relevantes desse território («programa de erradicação obrigatório») que é aplicável até estarem reunidas as condições para atribuir o estatuto de indemnidade de doença no território do Estado-Membro ou na zona em causa, tal como previsto no artigo 36.o, n.o 1, ou no compartimento, tal como previsto no artigo 37.o, n.o 2;

Apresentam o projeto do programa de erradicação obrigatório à Comissão, para aprovação.

Os projetos de programas de erradicação obrigatórios que lhe sejam apresentados para aprovação nos termos do n.o 1;

Os projetos de programas de erradicação facultativos que lhe sejam apresentados para aprovação nos termos do n.o 2,

Às estratégias de controlo de doenças, às metas intermédias e finais para doenças específicas e aos períodos de aplicação dos programas de erradicação;

Às derrogações do requisito de apresentação dos programas de erradicação para aprovação, tal como previsto no n.o 1, alínea b), e no n.o 2, do presente artigo, caso essa aprovação não seja necessária devido à adoção de regras relacionadas com esses programas nos termos do artigo 32.o, n.o 2 e do artigo 35.o;

Às informações a fornecer pelos Estados-Membros à Comissão e aos outros Estados-Membros sobre as derrogações do requisito de aprovação dos programas de erradicação previstas na alínea b) do presente número.

Medidas de controlo de doenças para erradicar o agente da doença dos estabelecimentos, compartimentos e zonas em que a doença está presente e impedir a reinfeção;

Vigilância a exercer nos termos das regras estabelecidas nos artigos 26.o a 30.o, para demonstrar:

Medidas de controlo de doenças a tomar no caso de a vigilância apresentar resultados positivos.

Às medidas de controlo de doenças previstas no n.o 1, alínea a);

Às medidas de controlo de doenças a tomar para evitar a reinfeção da população animal visada com a doença em questão nos estabelecimentos, zonas e compartimentos;

À conceção, aos meios, aos métodos de diagnóstico, à frequência, à intensidade, à população animal visada e aos padrões de amostragem da vigilância;

Às medidas de controlo de doenças a tomar no caso de a vigilância apresentar resultados positivos para a doença listada, tal como previsto no n.o 1, alínea c);

Aos critérios de vacinação, se relevante e adequado à doença ou espécie em questão.

Nenhuma das espécies listadas relativamente à doença abrangida pelo pedido de estatuto de indemnidade de doença está presente em qualquer ponto do território do Estado-Membro interessado ou na zona ou zonas relevantes abrangidas pelo pedido;

Sabe-se que o agente da doença não consegue sobreviver na totalidade do território do Estado-Membro ou na zona ou zonas relevantes abrangidas pelo pedido, de acordo com os critérios referidos no artigo 39.o, alínea a), subalínea ii);

Em caso de doenças listadas apenas transmitidas por vetores, nenhum dos vetores está presente, ou sabe-se que o vetor não é capaz de sobreviver, na totalidade do território do Estado-Membro ou na zona ou zonas relevantes abrangidas pelo pedido, de acordo com os critérios referidos no artigo 39.o, alínea a), subalínea ii);

A indemnidade da doença listada foi demonstrada pelos seguintes elementos:

A indemnidade da doença listada foi demonstrada por:

Foi demonstrado que a vacinação contra a doença implicaria custos superiores aos resultantes da manutenção do estatuto de indemnidade de doença sem vacinação.

A introdução da doença ou doenças listadas abrangidas pelo pedido possa ser prevenida eficazmente a nível dos compartimentos, tendo em conta o perfil da doença;

O compartimento abrangido pelo pedido esteja sujeito a um sistema comum único de gestão de biossegurança concebido para assegurar o estatuto de indemnidade de doença de todos os estabelecimentos que fazem parte desse compartimento; e

O compartimento abrangido pelo pedido tenha sido aprovado pela autoridade competente para efeitos de circulação de animais e produtos deles derivados nos termos dos:

A introdução da doença ou doenças listadas abrangidas pelo pedido possa ser prevenida eficazmente a nível dos compartimentos, tendo em conta o perfil da doença;

Estejam cumpridas uma ou mais das seguintes condições:

O compartimento abrangido pelo pedido estar sujeito a um sistema comum único de gestão de biossegurança concebido para assegurar o estatuto de indemnidade de doença de todos os estabelecimentos que fazem parte desse compartimento; e

O compartimento abrangido pelo pedido ter sido aprovado pela autoridade competente para efeitos de circulação de animais e produtos deles derivados nos termos dos:

Reconhece, sob reserva da introdução de alterações se necessário, o estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos, quando estão cumpridas as condições previstas no n.o 1 ou no n.os 2 e no n.o 3;

Determina para quais das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), se podem estabelecer compartimentos indemnes de doença.

Aos requisitos para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos, tal como previsto nos n.o 1 e 2, do presente artigo, com base no perfil das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), no que diz respeito, pelo menos:

Às regras pormenorizadas para a aprovação, pela autoridade competente, do estatuto de indemnidade de doença dos compartimentos, como previsto nos n.os 1 e 2;

Às regras aplicáveis aos compartimentos localizados no território de mais de um Estado-Membro.

