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Document 01997R0338-20200101
Council Regulation (EC) No 338/97 of 9 December 1996 on the protection of species of wild fauna and flora by regulating trade therein
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
01997R0338 — PT — 01.01.2020 — 021.002
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REGULAMENTO (CE) N.o 338/97 DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1996 relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 061 de 3.3.1997, p. 1) |
Alterado por:
Retificado por:
REGULAMENTO (CE) N.o 338/97 DO CONSELHO
de 9 de Dezembro de 1996
relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Artigo 1.o
Objecto
O presente regulamento tem por objecto a protecção das espécies da fauna e da flora selvagens e a garantia da sua conservação pelo controlo do seu comércio nos termos dos artigos que se seguem.
O presente regulamento será aplicado no respeito pelos objectivos, princípios e disposições da convenção definida no artigo 2.o
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
«Comité»: o Comité do comércio da fauna e da flora selvagens instituído nos termos do artigo 18.o;
«Convenção»: a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES);
«País de origem»: o país em que um espécime foi capturado ou retirado do seu meio natural, criado em cativeiro ou reproduzido artificialmente;
«Notificação de importação»: a notificação efectuada pelo importador ou pelo seu agente ou representante no momento da introdução na Comunidade de um espécime de uma espécie incluída nos anexos C ou D do presente regulamento, através de um formulário elaborado pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 18.o;
«Introdução proveniente do mar»: a introdução directa na Comunidade de qualquer espécime retirado do meio marinho não abrangido pela jurisdição de um Estado, incluindo o espaço aéreo acima do mar e o fundo e subsolo marinhos;
«Emissão»: a execução de todas as formalidades de elaboração e validação de uma licença ou certificado e a sua entrega ao requerente;
«Autoridade administrativa»: uma autoridade administrativa nacional designada, no caso de um Estado-membro, nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 13.o e, no caso de um país terceiro parte na Convenção, nos termos do artigo IX da Convenção;
«Estado-membro de destino»: o país de destino referido no documento utilizado para exportar ou reexportar um espécime; no caso de introdução proveniente do mar, o Estado-membro sob cuja jurisdição se encontra o local de destino do espécime;
«Proposta de venda»: proposta de venda ou qualquer acção que possa ser razoavelmente considerada como tal, incluindo publicidade directa ou indirecta com vista à venda e proposta de negociação;
«Objectos pessoais ou de uso doméstico»: espécimes mortos, suas partes ou produtos derivados, que sejam propriedade de um particular e que constituam ou se destinem a constituir parte dos seus bens e objectos habituais;
«Local de destino»: o local onde, no momento da sua introdução na Comunidade, se prevê que os espécimes sejam normalmente conservados; no caso de espécimes vivos, será o primeiro local destinado a alojar os espécimes após qualquer período de quarentena ou outro isolamento para efeitos de inspecção e controlo sanitários;
«População»: um conjunto de indivíduos biológica ou geograficamente distinto;
«Fins principalmente comerciais»: todos os fins cujos aspectos não comerciais não são claramente predominantes;
«Reexportação da Comunidade»: a exportação a partir do território da Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente introduzido no seu território;
«Reintrodução na Comunidade»: a introdução no território da Comunidade de qualquer espécime que tenha sido anteriormente exportado ou reexportado do seu território;
«Venda»: qualquer forma de venda. Para efeitos do presente regulamento, o aluguer, a troca ou o intercâmbio serão equiparados à venda; as expressões similares devem ser interpretadas na mesma acepção;
«Autoridade científica»: uma autoridade científica designada, no caso de um Estado-membro, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 13.o e, no caso de um país terceiro parte na Convenção, nos termos do artigo IX da Convenção;
«Grupo de análise científica»: o órgão consultivo instituído nos termos do artigo 17.o;
«Espécie»: uma espécie, subespécie ou uma das suas populações;
«Espécime»: qualquer animal ou planta, vivo ou morto, de uma espécie incluída nos anexos A a D, qualquer parte ou produto do mesmo, constituinte ou não de outras mercadorias, assim como qualquer mercadoria que se afigure, pela documentação que a acompanha, a embalagem, uma marca ou etiqueta ou por quaisquer outros elementos, ser parte ou conter partes ou produtos de animais ou plantas dessa espécie, a menos que tais partes ou produtos estejam especificamente isentos das disposições do presente regulamento ou das relativas ao anexo em que se inclui a espécie, por meio de uma indicação para esse efeito nos anexos em causa.
Um dado espécime será considerado um espécime de uma espécie incluída nos anexos A a D se for um animal ou planta, com pelo menos um dos progenitores pertencente a uma espécie abrangida, ou se for parte ou produto de um animal ou planta nessas condições. No caso de os progenitores do animal ou planta pertencerem a espécies incluídas em anexos distintos, ou a espécies em que apenas uma é abrangida, aplicar-se-ão as disposições do anexo mais restritivo. Todavia, no caso de espécimes de plantas híbridas, se apenas um dos progenitores pertencer a uma espécie incluída no anexo A, as disposições do anexo mais restritivo só se aplicarão se essa espécie estiver anotada no anexo para esse efeito.
«Comércio»: a introdução na Comunidade, incluindo a introdução proveniente do mar e a exportação e reexportação a partir do seu território, bem como a utilização, deslocação e transferência da posse dentro da Comunidade, inclusive dentro de um Estado-membro, de espécimes abrangidos pelo presente regulamento;
«Trânsito»: o transporte entre dois pontos fora da Comunidade e através do seu território de espécimes que são enviados para um determinado destinatário e no decurso do qual só se verifiquem interrupções da deslocação quando impostas por necessidades inerentes a esse tipo de transporte;
«Espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos»: espécimes que tenham sido significativamente alterados em relação ao seu estado natural bruto para o fabrico de jóias, ornamentos, objectos artísticos ou utilitários ou instrumentos musicais, mais de cinquenta anos antes da entrada em vigor do presente regulamento, e relativamente aos quais tenha sido possível à autoridade administrativa do Estado-membro em causa assegurar-se que foram adquiridos nessas condições. Esses espécimes apenas serão considerados trabalhados se se incluírem inequivocamente numa das categorias acima mencionadas e não requererem trabalhos posteriores de escultura, ornamentação ou transformação para os fins a que se destinam;
«Verificações na introdução na Comunidade, na exportação, na reexportação e no trânsito»: o controlo documental dos certificados, licenças e notificações previstos pelo presente regulamento e — caso as disposições comunitárias o prevejam ou, nos outros casos, por uma amostragem representativa das remessas — o controlo físico dos espécimes, acompanhados eventualmente por uma recolha de amostras com vista a uma análise ou a um controlo aprofundado.
Artigo 3.o
Âmbito de aplicação
1. O anexo A do presente regulamento inclui:
As espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
Qualquer espécie que:
seja ou possa ser objecto de procura para utilização na Comunidade ou para comércio internacional e que se encontre ameaçada de extinção ou que seja tão rara que qualquer volume de comércio possa colocar em perigo a sobrevivência da espécie, ou
pertença a um género ou espécie cujas espécies ou subespécies, respectivamente, estejam, na sua maioria, incluídas no anexo A, de acordo com os critérios das alíneas a) ou b), subalínea i), e cuja inclusão seja essencial para uma protecção eficaz desses taxa.