As condições para o estatuto de indemnidade de doença previstas no artigo 36.o, n.o 1, e no artigo 37.o, n.os 1 e 2, e as regras estabelecidas nos termos do n.o 3 do presente artigo e do artigo 39.o continuarem a ser cumpridas;

For exercida vigilância, tendo em conta os requisitos previstos no artigo 27.o, para verificar que o território, a zona ou o compartimento em causa permanece indemne da doença listada para a qual foi aprovado ou reconhecido com o estatuto de indemnidade de doença;

Forem aplicadas restrições à circulação de animais e, se for caso disso, de produtos deles derivados, das espécies listadas para a doença listada relativamente à qual o estatuto de indemnidade de doença foi aprovado ou reconhecido, para o interior do território, da zona ou do compartimento, em causa de acordo com as regras estabelecidas nas partes IV e V;

Forem aplicadas outras medidas de biossegurança para prevenir a introdução da doença listada para a qual foram aprovados ou reconhecidos com o estatuto de indemnidade.

Vigilância, como prevista no n.o 1, alínea b);

Medidas de biossegurança, como previstas no n.o 1, alínea d).

Se for caso disso, em função do risco, suspender ou restringir a circulação da espécie listada, no que diz respeito à doença listada para a qual foi aprovado ou reconhecido o seu estatuto de indemnidade de doença, para outros Estados-Membros, zonas ou compartimentos com um estatuto sanitário mais elevado para essa doença listada;

Aplicar as medidas de controlo de doenças previstas na parte III, título II, quanto tal for relevante para a prevenção da propagação de uma doença listada para a qual o estatuto de indemnidade de doença foi aprovado ou reconhecido.

O presumível incumprimento não teve lugar; ou

O presumível incumprimento não teve um impacto significativo e o Estado-Membro em causa pode fornecer garantias de que as condições para manter o seu estatuto de indemnidade estão novamente reunidas.

A criação de uma cadeia de comando no âmbito da autoridade competente e com outras autoridades públicas, a fim de assegurar um processo de tomada de decisão rápido e eficaz a nível nacional, regional e local;

O enquadramento para a cooperação entre a autoridade competente, as outras autoridades públicas e os intervenientes relevantes envolvidos, a fim de garantir que as medidas são tomadas de modo coerente e coordenado;

O acesso a:

A disponibilidade dos seguintes centros e grupos com as competências necessárias para prestar assistência à autoridade competente:

A aplicação das medidas de controlo de doenças previstas no título II, capítulo 1, para as doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), e as doenças emergentes;

As disposições em matéria de vacinação de emergência, quando necessário;

Os princípios para a delimitação geográfica das zonas submetidas a restrições estabelecidas pela autoridade competente nos termos do artigo 64.o, n.o 1;

A coordenação com os Estados-Membros vizinhos e com os países terceiros e territórios vizinhos, se for o caso.

Garantir um nível elevado de sensibilização e preparação, e a capacidade de resposta rápida em caso de doença no Estado-Membro em causa;

Verificar a funcionalidade desses planos de contingência.

À frequência dos exercícios de simulação;

Aos exercícios de simulação que abranjam mais do que uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a).

O perfil da doença;

A distribuição da doença listada:

A disponibilidade e a eficácia dos medicamentos veterinários em questão e os riscos inerentes;

A disponibilidade de testes de diagnóstico para detetar infeções nos animais tratados com os medicamentos veterinários em causa;

O impacto económico, social, ambiental e sobre o bem-estar dos animais da utilização dos medicamentos veterinários em causa, em comparação com outras estratégias disponíveis de prevenção e controlo de doenças.

Às proibições e restrições à utilização de medicamentos veterinários;

Às condições específicas para a utilização de medicamentos veterinários para uma doença listada específica;

Às medidas de mitigação dos riscos para evitar a propagação de doenças listadas através de animais tratados com medicamentos veterinários ou de produtos provenientes desses animais;

Às medidas de vigilância para doenças listadas específicas na sequência da utilização de vacinas e de outros medicamentos veterinários.

Antigénios;

Vacinas;

Reservas de inóculos primários de vacinas;

Reagentes de diagnóstico.

Armazenam reservas suficientes do tipo adequado de antigénios, vacinas, inóculos primários de vacinas e reagentes de diagnóstico para a doença listada específica em questão, tendo em conta as necessidades dos Estados-Membros estimadas no âmbito dos planos de contingência previstos no artigo 43.o, n.o 1;

Recebem fornecimentos regulares e substituições atempadas de antigénios, vacinas, reservas do inóculo primário de vacinas e reagentes de diagnóstico;

São mantidos e circulam segundo as normas e os requisitos adequados de biossegurança, bioproteção e biocontenção a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, e em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do artigo 16.o, n.o 2;

À gestão, ao armazenamento e à substituição das reservas dos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União, tal como previsto nos n.os 1 e 2 do presente artigo;

Aos requisitos de biossegurança, bioproteção e biocontenção para o funcionamento dos referidos bancos, respeitando os requisitos previstos no artigo 16.o, n.o 1, e tendo em conta os atos delegados adotados nos termos do artigo 16.o, n.o 2.

Em primeiro lugar, aos Estados-Membros; e

A países terceiros ou territórios, desde que tal entrega se destine essencialmente a impedir a propagação de uma doença à União.

Nas circunstâncias, em termos de doença, em que o pedido é apresentado;

Na existência de um banco nacional de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico no Estado-Membro ou país terceiro ou território requerente;

Na existência de medidas da União para a vacinação obrigatória estabelecidas em atos delegados adotados nos termos do artigo 47.o.

Quais desses produtos biológicos devem ser incluídos nos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União e para quais das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alínea a);

Os tipos e quantidades desses produtos biológicos que devem ser incluídos nos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União, para cada doença listada específica abrangida pelo artigo 9.o, n.o 1, alínea a), para a qual existe o banco em questão;

Os requisitos relativos ao fornecimento, armazenamento e substituição desses produtos biológicos;

A entrega desses produtos biológicos provenientes dos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União aos Estados-Membros e aos países terceiros e territórios;

Os requisitos processuais e técnicos para a inclusão desses produtos biológicos nos bancos de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico da União e para os pedidos de acesso aos mesmos.

A existência ou o estabelecimento de bancos nacionais de antigénios, vacinas e reagentes de diagnóstico referidos no n.o 1;

Os tipos de antigénios, vacinas, reservas de inóculos primários de vacinas e reagentes de diagnóstico e as respetivas quantidades existentes nesses bancos;

Quaisquer alterações das atividades dos referidos bancos.

Os médicos veterinários oficiais realizam um exame clínico de uma amostra representativa dos animais detidos pertencentes às espécies listadas para essa doença listada em questão;

Os médicos veterinários oficiais colhem amostras adequadas desses animais detidos pertencentes às espécies listadas e outras amostras para exame em laboratórios designados para esse fim pela autoridade competente;

Os referidos laboratórios designados efetuam exames para confirmar ou excluir a presença da doença listada em questão.

Colocar sob vigilância oficial o estabelecimento, a empresa do setor alimentar ou de Alimentos para animais, o estabelecimento de subprodutos animais em causa ou qualquer outro local onde se suspeita da presença da doença, incluindo os locais onde a doença suspeita poderá ter tido origem;

Compilar um inventário:

Assegurar a aplicação de medidas de biossegurança adequadas para impedir a propagação do agente da doença listada a outros animais ou aos seres humanos;

Quando adequado para prevenir a continuação da propagação do agente da doença, assegurar que os animais detidos pertencentes às espécies listadas para essa doença listada se mantêm isolados e que é impedido o seu contacto com a vida selvagem;

Restringir a circulação dos animais detidos, dos produtos e, se for o caso, das pessoas, dos veículos e de qualquer material ou outros meios através dos quais o agente da doença possa ter-se propagado para ou a partir dos estabelecimentos, das empresas do setor alimentar ou dos Alimentos para animais ou dos estabelecimentos de subprodutos animais ou a partir de qualquer outro local onde se suspeite da presença dessa doença listada, na medida do necessário para evitar a sua propagação;

Tomar quaisquer outras medidas necessárias de controlo de doenças, tendo em conta as medidas de controlo de doenças previstas na secção 4 do presente Capítulo, no que se refere:

Dar início ao inquérito epidemiológico previsto no artigo 57.o, n.o 1.

A espécie ou categoria dos animais em causa;

O tipo de produção em causa.

Identificar a origem provável da doença listada em questão e os seus meios de propagação;

Calcular a duração provável do período em que a doença listada esteja presente;

Identificar os estabelecimentos e respetivas unidades epidemiológicas, as empresas do setor alimentar e dos Alimentos para animais, os estabelecimentos de subprodutos animais ou outro local onde os animais das espécies listadas para a doença listada suspeita possam ter sido infetados, infestados ou contaminados;

Obter informações sobre a circulação dos animais detidos, das pessoas, dos produtos, dos veículos e de qualquer material ou outro meio através do qual o agente da doença se possa ter propagado durante o período relevante que antecedeu a notificação da suspeita ou confirmação da doença listada;

Obter informações sobre a propagação provável da doença listada no ambiente circundante, inclusive sobre a presença e distribuição dos vetores da doença.

Resultados dos exames clínicos e laboratoriais previstos no artigo 54.o, n.o 2;

Resultados preliminares ou finais do inquérito epidemiológico previsto no artigo 57.o, n.o 1;

Outros dados epidemiológicos disponíveis.

A imposição de restrições à circulação de pessoas, animais, produtos, veículos ou qualquer outro material ou substância que possam estar contaminados e contribuir para a propagação da doença listada;

A occisão e eliminação ou o abate dos animais que possam estar contaminados ou contribuir para a propagação da doença listada;

A destruição, o processamento, a transformação ou o tratamento de produtos, Alimentos para animais ou quaisquer outras substâncias, ou o tratamento dos equipamentos, meios de transporte, vegetais ou produtos vegetais ou água que possam estar contaminados, na medida do necessário para assegurar que qualquer agente da doença ou vetor do agente da doença é destruído;

A vacinação ou o tratamento de animais detidos com outros medicamentos veterinários nos termos do artigo 46.o, n.o 1, e do artigo 69.o e dos atos delegados adotados nos termos do artigo 47.o;

O isolamento, a quarentena ou o tratamento dos animais e produtos suscetíveis de estarem contaminados e de contribuírem para a propagação da doença listada;

A limpeza, a desinfeção, o controlo de insetos e roedores ou outras medidas de biossegurança necessárias a aplicar ao estabelecimento, à empresa do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, ao estabelecimento de subprodutos animais ou a quaisquer outros locais afetados, para minimizar o risco de propagação da doença listada;

A recolha de um número suficiente de amostras adequadas para concluir o inquérito epidemiológico previsto no artigo 57.o, n.o 1;

O exame laboratorial das amostras;

Quaisquer outras medidas adequadas.