2. O anexo B do presente regulamento inclui:
As espécies inscritas no anexo II da Convenção, à excepção das que constam do anexo A, relativamente às quais os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
As espécies inscritas no anexo I da Convenção, relativamente às quais tenha sido apresentada uma reserva;
Quaisquer outras espécies não inscritas nos anexos I e II da Convenção:
sujeitas a níveis de comércio internacional que, pelo seu volume, possam comprometer:
cuja inclusão, por razões de semelhança na aparência com outras espécies incluídas no anexo A ou no anexo B, seja essencial para garantir a eficácia dos controlos sobre o comércio de espécimes dessas espécies;
Espécies para as quais se tenha comprovado que a introdução de espécimes vivos no meio natural da Comunidade constitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenas da Comunidade.
3. O anexo C do presente regulamento inclui:
As espécies inscritas no anexo III da Convenção, à excepção das que constam dos anexos A e B, relativamente às quais os Estados-membros não tenham apresentado uma reserva;
As espécies inscritas no anexo II da Convenção, relativamente às quais tenha sido apresentada uma reserva.
4. O anexo D do presente regulamento inclui:
As espécies não incluídas nos anexos A a C cujas importações comunitárias apresentam um volume tal que se justifica uma vigilância;
As espécies inscritas no anexo III da Convenção, relativamente às quais tenha sido apresentada uma reserva.
5. Quando o estado de conservação das espécies abrangidas pelo presente regulamento exigir a sua inclusão num dos anexos da Convenção, os Estados-membros contribuirão para as alterações necessárias.
Artigo 4.o
Introdução na Comunidade
1. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira fronteiriça de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.
Esta licença de importação apenas pode ser emitida se observadas as restrições impostas nos termos do n.o 6, bem como as seguintes condições:
A autoridade científica competente, tendo em atenção todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, considerar que a introdução na Comunidade:
não irá prejudicar o estado de conservação da população da espécie em causa ou a extensão do território ocupado pela população dessa espécie,
se efectua:
O requerente ter fornecido prova documental de que os espécimes foram obtidos nos termos da legislação relativa à protecção da espécie em questão, prova essa que, tratando-se da importação a partir de um país terceiro de espécimes de uma espécie inscrita nos anexos da Convenção, deve consistir numa licença de exportação ou de reexportação, ou respectiva cópia, emitida nos termos da Convenção por uma autoridade competente do país de exportação ou reexportação,
todavia, para a emissão de licenças de importação de espécies incluídas no anexo A nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o, não são exigidas tais provas documentais, mas o original de qualquer licença de importação deste tipo será conservado pelas autoridades até o requerente ter apresentado uma licença de exportação ou um certificado de reexportação;
A autoridade científica competente se ter assegurado de que o alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se encontra adequadamente equipado para que o referido espécime seja conservado e tratado com os devidos cuidados;
A autoridade administrativa se ter assegurado de que o espécime não se destina a fins principalmente comerciais;
A autoridade administrativa se ter assegurado, após consulta da autoridade científica competente, de que não existem outros factores relacionados com a conservação da espécie que obstem à emissão da licença de importação; e
No caso de introdução proveniente do mar, a autoridade administrativa se ter assegurado de que os espécimes vivos serão acondicionados e transportados de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos.
2. A introdução na Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo B do presente regulamento dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma licença de importação emitida por uma autoridade administrativa do Estado-membro de destino.
A emissão da licença de importação deve obedecer às restrições impostas nos termos do n.o 6 e só pode fazer-se quando:
A autoridade científica competente, após análise dos dados disponíveis e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, considerar que não há indicação de que a introdução na Comunidade não virá prejudicar o estado de conservação da espécie ou a extensão do território ocupada pela respectiva população, tendo em conta o nível actual ou previsto do comércio. Este parecer manter-se-á válido para as importações posteriores, enquanto os elementos acima referidos não se alterarem substancialmente;
O requerente fornecer provas documentais de que o alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se encontra adequadamente equipado para que o referido espécime seja devidamente conservado e tratado;
Se encontrarem satisfeitas as condições da alínea b), subalínea i), e das alíneas e) e f) do n.o 1.
3. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo C dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação e:
No caso de exportação de um país relativamente ao qual a espécie em causa é mencionada no anexo C, o requerente fornecer prova documental, por meio de uma licença de exportação emitida nos termos da Convenção, por uma autoridade desse país competente para o efeito, de que os espécimes foram obtidos de acordo com a legislação nacional relativa à conservação da espécie em questão; ou
No caso de exportação de um país que não um daqueles relativamente aos quais a espécie em causa é mencionada no anexo C ou de reexportação proveniente de qualquer outro país, o requerente apresentar uma licença de exportação, um certificado de reexportação ou um certificado de origem emitido nos termos da Convenção por uma autoridade do país exportador ou reexportador competente para o efeito.
4. A introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo D dependerá do cumprimento das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira de entrada na Comunidade, de uma notificação de importação.
5. As condições para a emissão de uma licença de importação referidas nas alíneas a) e d) do n.o 1 e nas alíneas a), b) e c) do n.o 2 não se aplicam aos espécimes relativamente aos quais o requerente tenha fornecido prova documental de que:
Foram anteriormente introduzidos ou adquiridos legalmente na Comunidade e estão a ser reintroduzidos na Comunidade, transformados ou não; ou
Se trata de espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos.
6. Em consulta com os países de origem interessados, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o, e tendo em conta todo e qualquer parecer do Grupo de análise científica, a Comissão pode estabelecer restrições gerais ou relativas a determinados países de origem, à introdução na Comunidade de:
Espécimes de espécies que constam do anexo A, com base nas condições mencionadas no n.o 1, alínea a), subalínea i), ou alínea e);
Espécimes de espécies que constam do anexo B, com base nas condições mencionadas no n.o 1, alínea e), ou no n.o 2, alínea a); e
Espécimes vivos de espécies constantes do anexo B que apresentem uma elevada taxa de mortalidade no transporte ou relativamente às quais se tenha comprovado que têm poucas probabilidades de sobreviver em cativeiro por um período considerável da sua esperança de vida potencial; ou
Espécimes vivos de espécies relativamente às quais se tenha comprovado que a sua introdução no meio natural da Comunidade constitui uma ameaça ecológica para espécies da fauna e flora selvagens indígenas da Comunidade.
A Comissão publicará a lista dessas restrições, trimestralmente, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
7. Quando, na introdução na Comunidade, se verificarem casos especiais de transbordo marítimo, de transferência aérea ou de transporte ferroviário, a Comissão concederá as excepções à realização de verificações e da apresentação dos documentos de importação na estância aduaneira de entrada na Comunidade previstas nos n.os 1 a 4, a fim de permitir que as referidas verificação e apresentação possam ser efectuadas noutra estância aduaneira, designada nos termos do n.o 1 do artigo 12.o
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
Artigo 5.o
Exportação ou reexportação da Comunidade
1. A exportação e reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas no anexo A do presente regulamento dependerão da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira onde são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontrem os espécimes.
2. A licença de exportação de espécimes das espécies incluídas no anexo A apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as seguintes condições:
A autoridade científica competente ter comunicado por escrito que a captura ou colheita dos espécimes no seu meio natural ou a sua exportação não terão efeitos negativos no estado de conservação da espécie ou na extensão do território ocupado pela população da espécie em causa;
O requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes foram obtidos nos termos da legislação em vigor relativa à protecção da espécie em causa; se o pedido tiver sido apresentado a outro Estado-membro que não o de origem, essa prova documental pode ser fornecida mediante um certificado que ateste que o espécime foi obtido no seu meio natural nos termos da legislação em vigor no seu território;
A autoridade administrativa se ter certificado de que:
todos os espécimes vivos serão preparados para o transporte e expedidos de modo a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos, e
A autoridade administrativa do Estado-membro se ter certificado, após consulta da autoridade científica competente, de que não existem outros factores relacionados com a conservação da espécie que obstem à emissão da licença de exportação.