O perfil da doença;

O tipo de produção e as unidades epidemiológicas no estabelecimento, na empresa do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, no estabelecimento de subprodutos animais ou noutros locais afetados;

Todas as medidas de controlo de doenças e exames laboratoriais adequados previstos no n.o 1 tiverem sido concluídos com êxito;

Tiver decorrido um período suficiente para evitar a recontaminação do estabelecimento, da empresa do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, do estabelecimento de subprodutos animais ou de outro local afetados pela doença listada que provocou o foco referido no n.o 1.

O perfil da doença;

A situação geográfica da zona submetida a restrições;

Os fatores ecológicos e hidrológicos da zona submetida a restrições;

As condições meteorológicas;

A presença, a distribuição e o tipo de vetores na zona submetida a restrições;

Os resultados do inquérito epidemiológico previsto no artigo 57.o, n.o 1, e de outros estudos realizados, bem como os dados epidemiológicos;

Os resultados dos testes laboratoriais;

As medidas de controlo de doenças aplicadas;

Outros fatores epidemiológicos relevantes.

Adapta os limites da zona submetida a restrições;

Estabelece mais zonas submetidas a restrições.

Identificação dos estabelecimentos, das empresas do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, dos estabelecimentos de subprodutos animais ou de outros locais com animais detidos pertencentes às espécies listadas para a doença listada em causa;

Visitas aos estabelecimentos, às empresas do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, aos estabelecimentos de subprodutos animais ou a outros locais com animais detidos pertencentes às espécies listadas para a doença listada em causa e, se necessário, exames, amostragem e exame laboratorial das amostras recolhidas;

Imposição de condições de circulação de pessoas, animais, produtos, Alimentos para animais, veículos e qualquer outro material ou substância que possa estar contaminado ou contribuir para a propagação da doença listada em causa dentro e a partir da zona submetida a restrições e para o transporte através da zona submetida a restrições,

Estabelecimento de requisitos de biossegurança para:

Vacinação e tratamento de animais detidos com outros medicamentos veterinários em conformidade com o artigo 46.o, n.o 1, e com outros atos delegados adotados nos termos do artigo 47.o;

Limpeza, desinfeção e controlo de insetos e roedores ou outras medidas de biossegurança necessárias;

Designação ou, se for caso disso, aprovação de um estabelecimento do setor alimentar para fins de abate dos animais ou de tratamento de produtos de origem animal provenientes da zona submetida a restrições;

Estabelecimento de requisitos de identificação e rastreabilidade para a circulação de animais, produtos germinais ou produtos de origem animal;

Outras medidas necessárias de biossegurança e de mitigação dos riscos para minimizar o risco de propagação dessa doença listada.

Toma todas as medidas necessárias para informar plenamente as pessoas na zona sujeita a restrições sobre as restrições em vigor e a natureza das medidas de controlo de doenças;

Impõe as obrigações necessárias aos operadores, a fim de prevenir a continuação da propagação da doença listada em questão.

O perfil da doença;

Os tipos de produção;

A viabilidade, a disponibilidade e a eficácia dessas medidas de controlo.

Terem sido executadas as medidas de controlo de doenças, adequadas à doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), relativamente à qual se aplicaram;

Terem sido executados os procedimentos finais de limpeza, desinfeção ou controlo de insetos e roedores ou outras medidas de biossegurança necessárias, conforme adequado para:

Ter sido exercida, na zona submetida a restrições, uma vigilância adequada à doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), relativamente à qual se aplicaram as medidas de controlo de doenças, e ao tipo de estabelecimento ou local em causa, tendo esta confirmado a erradicação da doença listada.

Os procedimentos finais de limpeza, desinfeção ou controlo de insetos e roedores ou outras medidas de biossegurança necessárias e, se for caso disso, a utilização de produtos biocidas para esses fins;

A conceção, os meios, os métodos, a frequência, a intensidade, a população animal visada e os padrões de amostragem da vigilância visando a recuperação do estatuto de indemnidade de doença após o foco;

O repovoamento da zona submetida a restrições em causa após a conclusão da aplicação das medidas de controlo de doenças previstas no n.o 1 do presente artigo, tendo em conta as condições de repovoamento previstas no artigo 61.o, n.o 3;

Elaborar um plano de vacinação;

Estabelecer zonas de vacinação.

Os requisitos para a vacinação de emergência previstos nos planos de contingência previstos no artigo 43.o;

Os requisitos para a utilização de vacinas previstos no artigo 46.o, n.o 1, e em atos delegados adotados nos termos do artigo 47.o.

Exerce, quando relevante para essa doença listada, vigilância sobre a população de animais selvagens;

Toma as medidas necessárias de prevenção e controlo de doenças.

Aos critérios e procedimentos de vigilância, nos termos do n.o 1, alínea a), do presente artigo, em caso de confirmação oficial de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), nos termos do artigo 27.o;

Às regras pormenorizadas que complementem as medidas de prevenção e controlo de doenças a tomar nos termos do n.o 1, alínea b) do presente artigo, em caso de confirmação oficial de uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea a).

As circunstâncias epidemiológicas particulares;

O tipo de estabelecimentos, outros locais e produção em causa;

As espécies e categorias de animais envolvidas;

As condições económicas ou sociais.

Das medidas de controlo de doenças tomadas pela respetiva autoridade competente, tal como previsto nos artigos 58.o, 59.o, 61.o, 62.o, 64.o e 65.o, no artigo 68.o, n.o 1, no artigo 69.o e no artigo 70.o, n.os 1 e 2, e nos atos delegados adotados nos termos dos artigos 63.o e 67.o, do artigo 68.o, n.o 2, e do artigo 70.o, n.o 3;

De quaisquer outras medidas adicionais de controlo de doenças por eles tomadas, conforme previsto no n.o 1.

Se verifique que essas medidas de controlo de doenças não se adequam à situação epidemiológica;

A doença listada referida noo artigo 9.o, n.o 1, alínea a), pareça propagar-se apesar das medidas de controlo de doenças adotadas nos termos do presente capítulo.

Os médicos veterinários oficiais realizam um exame clínico de uma amostra representativa dos animais detidos pertencentes às espécies listadas para a doença listada em questão;

Os médicos veterinários oficiais colhem amostras adequadas dos animais detidos pertencentes às espécies listadas e outras amostras para exame em laboratórios designados pela autoridade competente para esse fim;

Os referidos laboratórios designados realizam exames para confirmar ou excluir a presença da doença listada em questão.

Medidas de controlo de doenças destinadas a limitar a propagação dessa doença listada a partir do território, do estabelecimento, da empresa do setor alimentar ou dos Alimentos para animais, do estabelecimento de subprodutos animais ou de outros locais afetados;

Inicia, se necessário, um inquérito epidemiológico, tendo em conta as regras aplicáveis a esse inquérito previsto no artigo 57.o, n.o 1.

O perfil da doença;

Os animais detidos afetados;

O estatuto sanitário do Estado-Membro, da zona, do compartimento ou do estabelecimento onde se suspeita da presença da doença listada em causa;

As medidas preliminares de controlo de doenças previstas no artigo 55.o, n.o 1, no artigo 56.o e em quaisquer atos delegados adotados nos termos do artigo 55.o, n.o 2.

Às medidas preliminares de controlo de doenças a tomar para impedir a propagação da doença listada previstas no n.o 1, alínea a);

À aplicação de medidas preliminares de controlo de doenças previstas no n.o 1, alínea a), a outros estabelecimentos, respetivas unidades epidemiológicas, empresas do setor alimentar ou do dos Alimentos para animais, estabelecimentos de subprodutos animais ou outros locais;

Ao estabelecimento de zonas temporariamente submetidas a restrições que sejam adequadas ao perfil da doença.

Procede sem demora a uma investigação para confirmar ou excluir a presença da referida doença listada, nos termos do artigo 73.o, n.o 1 e n.o 2;

Aplica, na pendência dos resultados da investigação prevista na alínea a) e da aplicação de medidas de controlo de doenças nos termos do artigo 80.o, n.o 1, as medidas preliminares de controlo de doenças previstas no artigo 74.o, n.os 1 e 2.

Às medidas de controlo de doenças previstas no n.o 1;

À investigação prevista no n.o 2, alínea a);

Às medidas preliminares de controlo de doenças a tomar para impedir a propagação da doença listada, previstas no n.o 2, alínea b).

Resultados dos exames clínicos e laboratoriais previstos no artigo 73.o, n.o 2;

Inquérito epidemiológico previsto no artigo 74.o, n.o 1, alínea b), quando aplicável;

Outros dados epidemiológicos disponíveis.

O perfil da doença;

Os animais detidos afetados;

Os impactos económicos e sociais.

O perfil da doença;

Os animais detidos afetados;

Os impactos económicos e sociais.

O perfil da doença;

Os animais selvagens afetados e o risco de transmissão da doença a animais e seres humanos; e

Os impactos económicos, sociais e ambientais.

O perfil da doença;

Os animais selvagens afetados e o risco de transmissão da doença a animais e seres humanos;

A relevância da presença da doença em animais selvagens em relação ao estatuto sanitário dos animais detidos; e

Os impactos económicos, sociais e ambientais.

Das medidas de controlo de doenças tomadas pelas suas autoridades competentes nos termos do artigo 77.o, n.o 1, dos artigos 78.o, 79.o e 81.o e dos atos delegados adotados nos termos do artigo 77.o, n.o 2, no que diz respeito a uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea b);

Das medidas de controlo de doenças tomadas pelas suas autoridades competentes nos termos do artigo 77.o, n.o 1, do artigo 78.o, do artigo 80.o, n.o 1, do artigo 82.o e dos atos delegados adotados nos termos do artigo 77.o, n.o 2, no que diz respeito a uma doença listada referida no artigo 9.o, n.o 1, alínea c).

Se verifique que as medidas de controlo de doenças tomadas pela autoridade competente em questão não se adequam à situação epidemiológica;

A doença listada em causa parecer propagar-se apesar das medidas de controlo de doenças tomadas em conformidade com o presente capítulo, quando pertinente.

Informar a autoridade competente de qualquer desses estabelecimentos que tenham sob a sua responsabilidade;

Facultar à autoridade competente as seguintes informações:

Quaisquer alterações no estabelecimento em questão relativamente aos aspetos referidos no n.o 1, alínea b);

Qualquer cessação da atividade do operador ou do estabelecimento em causa.