3. O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c) e d), e de o requerente ter apresentado prova documental de que os espécimes:
Foram introduzidos na Comunidade nos termos do presente regulamento; ou
Se introduzidos na Comunidade antes da entrada em vigor do presente regulamento, o foram nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3626/82; ou
Se introduzidos na Comunidade antes de 1984, entraram nos circuitos comerciais internacionais nos termos da Convenção; ou
Foram legalmente introduzidos no território de um Estado-membro antes de as disposições dos regulamentos referidos nas alíneas a) e b) ou da Convenção serem aplicáveis a esses espécimes ou no Estado-membro em causa.
4. A exportação ou reexportação da Comunidade de espécimes das espécies incluídas nos anexos B e C dependerá da realização das verificações necessárias e da apresentação prévia, na estância aduaneira em que são cumpridas as formalidades de exportação, de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação emitidos por uma autoridade administrativa do Estado-membro em cujo território se encontram os espécimes.
A licença de exportação apenas poderá ser emitida depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas a), b), c), subalínea i), e d).
O certificado de reexportação apenas poderá ser emitido depois de satisfeitas as condições do n.o 2, alíneas c), subalínea i), e d) e do n.o 3, alíneas a) a d).
5. No caso de um pedido de certificado de reexportação dizer respeito a espécimes introduzidos na Comunidade ao abrigo de uma licença de importação emitida por outro Estado-Membro, a autoridade administrativa deve previamente consultar a autoridade administrativa que emitiu a licença de importação. Os processos de consulta e os casos em que esta é necessária são definidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
6. As condições para a emissão de uma licença de exportação ou de um certificado de reexportação referidos no n.o 2, alíneas a) e c), subalínea ii), não são aplicáveis:
aos espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos; ou
aos espécimes mortos e partes e produtos destes relativamente aos quais o requerente fornecer prova documental de que foram legalmente adquiridos antes de lhes serem aplicáveis as disposições do presente regulamento, do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou da Convenção.
7.
A autoridade científica competente de cada Estado-membro controlará a emissão de licenças de exportação pelo Estado-membro em causa para espécimes de espécies que constam do anexo B e as exportações efectivas de tais espécimes. Sempre que essa autoridade científica considerar que a exportação de espécimes de qualquer uma dessas espécies deve ser limitada de modo a conservar essa espécie em toda a sua área de repartição a um nível compatível com o seu papel no ecossistema em que se encontra presente e bastante superior ao nível que acarretaria a sua inclusão no anexo A nos termos do n.o 1, alínea a) ou alínea b), subalínea i), do artigo 3.o, a autoridade científica informará por escrito a autoridade administrativa competente sobre as medidas apropriadas a tomar no sentido de restringir a concessão de licenças de exportação dos espécimes pertencentes a tal espécie.
Sempre que uma autoridade administrativa tenha sido informada das medidas referidas na alínea a), comunicá-las-á, juntamente com as suas observações, à Comissão, a qual, se for caso disso, recomendará restrições às exportações da espécie em causa nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o
Artigo 6.o
Indeferimento dos pedidos de licenças e certificados mencionados nos artigos 4.o, 5.o e 10.o
1. Sempre que um Estado-membro indeferir um pedido de licença ou de certificado e se tratar de um caso significativo em relação aos objectivos do presente regulamento, deve imediatamente informar a Comissão, especificando as razões do indeferimento.
2. A fim de garantir a aplicação uniforme do presente regulamento, a Comissão comunicará aos outros Estados-membros as informações recebidas nos termos do n.o 1.
3. Quando for apresentado um pedido de licença ou de certificado relacionado com espécimes relativamente aos quais já foi anteriormente indeferido um pedido, o requerente deve informar a autoridade competente a quem apresenta o pedido, desse indeferimento anterior.
4.
Os Estados-membros reconhecerão a validade dos indeferimentos de pedidos pelas autoridades competentes dos outros Estados-membros, quando esses indeferimentos se fundamentarem no disposto no presente regulamento.
Todavia, esta disposição não se aplica quando as circunstâncias se tenham alterado significativamente ou surgirem novos elementos de prova a apoiar um pedido. Nesses casos, se a autoridade administrativa emitir uma licença ou um certificado, deve informar a Comissão das razões da sua decisão.
Artigo 7.o
Excepções
1. Espécimes nascidos e criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente
Com excepção do disposto no artigo 8.o, é aplicável aos espécimes de espécies incluídas no anexo A que tenham nascido e sido criados em cativeiro ou reproduzidos artificialmente o disposto relativamente aos espécimes de espécies incluídas no anexo B.
No caso de plantas reproduzidas artificialmente, as disposições dos artigos 4.o e 5.o podem não ser aplicadas ao abrigo de condições especiais estabelecidas pela Comissão e relacionadas com:
a utilização de certificados fitossanitários,
o comércio efectuado por agentes comerciais registados e pelas instituições científicas referidas no n.o 4 do presente artigo, e
o comércio de híbridos.
Os critérios para determinar se um espécime nasceu e foi criado em cativeiro ou reproduzido artificialmente e se o foi para fins comerciais, bem como as condições especiais referidas na alínea b), serão estabelecidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
2. Trânsito
Em derrogação do artigo 4.o e em relação aos espécimes em trânsito no território da Comunidade, não são exigidas a verificação e a apresentação, nas estâncias aduaneiras de entrada na Comunidade, das licenças, certificados e notificações previstas nesse artigo.
No caso das espécies incluídas nos anexos nos termos do n.o 1 e do n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 3.o a derrogação da alínea a) apenas será aplicável depois de ter sido emitido pelas autoridades competentes do país terceiro exportador ou reexportador um documento válido de exportação ou reexportação previsto na Convenção, correspondente aos espécimes que acompanha e que especifique o destino do espécime.
Se esse documento não tiver sido emitido antes da exportação ou da reexportação, o espécime deverá ser detido e poderá, eventualmente, ser declarada a sua apreensão, a menos que o documento seja apresentado posteriormente, nas condições estabelecidas pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
3. Bens pessoais ou de uso doméstico
Em derrogação dos artigos 4.o e 5.o, as suas disposições não são aplicáveis aos espécimes mortos de espécies incluídas nos anexos A a D, nem às suas partes e produtos, que constituam bens pessoais ou de uso doméstico e que sejam introduzidos na Comunidade ou dela exportados ou reexportados nos termos estabelecidos pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
4. Instituições científicas
Os documentos referidos nos artigos 4.o, 5.o, 8.o e 9.o não serão exigidos quando se trate de empréstimos, doações e intercâmbios para fins não comerciais, entre cientistas e instituições científicas registados junto de uma autoridade administrativa dos Estados em que se situam, de espécimes de herbário e de outros espécimes de museu conservados, secos ou incrustados e de plantas vivas, acompanhadas de uma etiqueta cujo modelo tenha sido estabelecido nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o ou de uma etiqueta semelhante emitida ou aprovada por uma autoridade administrativa de um país terceiro.
Artigo 8.o
Proibições relativas ao comércio interno e à posse
1. São proibidas a compra, a proposta de compra, a aquisição para fins comerciais, a exposição pública para fins comerciais, a utilização com fins lucrativos e a venda, a detenção para venda, a proposta de venda e o transporte para venda de espécimes das espécies incluídas no anexo A.
2. Os Estados-membros podem proibir a detenção de espécimes, nomeadamente de animais vivos que pertençam às espécies incluídas no anexo A.
3. De acordo com os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens, podem ser concedidas isenções das proibições referidas no n.o 1 mediante a emissão de um certificado para esse efeito por uma autoridade administrativa do Estado-membro onde se encontram os espécimes, que agirá caso a caso, quando os espécimes:
Tenham sido adquiridos ou introduzidos na Comunidade antes de lhes serem aplicáveis as disposições relativas às espécies inscritas no anexo I da Convenção ou no anexo C1 do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 ou no anexo A do presente regulamento; ou
Sejam espécimes trabalhados, adquiridos há mais de cinquenta anos; ou
Tenham sido introduzidos na Comunidade nos termos do presente regulamento e se destinem a ser utilizados para finalidades que não ponham em causa a sobrevivência da espécie em questão; ou
Sejam espécimes nascidos e criados em cativeiro pertencentes a uma espécie animal ou espécimes reproduzidos artificialmente pertencentes a uma espécie vegetal ou constituam partes ou produtos desses espécimes; ou
Sejam necessários, em circunstâncias excepcionais, para o avanço da ciência ou para fins biomédicos essenciais, nos termos da Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos ( 1 ), quando se demonstre que a espécie em questão é a única adequada à prossecução dos objectivos em questão e que não se dispõe de espécimes dessa espécie nascidos e criados em cativeiro; ou
Se destinem a processos de criação ou reprodução benéficos para a conservação da espécie em questão;
ou
Se destinem à investigação ou formação orientadas para a preservação ou conservação da espécie; ou
Sejam provenientes de um Estado-membro e tenham sido recolhidos no seu meio natural, nos termos da legislação em vigor nesse Estado-membro.
4. A Comissão pode definir derrogações gerais às proibições referidas no n.o 1 com base nas condições enunciadas no n.o 3, bem como derrogações gerais no que diz respeito às espécies incluídas no anexo A, nos termos do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 3.o. Essas derrogações devem respeitar os requisitos da restante legislação comunitária sobre a conservação da fauna e da flora selvagens. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
5. As proibições referidas no n.o 1 são igualmente aplicáveis aos espécimes das espécies incluídas no anexo B, excepto nos casos em que tenha sido apresentada à autoridade competente do Estado-membro em causa prova da sua aquisição ou, se provenientes do exterior da Comunidade, introduzidos no território comunitário nos termos da legislação em vigor relativa à conservação da fauna e da flora selvagens.
6. As autoridades competentes dos Estados-membros estão habilitadas a vender os espécimes das espécies incluídas nos anexos B a D que tenham sido declarados apreendidos ao abrigo do presente regulamento, na condição de estes não serem directamente devolvidos à pessoa singular ou colectiva a quem foram apreendidos ou que participou na infracção. Esses espécimes podem, nessas circunstâncias, ser considerados para todos os efeitos como tendo sido adquiridos legalmente.
Artigo 9.o
Deslocação de espécimes vivos
1. Qualquer deslocação na Comunidade de um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo A do local indicado na licença de importação ou num certificado emitido nos termos do presente regulamento dependerá da autorização prévia de uma autoridade administrativa do Estado-membro em que o espécime se encontra. Nos outros casos de deslocação, o responsável pela deslocação do espécime deverá, se necessário, apresentar a prova da origem legal do espécime.
2. Essa autorização:
Só pode ser emitida quando a autoridade científica competente do Estado-membro ou, quando a deslocação é feita para outro Estado-membro, a autoridade científica competente deste último, se certificou de que o local de alojamento previsto para um espécime vivo no local de destino se encontra equipado de forma a permitir conservar e tratar convenientemente esse espécime;
Deve ser confirmada pela emissão de um certificado;
e
Se for caso disso, será comunicada de imediato a uma autoridade administrativa do Estado-membro para onde será enviado o espécime.
3. No entanto, não será exigida essa autorização se um animal vivo tiver de ser deslocado por razões de tratamento veterinário urgente e se for devolvido directamente à instalação autorizada para a sua detenção.
4. Quando um espécime vivo de uma espécie incluída no anexo B for deslocado no interior da Comunidade, o detentor do espécime só poderá cedê-lo após ter assegurado que o destinatário previsto está devidamente informado quanto às instalações de alojamento, aos equipamentos e práticas exigidas para garantir que o espécime seja convenientemente tratado.
5. Quando quaisquer espécimes vivos forem transportados para dentro ou fora da Comunidade, ou no seu território, ou aí mantidos durante qualquer período de trânsito ou de transbordo, devem ser preparados para o transporte, deslocados e tratados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos desses espécimes e, no caso de animais, nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos animais durante o transporte.
6. A Comissão pode impor restrições à detenção ou deslocação de espécimes vivos de espécies cuja introdução na Comunidade tenha sido sujeita a determinadas restrições, segundo o n.o 6 do artigo 4.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
Artigo 10.o
Emissão de certificados
Após recepção do pedido do requerente, juntamente com todos os documentos justificativos exigidos, e desde que se encontrem preenchidas as condições relativas à emissão, uma autoridade administrativa de um Estado-membro pode emitir um certificado para efeitos do disposto nos n.os 2, alínea b), 3 e 4 do artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 8.o e no n.o 2, alínea b), do artigo 9.o
Artigo 11.o
Validade e condições especiais das licenças e certificados
1. Sem prejuízo de medidas mais estritas que possam vir a ser adoptadas ou mantidas pelos Estados-membros, as licenças e certificados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-membros nos termos do presente regulamento são válidos em todo o território da Comunidade.
2.
No entanto, qualquer dessas licenças ou certificados, bem como qualquer licença ou certificado emitido com base nestes, serão considerados inválidos se uma autoridade competente ou a Comissão — em consulta com a autoridade competente que tenha emitido essa licença ou certificado — provarem que foram emitidos com base na falsa premissa de que haviam sido respeitadas as respectivas condições de emissão.
Os espécimes que se encontrem no território de um Estado-membro e estejam abrangidos por esses documentos serão detidos pelas autoridades competentes do Estado-membro e eventualmente declarada a sua apreensão.
3. Qualquer licença ou certificado emitido por uma autoridade nos termos do presente regulamento pode ser acompanhado das condições e requisitos impostos pela referida autoridade para assegurar o cumprimento do regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão sempre que essas condições ou requisitos devam ser integrados na concepção das licenças ou certificados.
4. Qualquer licença de importação emitida com base numa cópia da licença de exportação ou do certificado de reexportação correspondente apenas será válida para a introdução de espécimes na Comunidade quando acompanhada do original válido da licença de exportação ou do certificado de reexportação.
5. Cabe à Comissão estabelecer prazos para a emissão de licenças e certificados. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
Artigo 12.o
Locais de entrada, saída e trânsito
1. Os Estados-membros designarão as estâncias aduaneiras em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade de espécimes de espécies abrangidas pelo presente regulamento tendo em vista atribuir-lhes um destino aduaneiro na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, e à sua exportação para fora da Comunidade, indicando as estâncias especificamente destinadas aos espécimes vivos.
2. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 deverão possuir pessoal suficiente e devidamente qualificado. Os Estados-membros certificar-se-ão de que estão previstas instalações de alojamento nos termos da legislação comunitária pertinente em matéria de transporte e alojamento de animais vivos e que, quando necessário, serão adoptadas disposições adequadas no que se refere às plantas vivas.