As espécies, as categorias e o número de animais terrestres detidos e de produtos germinais presentes no estabelecimento em questão e a capacidade desse estabelecimento;

O tipo de estabelecimento; e

A circulação de animais terrestres detidos ou de produtos germinais de e para o estabelecimento.

Informar a autoridade competente da sua atividade;

Facultar a essa autoridade competente informações sobre:

Quaisquer alterações relativamente aos aspetos referidos no n.o 1, alínea b);

Qualquer cessação da atividade de transporte.

As distâncias ao longo das quais transportam esses ungulados; e

As categorias, as espécies e o número de ungulados que transportam.

o nome e endereço do operador em causa;

as espécies e categorias de ungulados detidos e aves de capoeira abrangidas pela sua atividade.

Quaisquer alterações relativamente aos aspetos referidos no n.o 1;

Qualquer cessação da atividade do operador em causa.

Estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de ungulados e aves de capoeira, a partir dos quais esses animais circulam com destino a outro Estado-Membro ou que recebem animais provenientes de outro Estado-Membro;

Estabelecimentos de produtos germinais para bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos, a partir dos quais os produtos germinais desses animais circulam com destino a outro Estado-Membro;

Incubadoras, a partir das quais os ovos para incubação ou as aves de capoeira circulam com destino a outro Estado-Membro;

Estabelecimentos que detêm aves de capoeira, a partir dos quais as aves de capoeira destinadas a outros fins que não seja o abate ou a incubação dos ovos circulam com destino a outro Estado-Membro;

Qualquer outro tipo de estabelecimento de animais terrestres detidos que constitua um risco significativo e que deva ser aprovado nos termos das regras estabelecidas num ato delegado adotado nos termos do n.o 3, alínea b).

A autoridade competente retire ou suspenda a sua aprovação nos termos do artigo 100.o, n.o 2; ou

Seja concedida aprovação condicional nos termos do artigo 99.o, n.o 3, e o estabelecimento em questão não cumpra os requisitos ainda por preencher referidos no artigo 99.o, n.o 3, e não obtenha uma aprovação final nos termos do artigo 97.o, n.o 1.

Às derrogações da obrigação de os operadores dos tipos de estabelecimentos referidos no n.o 1, alíneas a) a d), apresentarem à autoridade competente um pedido de aprovação, quando tais estabelecimentos apresentarem um risco insignificante;

Aos tipos de estabelecimentos que têm de ser aprovados nos termos do n.o 1, alínea e);

Às regras especiais para a cessação da atividade para estabelecimentos de produtos germinais referidos no n.o 1, alínea b).

As espécies e categorias de animais terrestres detidos ou de produtos germinais presentes no estabelecimento;

O número de espécies e o número de animais terrestres detidos ou de produtos germinais presentes num estabelecimento;

O tipo de estabelecimento e o tipo de produção; e

A circulação de animais terrestres detidos ou de produtos germinais de e para esses tipos de estabelecimentos.

O nome e endereço do operador em causa;

A localização do estabelecimento em causa e a descrição das suas instalações;

As categorias, as espécies e o número de animais terrestres detidos ou dos produtos germinais presentes no estabelecimento que são relevantes para a aprovação;

O tipo de estabelecimento;

Outros aspetos do estabelecimento relacionados com a sua especificidade que sejam relevantes para determinar os eventuais riscos que apresente.

Quaisquer alterações nos estabelecimentos relativamente aos aspetos referidos no n.o 1, alíneas a), b) e c);

Qualquer cessação da atividade do operador ou do estabelecimento em causa.

Cumpram os seguintes requisitos, conforme adequado, em matéria de:

Disponham de instalações e equipamentos que sejam:

Não apresentem um risco inaceitável no que se refere à propagação de doenças, tendo em conta as medidas de mitigação dos riscos aplicadas;

Disponham de pessoal com formação adequada para a atividade do estabelecimento em causa;

Disponham de um sistema que permita ao operador em causa demonstrar à autoridade competente que as alíneas a) a d) são respeitadas.

Às medidas de quarentena, isolamento e outras medidas de biossegurança referidas no n.o 1, alínea a), subalínea i);

À vigilância referida no n.o 1, alínea a), subalínea ii);

Às instalações e equipamentos referidos no n.o 1, alínea b);

Às responsabilidades, competências e à formação especializada do pessoal e dos médicos veterinários, como previsto no n.o 1, alínea d), para a atividade dos estabelecimentos de produtos germinais e dos estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de ungulados e aves de capoeira;

À necessária supervisão, pela autoridade competente, dos estabelecimentos de produtos germinais e dos estabelecimentos destinados a operações de agrupamento de ungulados e aves de capoeira.

Os riscos que apresenta cada tipo de estabelecimento;

As espécies e categorias de animais terrestres detidos relevantes para a aprovação;

O tipo de produção em causa;

Os padrões de circulação típicos do tipo de estabelecimento e as espécies e categorias de animais detidos nesses estabelecimentos.

Todos os estabelecimentos e operadores que tenha registado nos termos do artigo 93.o;

Todos os estabelecimentos que tenha aprovado nos termos dos artigos 97.o e 99.o.