3. Todas as estâncias designadas nos termos do n.o 1 serão notificadas à Comissão, que publicará a respectiva lista no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
4. Em casos excepcionais, e de acordo com critérios definidos pela Comissão, uma autoridade administrativa pode autorizar a introdução na Comunidade ou a exportação ou reexportação através de uma estância aduaneira diferente da designada nos termos do n.o 1. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
5. Os Estados-membros assegurarão que, nos pontos de passagem na fronteira, o público seja informado das disposições de execução do presente regulamento.
Artigo 13.o
Autoridades administrativas e científicas e outras autoridades competentes
1.
Cada Estado-membro designará uma autoridade administrativa principal responsável pela execução do presente regulamento e pelos contactos com a Comissão.
Cada Estado-membro pode igualmente designar outras autoridades administrativas e outras autoridades competentes que contribuirão para a execução do presente regulamento, sendo, neste caso, a autoridade administrativa principal o responsável pelo fornecimento às demais autoridades de todas as informações necessárias para a correcta execução do regulamento.
2. Cada Estado-membro designará uma ou várias autoridades científicas que disponham das habilitações adequadas e cujas funções devem ser distintas das de todas as autoridades administrativas designadas.
3.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar três meses antes da data de aplicação do presente regulamento, os nomes e endereços das autoridades administrativas designadas, das outras autoridades competentes para conceder licenças ou certificados e das autoridades científicas; essas informações serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no prazo de um mês.
Cada autoridade administrativa referida no n.o 1, alínea a), comunicará à Comissão, no prazo de dois meses, se esta o solicitar, os nomes e um modelo das assinaturas das pessoas autorizadas a assinar licenças e certificados, e um exemplar dos carimbos, selos ou outras marcas utilizados para a autenticação de licenças ou certificados.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão qualquer alteração das informações já fornecidas, o mais tardar dois meses após a entrada em vigor dessa alteração.
Artigo 14.o
Fiscalização do cumprimento e investigação de infracções
1.
As autoridades competentes dos Estados-membros fiscalizarão o cumprimento das disposições do presente regulamento.
Sempre que as autoridades competentes tiverem razões para considerar que as disposições do presente regulamento estão a ser infringidas, tomarão as devidas providências para garantir o seu cumprimento ou para actuar judicialmente.
Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, de quaisquer medidas tomadas pelas autoridades competentes em relação às infracções significativas ao presente regulamento, incluindo apreensões.
2. A Comissão chamará a atenção das autoridades competentes dos Estados-membros para as questões em relação às quais considerar necessário proceder a investigações ao abrigo do presente regulamento. Os Estados-membros informarão a Comissão e, no caso das espécies inscritas nos anexos da Convenção, o Secretariado da Convenção, do resultado de toda e qualquer investigação subsequente.
3.
Será instituído um Grupo de controlo da aplicação, composto pelos representantes das autoridades dos Estados-membros que terão a responsabilidade de assegurar a execução do presente regulamento. O grupo será presidido pelo representante da Comissão.
O Grupo de controlo da aplicação examinará qualquer questão técnica relacionada com o controlo da aplicação do presente regulamento que seja apresentada pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de controlo da aplicação.
Artigo 15.o
Comunicação das informações
1. Os Estados-membros e a Comissão comunicar-se-ão mutuamente as informações necessárias para a execução do presente regulamento.
Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que sejam tomadas as medidas necessárias para sensibilizar e informar o público sobre as disposições de execução da Convenção e do presente regulamento, bem como das medidas de execução deste último.
2. A Comissão comunicará com o Secretariado da Convenção a fim de garantir que a Convenção seja executada de forma eficaz em todo o território em que o presente regulamento é aplicável.
3. A Comissão comunicará imediatamente qualquer parecer do Grupo de análise científica às autoridades administrativas dos Estados-membros em causa.
4.
As autoridades administrativas dos Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 15 de Junho, todas as informações relativas ao ano precedente necessárias para a elaboração dos relatórios referidos no n.o 7, alínea a), do artigo VIII da Convenção e as informações equivalentes relativas ao comércio internacional de todos os espécimes das espécies incluídas nos anexos A, B e C e à introdução na Comunidade de espécimes de espécies incluídas no anexo D. ►M14 As informações a comunicar e a forma da sua apresentação serão definidas pela Comissão nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o; ◄
Com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros a que se refere a alínea a), os serviços da Comissão tornam pública, todos os anos, antes de 31 de outubro, uma análise global à escala da União sobre a introdução na União e a exportação e reexportação da União de espécimes das espécies a que se aplica o presente regulamento, e transmitem ao Secretariado da Convenção as informações relativas às espécies por ela abrangidas;
Sem prejuízo do artigo 20.o do presente regulamento, as autoridades administrativas dos Estados-Membros comunicam à Comissão, um ano antes de cada reunião da Conferência das Partes na Convenção, todas as informações relativas ao período precedente pertinente necessárias para a elaboração dos relatórios a que se refere o artigo VIII, n.o 7, alínea b), da Convenção e as informações equivalentes relativas às disposições do presente regulamento que não se encontrem abrangidas pela Convenção. A forma da sua apresentação é estabelecida pela Comissão por meio de atos de execução. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 18.o, n.o 2, do presente regulamento;
Com base nas informações apresentadas pelos Estados-Membros referidas na alínea c), a Comissão torna pública uma análise global à escala da União sobre a aplicação e o controlo da aplicação do presente regulamento;
As autoridades administrativas dos Estados-Membros comunicam anualmente à Comissão, antes de 15 de junho, todas as informações relativas ao ano precedente para a elaboração do relatório anual sobre o comércio ilegal a que se refere a Resolução Conf. 11.17 da CITES (ver. CoP17).
5. Tendo em vista a elaboração de alterações dos anexos, as autoridades competentes dos Estados-Membros comunicarão à Comissão todas as informações pertinentes. A Comissão especificará as informações exigidas, nos termos do procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 18.o
►C1 6. Sem prejuízo da Directiva ◄ 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente ( 2 ), a Comissão tomará as medidas adequadas para proteger o carácter confidencial das informações obtidas ao abrigo do presente regulamento.
Artigo 16.o
Sanções
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação de sanções, pelo menos às seguintes infracções ao presente regulamento:
Introdução na Comunidade, ou exportação ou reexportação da Comunidade, de espécimes sem a licença ou certificado adequados ou com uma licença ou certificado falsos, falsificados, não válidos ou alterados sem autorização da autoridade responsável;
Não cumprimento das condições previstas numa licença ou certificado emitidos nos termos do presente regulamento;
Falsas declarações ou fornecimento deliberado de informações falsas para a obtenção de uma licença ou certificado;
Utilização de uma licença ou certificado falso, falsificado, não válido ou alterado sem autorização, para a obtenção de uma licença ou certificado comunitário ou para qualquer outra finalidade oficial relacionada com o presente regulamento;
Falta de notificação ou notificações de importação falsas;
Transporte de espécimes vivos não devidamente acondicionados de forma a minimizar os riscos de ferimentos, doença ou maus tratos;
Utilização de espécimes de espécies incluídas no anexo A diferente da prevista na autorização concedida no momento da emissão da licença de importação ou posteriormente;
Comércio de plantas reproduzidas artificialmente em infracção às disposições tomadas nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 7.o;
Transporte de espécimes para dentro e fora da Comunidade ou em trânsito pelo seu território sem a licença ou certificado adequados, emitidos nos termos do presente regulamento e, no caso de exportação ou reexportação de um país terceiro parte na Convenção, nos termos dessa Convenção, ou sem prova da existência da referida licença ou certificado;
Compra, proposta de compra, aquisição para fins comerciais, utilização com fins lucrativos, exposição pública para fins comerciais, venda, detenção para venda, proposta de venda ou transporte para venda de espécimes em infracção ao disposto no artigo 8.o;
Utilização de uma licença ou certificado para qualquer espécime que não aquele para o qual essa licença ou certificado foi emitido;
Falsificação ou alteração de qualquer licença ou certificado emitido nos termos do presente regulamento;
Não comunicação do indeferimento de um pedido de licença ou certificado de importação, exportação ou reexportação nos termos do n.o 3 do artigo 6.o
2. As medidas referidas no n.o 1 serão adequadas à natureza e gravidade da infracção e incluirão disposições em matéria de apreensão dos espécimes.
3. Em caso de apreensão de um espécime, este será confiado a uma autoridade competente do Estado-membro onde tenha sido declarada a apreensão, que:
Após consulta da autoridade científica desse Estado-membro, colocará o espécime em determinado lugar, ou dele disporá de outra forma, em condições que considere adequadas e coerentes com os objectivos e disposições da Convenção e do presente regulamento;
e
No caso de um espécime vivo introduzido na Comunidade, pode, após consulta do Estado de exportação, devolver o espécime a esse Estado, a expensas do autor da infracção.
4. Se um espécime vivo de uma espécie incluída nos anexos B ou C chegar a um local de introdução na Comunidade sem a respectiva licença ou certificado válido, o espécime deve ser retido e pode ser declarada a sua apreensão ou, se o destinatário se recusar a reconhecer o espécime, as autoridades competentes do Estado-membro responsáveis pelo local de introdução podem, eventualmente, recusar a introdução do espécime e exigir que o transportador o devolva ao seu local de partida.
Artigo 17.o
Grupo de análise científica
1. É instituído um Grupo de análise científica, composto pelos representantes da ou das autoridades científicas dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
2.
O Grupo de análise científica examinará qualquer questão científica relacionada com a aplicação do presente regulamento — em especial as questões relativas aos n.os 1, alínea a), 2, alínea a), e 6 do artigo 4.o — apresentada pelo presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido dos membros do grupo ou do comité.
A Comissão comunicará ao comité os pareceres do Grupo de análise científica.
Artigo 18.o
1. A Comissão é assistida por um Comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 3 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses. Em relação às funcões do Comité referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto tenha sido submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão aprovará as medidas propostas.
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 e a alínea b) do n.o 5 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o
Os prazos indicados no n.o 3, alínea c), e no n.o 4, alíneas b) e e), do artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE são fixados, respectivamente, em um mês, um mês e dois meses.
Artigo 19.o
1. Nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o, cabe à Comissão adoptar as medidas mencionadas no n.o 6 do artigo 4.o, n.o 7, alínea b), do artigo 5.o, n.o 4 do artigo 7.o, n.o 4, alíneas a) e c), do artigo 15.o, n.o 5 do artigo 15.o e n.o 3 do artigo 21.o
A Comissão determinará o modelo dos documentos referidos nos artigos 4.o e 5.o, no n.o 4 do artigo 7.o e no artigo 10.o, nos termos do procedimento de regulamentação referido no n.o 2 do artigo 18.o
2. A Comissão aprova as medidas previstas no n.o 7 do artigo 4.o, no n.o 5 do artigo 5.o, nos n.os 1, alínea c), 2, alínea c), e 3 do artigo 7.o, no n.o 4 do artigo 8.o, no n.o 6 do artigo 9.o, no n.o 5 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 12.o. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o
3. A Comissão definirá condições e critérios uniformes para:
A emissão, validade e utilização dos documentos referidos nos artigos 4.o e 5.o, no n.o 4 do artigo 7.o e no artigo 10.o;
A utilização de certificados fitossanitários referidos no n.o 1, subalínea i) da alínea b), do artigo 7.o;
A determinação, quando necessário, dos procedimentos de marcação dos espécimes, a fim de facilitar a sua identificação e de garantir o cumprimento das disposições.
Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 18.o
4. A Comissão adoptará, quando necessário, outras medidas de execução das resoluções da Conferência das partes na Convenção, decisões ou recomendações do Comité permanente da Convenção e recomendações do Secretariado da Convenção. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 3 do artigo 18.o
5. A Comissão procederá à alteração dos anexos A a D, com excepção das alterações do anexo A que não resultem de decisões da conferência das partes na Convenção. As medidas que tenham por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo referido no n.o 4 do artigo 18.o
Artigo 20.o
Disposições finais
Cada Estado-membro notificará a Comissão e o Secretariado da Convenção das disposições específicas que adoptar para a execução do presente regulamento, bem como todos os instrumentos jurídicos utilizados e medidas tomadas para a sua execução e cumprimento.
A Comissão comunicará estas informações aos outros Estados-membros.
Artigo 21.o
1. É revogado o Regulamento (CEE) n.o 3626/82.
2. Enquanto não tiverem sido adoptadas as medidas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o, os Estados-membros poderão manter ou continuar a aplicar as medidas adoptadas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 e do Regulamento (CEE) n.o 3418/83 da Comissão, de 28 de Novembro de 1983, relativo às disposições respeitantes à emissão e à utilização uniformes de documentos exigidos para a aplicação na Comunidade da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção ( 4 ).
3. Dois meses antes da data de início de aplicação do presente regulamento e nos termos do procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o, em consulta com o Grupo de análise científica, a Comissão:
Certificar-se-á, de que não há nenhum elemento que justifique restrições à introdução na Comunidade das espécies do anexo C 1 do Regulamento (CEE) n.o 3626/82 não incluídas no anexo A do presente regulamento;
Adoptará um regulamento para alterar o anexo D por forma a que este seja uma lista representativa das espécies conformes com os critérios estabelecidos no n.o 4, alínea a), do artigo 3.o
Artigo 22.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Junho de 1997.
Os artigos 12.o, 13.o, 14.o n.o 3, 16.o, 17.o, 18.o, 19.o e o n.o 3 do artigo 21.o serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
Interpretação dos anexos A, B, C e D
1. As espécies incluídas nos anexos A, B, C e D são designadas:
pelo nome da espécie, ou
pelo conjunto das espécies pertencentes a um táxon superior ou a uma parte designada do referido táxon.
2. A abreviatura «spp.» é utilizada para designar todas as espécies de um táxon superior.
3. As outras referências a táxones superiores à espécie são dadas unicamente a título de informação ou para fins de classificação.
4. As espécies cujo nome se encontra impresso a negrito no anexo A constam desse anexo em virtude do estatuto de espécies protegidas previsto pela Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ) ou pela Diretiva 92/43/CEE do Conselho ( 6 ).
5. As seguintes abreviaturas são utilizadas para os táxones vegetais inferiores à espécie:
«ssp.» é utilizada para designar uma subespécie;
«var(s).» é utilizada para designar uma variedade ou variedades;
«fa.» é utilizada para designar uma forma.
6. Os símbolos «(I)», «(II)» e «(III)» colocados depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indicam os apêndices da convenção em que constam essas espécies, conforme indicado nas notas 7, 8 e 9. Na ausência de qualquer uma destas anotações, as espécies em causa não constam dos apêndices da convenção.
7. O símbolo «(I)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice I da convenção.
8. O símbolo «(II)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice II da convenção.
9. O símbolo «(III)» colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior indica que essa espécie ou táxon consta do apêndice III da convenção. Neste caso, é igualmente indicado o país relativamente ao qual a espécie ou táxon superior consta do apêndice III.