As espécies, as categorias, o número e, quando aplicável, a identificação dos animais terrestres detidos no seu estabelecimento;

A circulação de animais terrestres detidos que entram e saem do seu estabelecimento, com indicação, conforme o caso:

Os documentos que devem acompanhar os animais terrestres detidos que entram ou saem do estabelecimento, nos termos do artigo 112.o, alínea b), do artigo 113.o, n.o 1, alínea b), do artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do artigo 115.o, alínea b), do artigo 117.o, alínea b), do artigo 143.o, n.os 1 e 2, e do artigo 164.o, n.o 2, e das regras adotadas nos termos dos artigos 118.o e 120.o e do artigo 144.o, n.o 1, alíneas b) e c);

A mortalidade dos animais terrestres detidos no seu estabelecimento;

As medidas de biossegurança, a vigilância, os tratamentos, os resultados de testes e outras informações pertinentes, em função:

Os resultados das visitas sanitárias exigidas nos termos do artigo 25.o, n.o 1.

Colocá-los imediatamente à disposição da autoridade competente, a pedido desta;

Conservá-los durante um prazo mínimo a determinar pela autoridade competente que não pode ser inferior a três anos.

Tiver acesso à base de dados informatizada referida no artigo 109.o para as espécies relevantes e essa base de dados já contiver as informações a incluir nos arquivos; e

Assegurar que as informações atualizadas são introduzidas diretamente na base de dados informatizada.

A raça, a idade, a identificação e o estatuto sanitário dos animais dadores utilizados para a produção dos produtos germinais;

A data e o local de colheita, e a transformação e o armazenamento dos produtos germinais colhidos, produzidos ou transformados;

A identificação dos produtos germinais, com indicação do local de destino, se conhecido;

Os documentos que devem acompanhar os produtos germinais que entram ou saem do estabelecimento em questão, nos termos do artigo 162.o e do artigo 164.o, n.o 2, e das regras adotadas nos termos do artigo 162.o, n.o 3 e n.o 4;

Se for caso disso, os resultados dos testes clínicos e laboratoriais;

As técnicas de laboratório utilizadas.

Colocá-los imediatamente à disposição da autoridade competente, a pedido desta;

Conservá-los durante um prazo mínimo a determinar pela autoridade competente que não pode ser inferior a três anos.

Os estabelecimentos por eles visitados;

As categorias, as espécies e o número de animais terrestres detidos por eles transportados;

A limpeza, desinfeção e desinfestação do meio de transporte utilizado;

Pormenores dos documentos de acompanhamento dos animais em questão, incluindo os respetivos números de identificação.

De maneira a que possam ser disponibilizados de imediato à autoridade competente, a pedido desta;

Durante um prazo mínimo a determinar pela autoridade competente que não pode ser inferior a três anos.

As espécies, as categorias, o número e a identificação dos animais terrestres detidos sob a sua responsabilidade;

A circulação de animais terrestres detidos sob a sua responsabilidade, com indicação, conforme o caso:

Os documentos que devem acompanhar os animais terrestres detidos que circulam sob a sua responsabilidade, nos termos do artigo 112.o, alínea b), do artigo 113.o, n.o 1, alínea b), do artigo 114.o, n.o 1, alínea c), do artigo 115.o, alínea b), do artigo 117.o, alínea b), do artigo 143.o, n.os 1 e 2, do artigo 164.o, n.o 2, e das regras adotadas nos termos dos artigos 118.o e 120.o e do artigo 144.o, n.o 1, alíneas b) e c);

A mortalidade dos animais terrestres detidos sob a sua responsabilidade; e

As medidas de biossegurança, a vigilância, os tratamentos, os resultados de testes e outras informações pertinentes, em função das espécies e categorias de animais terrestres detidos sob a sua responsabilidade.

Colocar os arquivos referidos no n.o 1 à disposição da autoridade competente, a pedido desta;

Conservar esses arquivos durante um prazo mínimo a determinar pela autoridade competente que não pode ser inferior a três anos.

Às informações a arquivar além das previstas no artigo 102.o, n.o 1, no artigo 103.o, n.o 1, no artigo 104.o, n.o 1, e no artigo 105.o, n.o 1;

Aos requisitos adicionais para a conservação de arquivos relativos a produtos germinais colhidos, produzidos ou transformados num estabelecimento de produtos germinais, depois de este ter cessado a sua atividade.

Os riscos que apresenta cada tipo de estabelecimento ou atividade;

As espécies e categorias de animais terrestres detidos ou de produtos germinais presentes no estabelecimento em causa ou transportados de ou para esse estabelecimento;

O tipo de produção no estabelecimento ou o tipo de atividade;

Os padrões típicos de circulação e as categorias de animais em causa;

O número de animais terrestres detidos ou o volume de produtos germinais sob a responsabilidade do operador em causa

As espécies ou categorias dos animais terrestres detidos em causa;

O risco que apresenta essa espécie ou categoria.

Os meios para identificar os animais terrestres detidos, individualmente ou em grupos;

Documentos de identificação, documentos de circulação e outros documentos para a identificação e a rastreabilidade de animais terrestres detidos, referidos no artigo 110.o;

Arquivos atualizados nos estabelecimentos, tal como previsto no artigo 102.o, n.o 1, alíneas a) e b);

Uma base de dados informatizada de animais terrestres detidos, tal como previsto no artigo 109.o, n.o 1.

Assegurar a aplicação eficaz das medidas de prevenção e controlo de doenças previstas no presente regulamento;

Facilitar a rastreabilidade dos animais terrestres detidos, da sua circulação no interior dos Estados-Membros e entre estes e da sua entrada na União;

Assegurar a interoperabilidade eficiente, a integração e compatibilidade dos elementos desse sistema;

Assegurar que o sistema, na medida do possível, é adaptado:

Assegurar uma abordagem coerente relativamente às diferentes espécies animais abrangidas pelo sistema.