10. O termo «cultivar» designa, de acordo com a definição constante da 8.a edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas, um conjunto de plantas que: a) foram selecionadas em relação a um determinado caráter ou a uma combinação de carateres; b) são distintas, uniformes e estáveis quanto a esses carateres; c) quando propagadas por meios adequados, mantêm esses carateres. Nenhum novo táxon ou cultivar pode ser considerado como tal até a categoria em que foi classificado e a sua circunscrição terem sido formalmente publicadas na última edição do Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas.
11. Os híbridos podem constar dos apêndices, mas apenas se formarem populações distintas e estáveis no seu meio natural. Os animais híbridos que tenham nas quatro gerações anteriores da sua linhagem um ou mais espécimes de espécies incluídas nos anexos A ou B ficam subordinados ao presente regulamento como se se tratasse de espécies propriamente ditas, mesmo que o híbrido em causa não esteja especificamente incluído nos anexos.
12. Sempre que uma espécie seja incluída no anexo A, B ou C, o animal ou a planta inteiro, vivo ou morto, e todas as partes e produtos derivados são também incluídos. No caso das espécies animais incluídas no anexo C e das espécies de plantas incluídas nos anexos B ou C, todas as partes e produtos derivados dessa espécie são também incluídas no mesmo anexo, a não ser quando a referência à espécie inclua a anotação de que só certas partes ou produtos derivados da espécie são abrangidos. Nos termos do artigo 2.o, alínea t), o símbolo «#» seguido de um número colocado depois do nome de uma espécie ou de um táxon superior incluído no anexo B ou C designa partes ou produtos derivados que, para efeitos do presente regulamento, são especificados da seguinte forma:
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
sementes, esporos e pólen (incluindo as polínias);
plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;
frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas propagadas artificialmente do género Vanilla.
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
sementes e pólen;
produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho.
Designa raízes inteiras ou cortadas e partes de raízes, excluindo partes manufaturadas ou produtos derivados como pós, comprimidos, extratos, tónicos, chás e artigos de confeitaria.
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
sementes (incluindo cápsulas de Orchidaceae), esporos e pólen (incluindo as polínias). A isenção não é aplicável às sementes de Cactaceae spp. exportadas do México nem às sementes de Beccariophoenix madagascariensis e Dypsis decaryi exportadas de Madagáscar;
plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
flores cortadas de plantas propagadas artificialmente;
frutos, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente do género Vanilla (Orchidaceae) e da família Cactaceae;
caules, flores, suas partes e produtos derivados, de plantas naturalizadas ou propagadas artificialmente dos géneros Opuntia, subgénero Opuntia, e Selenicereus (Cactaceae);
produtos acabados de Aloe ferox e Euphorbia antisyphilitica, embalados e prontos para comercialização a retalho.
Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira.
Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira e contraplacado.
Designa toros, estilhas de madeira, serradura e extratos.
Designa partes subterrâneas (ou seja, raízes e rizomas): inteiras, partes e em pó.
Designa todas as partes e produtos derivados, com exceção dos que ostentam uma etiqueta com o texto «Produced from Hoodia spp. material obtained through controlled harvesting and production under the terms of an agreement with the relevant CITES Management Authority of [Botsuana under agreement No. BW/xxxxxx] [Namibia under agreement No. NA/xxxxxx] [South Africa under agreement No. ZA/xxxxxx]».
Designa toros, madeira de serração e folheados de madeira, incluindo artigos de madeira não acabados, utilizados para o fabrico de arcos para instrumentos musicais de cordas.
Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado, serradura e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.
Designa toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e extratos. Os produtos acabados quer contenham esses extratos na forma de ingredientes, incluindo os perfumes, não se consideram abrangidos por esta anotação.
Designa o miolo (também conhecido por «endosperma», «polpa» ou «copra») e quaisquer derivados do mesmo.
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
sementes e pólen;
plântulas ou culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, transportadas em recipientes esterilizados;
frutos;
folhas;
serradura de agar, incluindo conglomerados em todas as formas;
produtos acabados, embalados e prontos para comercialização a retalho; esta derrogação não se aplica a aparas de madeira, esferas, rosários e materiais esculpidos.
Designa todas as partes e produtos derivados, exceto:
folhas, flores, pólen, frutos e sementes;
produtos acabados de madeira da espécie enumerada até um peso máximo de 10 kg por remessa;
instrumentos musicais acabados, partes acabadas de instrumentos musicais e acessórios acabados de instrumentos musicais;
partes e produtos derivados de Dalbergia cochinchinensis abrangidos pela anotação #4;
partes e produtos derivados de Dalbergia spp., originários e exportados do México, abrangidos pela anotação #6.
Designa sementes, frutos e óleos.
Toros, madeira de serração, folheados de madeira, contraplacado e madeira transformada.
13. Os termos e expressões que se seguem, utilizados nas anotações dos presentes anexos, são definidos do seguinte modo:
Extrato
Qualquer substância obtida diretamente de materiais vegetais por métodos físicos ou químicos, independentemente do processo utilizado. Um extrato pode ser sólido (p. ex., cristais, resinas, partículas finas ou grosseiras), semissólido (p. ex., gomas e ceras) ou líquido (p. ex., soluções, tinturas, óleos e óleos essenciais).
Instrumentos musicais acabados
Um instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) pronto a tocar ou que necessite apenas da instalação de peças para esse efeito. Este termo inclui os instrumentos antigos (tal como definidos nos códigos 97.05 e 97.06 do Sistema Harmonizado; objetos de arte, de coleção e antiguidades).
Acessórios acabados de instrumentos musicais
Um acessório de instrumento musical (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios), separado do instrumento musical e especificamente concebido ou moldado para ser utilizado explicitamente em associação com um instrumento, sem necessidade de qualquer outra alteração.
Partes acabadas de instrumentos musicais
Uma parte (tal como referido no Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, Capítulo 92; instrumentos musicais, suas partes e acessórios) de um instrumento musical, pronta a instalar e especificamente concebida e moldada para ser utilizada explicitamente em associação com esse instrumento, para permitir o seu funcionamento.
Produtos acabados embalados e prontos para comércio a retalho
Produtos, expedidos à unidade ou a granel, que não necessitem de transformação suplementar, embalados, rotulados para uso final ou para comércio a retalho num estado adequado para serem vendidos ou utilizados pelo público em geral.
Pó
Substância sólida seca na forma de partículas finas ou grosseiras.
Remessa
Carga transportada sob um único conhecimento de embarque ou carta de porte aéreo, independentemente da quantidade ou número de contentores ou embalagens; ou artigos envergados, transportados ou incluídos na bagagem pessoal.
10 kg por remessa
Em relação à expressão «10 kg por remessa», deve interpretar-se que o limite de 10 kg se refere ao peso das distintas partes de cada elemento da remessa em madeira da espécie em causa. Por outras palavras, o limite de 10 kg deve ser avaliado em função do peso das distintas partes de madeira de espécies de Dalbergia ou Guibourtia contidas em cada artigo da remessa, em vez do peso total da remessa.
Madeira transformada
De acordo com a definição do código 44.09 do Sistema Harmonizado. Madeira (incluindo os tacos e frisos para parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, juntas em V, cercadura ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.
Aparas de madeira
Madeira reduzida a fragmentos de pequenas dimensões.
14. Dado que nenhuma das espécies nem dos táxones superiores da FLORA incluídos no anexo A contém a anotação de que os seus híbridos devem ser tratados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, os híbridos propagados artificialmente a partir de uma ou mais dessas espécies ou táxones podem ser comercializados com um certificado de propagação artificial e, além disso, as sementes e o pólen (incluindo as polínias), as flores cortadas, as plântulas ou as culturas de tecidos obtidas in vitro, em meio sólido ou líquido, e transportadas em recipientes esterilizados, desses híbridos não são abrangidas pelo presente regulamento.