Utilizar a totalidade ou parte do sistema previsto no n.o 1 para outros fins que não os referidos no n.o 4, alíneas a) e b);

Juntar os documentos de identificação, os documentos de circulação e outros documentos referidos no artigo 110.o aos certificados sanitários ou ao documento de autodeclaração previstos no artigo 143.o, n.os 1 e 2, e no artigo 151.o, n.o 1, e nas regras adotadas nos termos do artigo 144.o, n.o 1, alíneas b) e c), e do artigo 151.o, n.os 3 e 4;

Designar outra autoridade ou autorizar outro organismo ou pessoa singular para assegurar a aplicação prática do sistema de identificação e registo previsto no n.o 1 do presente artigo, inclusive para a emissão dos documentos de identificação e a elaboração de modelos, tal como previsto no artigo 110.o, n.o 1, alíneas a), b) e c).

As seguintes informações relativas aos bovinos detidos:

As seguintes informações relativas aos ovinos e caprinos detidos:

As seguintes informações relativas aos suínos:

As seguintes informações relativas aos equídeos detidos:

As informações relacionadas com os animais terrestres detidos pertencentes a espécies não referidas nas alíneas a), b), c) e d) do presente número, quando tal estiver previsto nas regras adotadas nos termos do n.o 2.

Assegurar a aplicação eficaz das medidas de prevenção e o controlo de doenças previstas no presente regulamento;

Facilitar a rastreabilidade dos animais terrestres detidos, da sua circulação entre Estados-Membros e da sua entrada na União.

Emitir documentos de identificação para os animais terrestres detidos, se esses documentos forem exigidos pelo artigo 114.o, n.o 1, alínea c), pelo artigo 117.o, alínea b), e pelas regras adotadas nos termos dos artigos 118.o e 120.o;

Emitir documentos de identificação para os bovinos, como exigido pelo artigo 112.o, alínea b), salvo se os Estados-Membros procederem ao intercâmbio eletrónico de dados com outros Estados-Membros no âmbito de um sistema de intercâmbio eletrónico a partir da data em que a Comissão reconhecer a plena operacionalidade desse sistema;

Elaborar modelos de documentos de circulação e outros documentos para a identificação e a rastreabilidade de animais terrestres detidos, quando tal for exigido pelo artigo 113.o, n.o 1, alínea b), pelo artigo 115.o, alínea b), pelo artigo 117.o, alínea b), e pelas regras adotadas nos termos dos artigos 118.o e 120.o.

Assegurar que cada um desses animais detidos é identificado por um meio de identificação físico;

Assegurar que esses animais são acompanhados de um documento de circulação corretamente preenchido, baseado no modelo elaborado pela autoridade competente nos termos do artigo 110.o, quando circulam no interior do Estado-Membro em causa a partir do estabelecimento onde são detidos;

Transmitir para a base de dados informatizada prevista no artigo 109.o, n.o 1 as informações sobre a circulação desses animais detidos de e para o estabelecimento.

As informações contidas no documento de circulação relevante estejam incluídas na base de dados informatizada prevista no artigo 109.o, n.o 1;

O sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos detidos forneça um nível de rastreabilidade equivalente ao fornecido pelos documentos de circulação.

Um código único que é arquivado na base de dados informatizada prevista no artigo 109.o, n.o 1;

Um meio de identificação físico ou outro método que associe de forma inequívoca os animais detidos ao documento de identificação previsto na alínea c) do presente número, emitido pela autoridade competente nos termos do artigo 110.o;

Um documento de identificação único vitalício corretamente preenchido.

Aos requisitos pormenorizados aplicáveis aos meios e métodos de identificação de animais terrestres detidos previstos no artigo 112.o, alínea a), no artigo 113.o, n.o 1, alínea a), no artigo 114.o, n.o 1, no artigo 115.o, alínea a), e no artigo 117.o, alínea a), incluindo a sua aplicação e utilização;

Às regras relativas às informações a incluir:

Às regras relativas ao intercâmbio eletrónico de dados entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros a que se refere o artigo 110.o, n.o 1, alínea b).

Aos requisitos pormenorizados aplicáveis aos meios e métodos de identificação alternativos aos referidos no n.o 1, alínea a), do presente artigo, bem como às isenções e disposições especiais aplicáveis a determinadas categorias de animais ou às circunstâncias e condições relativas a essas isenções;

Às disposições específicas aplicáveis aos documentos de identificação ou de circulação previstos no artigo 112.o, alínea b), no artigo 113.o, n.o 1, alínea b), no artigo 114.o, n.o 1, alínea c), no artigo 115.o, alínea b) e no artigo 117.o, alínea b) que devem acompanhar os animais aquando da sua circulação;

Aos requisitos pormenorizados aplicáveis à identificação e ao registo de animais terrestres que não sejam bovinos, ovinos, caprinos, suínos ou equídeos quando necessário, tendo em conta os riscos apresentados por esses animais, para:

Às regras relativas às informações a incluir:

Às regras aplicáveis à identificação e ao registo de animais terrestres detidos referidos nos artigos 112.o a 117.o após a sua entrada na União.