15. A urina, as fezes e o âmbar-cinzento que sejam produtos residuais obtidos sem a manipulação do animal em causa não são abrangidos pelo presente regulamento.
16. No que respeita às espécies da fauna incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos e a espécimes mortos inteiros ou quase inteiros, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes ou produtos derivados:
Peles inteiras ou quase inteiras, em cru ou curtidas.
17. No que respeita às espécies da flora incluídas no anexo D, o presente regulamento só é aplicável aos espécimes vivos, com exceção dos táxones que contenham a seguinte anotação, comprovativa de que também se encontram abrangidas outras partes e produtos derivados:
Plantas frescas ou secas incluindo, se apropriado, folhas, raízes/rizomas, caules, sementes/esporos, casca e frutos.
Toros, madeira de serração e folheados de madeira.
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Anexo A |
Anexo B |
Anexo C |
Nomes vulgares |
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FAUNA |
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CHORDATA (CORDADOS) |
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MAMMALIA |
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Mamíferos |
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ARTIODACTYLA |
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Antilocapridae |
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Antilocapra |
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Antilocapra americana (I) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) |
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Antilocapra-mexicana |
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Bovidae |
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Antílopes, bois, cabritos, gazelas, cabras, carneiros e afins |
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Addax nasomaculatus (I) |
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Ádax |
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Ammotragus lervia (II) |
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Carneiro-da-berbéria |
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Antilope cervicapra (III Nepal/Paquistão) |
Antílope-negro |
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Bos gaurus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos frontalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
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Bisonte-indiano/Gauro |
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Bos mutus (I) (Exclui a forma domesticada designada Bos grunniens, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
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Iaque-selvagem |
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Bos sauveli (I) |
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Couprei/Boi-das-florestas-do-camboja |
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Boselaphus tragocamelus (III Paquistão) |
Nilgai |
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Bubalus arnee (III Nepal) (Exclui a forma domesticada designada Bubalus bubalis, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
Búfalo-indiano/Búfalo-selvagem-aquático |
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Bubalus depressicornis (I) |
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Anoa |
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Bubalus mindorensis (I) |
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Tamarau |
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Bubalus quarlesi (I) |
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Anoa-de-montanha |
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Budorcas taxicolor (II) |
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Taquim |
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Capra falconeri (I) |
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Cabra-selvagem-da-índia/Markhor |
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Capra caucasica (II) |
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Tur-do-cáucaso |
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Capra hircus aegagrus (III Paquistão) (Os espécimes da forma domesticada não são abrangidos pelo presente regulamento) |
Cabra-selvagem |
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Capra sibirica (III Paquistão) |
Cabra-da-sibéria |
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Capricornis milneedwardsii (I) |
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Serau-chinês |
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Capricornis rubidus (I) |
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Serau-vermelho |
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Capricornis sumatraensis (I) |
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Serau-de-sumatra/Serau-de-crina |
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Capricornis thar (I) |
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Serau-do-himalaia |
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Cephalophus brookei (II) |
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Cabrito-de-brooke |
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Cephalophus dorsalis (II) |
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Cabrito-do-mato-de-bay |
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Cephalophus jentinki (I) |
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Cabrito-de-jentink |
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Cephalophus ogilbyi (II) |
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Cabrito-de-ogilby |
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Cephalophus silvicultor (II) |
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Cabrito-de-dorso-amarelo |
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Cephalophus zebra (II) |
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Cabrito-zebra |
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Damaliscus pygargus pygargus (II) |
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Bonteboque |
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Gazella bennettii (III Paquistão) |
Gazela-indiana/Chinkara |
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Gazella cuvieri (I) |
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Gazela-de-cuvier/Gazela-do-atlas/Edmi |
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Gazella dorcas (III Argélia/Tunísia) |
Gazela-dorcas |
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Gazella leptoceros (I) |
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Gazela-de-cornos-finos |
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Hippotragus niger variani (I) |
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Palanca-negra |
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Kobus leche (II) |
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Songue/Cobo-leche |
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Naemorhedus baileyi (I) |
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Goral-vermelho |
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Naemorhedus caudatus (I) |
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Goral-de-cauda-comprida |
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Naemorhedus goral (I) |
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Goral-do-himalaia |
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Naemorhedus griseus (I) |
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Goral-cinzento |
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Nanger dama (I) |
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Gazela-dama/Gazela-de-pescoço-vermelho |
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Oryx dammah (I) |
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Órix-branco |
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Oryx leucoryx (I) |
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Órix-da-arábia |
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Ovis ammon (II) |
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Muflão |
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Ovis arabica (II) |
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Carneiro-selvagem-da-arábia |
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Ovis bochariensis (II) |
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Urial-de-bucara |
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Ovis canadensis (II) (Apenas a população do México; mais nenhuma população é incluída nos anexos do presente regulamento) |
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Carneiro-das-montanhas-rochosas |
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Ovis collium (II) (*1) |
|
Argali-do-cazaquistão |
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Ovis cycloceros (II) |
|
Urial-afegão |
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|
Ovis darwini (II) (*1) |
|
Argali-de-gobi |
|
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Ovis gmelini (I) (população de Chipre) |
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Muflão-de-chipre |
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Ovis hodgsonii (I) |
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Muflão-do-tibete |
|
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|
Ovis jubata (II) (*1) |
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Argali-de-xanxim |
|
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|
Ovis karelini (II) (*1) |
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Argali-de-tião-chão |
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|
Ovis nigrimontana (I) |
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Argali-de-caratau |
|
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|
Ovis polii (II) (*1) |
|
Carneiro-de-marco-polo |
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|
Ovis punjabiensis (II) |
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Urial-de-penjabe |
|
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|
Ovis severtzovi (II) (*1) |
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Argali-de-severtzov |
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Ovis vignei (I) |
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Muflão-de-ladaque |
|
|
Pantholops hodgsonii (I) |
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Chiru/Antílope-tibetano |
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Philantomba monticola (II) |
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Cabrito-azul |
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Pseudois nayaur (III Paquistão) |
Baral |
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Pseudoryx nghetinhensis (I) |
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Siola |
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Rupicapra pyrenaica ornata (II) |
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Camurça-de-abruzo |
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Saiga borealis (II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
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Saiga-da-mongólia |
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Saiga tatarica(II) (Quota de exportação zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais) |
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Saiga-das-estepes |
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Tetracerus quadricornis (III Nepal) |
Antílope-de-quatro-cornos |
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Camelidae |
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Camelos, guanaco, vicunha |
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|
Lama guanicoe (II) |
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Guanaco |
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Vicugna vicugna (I) [Exceto para as populações: da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador [toda a população] e do Peru (toda a população); essas populações são incluídas no anexo B] |
Vicugna vicugna (II) [Apenas as populações da Argentina (as populações das províncias de Jujuy, Catamarca e Salta e as populações em semicativeiro das províncias de Jujuy, Salta, Catamarca, La Rioja e San Juan), da Bolívia (toda a população), do Chile (populações da região de Tarapacá e da região de Arica e Parinacota), do Equador (toda a população) e do Peru (toda a população); as restantes populações estão incluídas no anexo A] (1) |
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Vicunha |
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Cervidae |
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Veados, veados-dos-andes, muntíacos, pudus |
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Axis calamianensis (I) |
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Veado-das-ilhas-calamianes |
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Axis kuhlii (I) |
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Veado-de-kuhl |
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Axis porcinus (III Paquistão) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo A) |
Veado-porcino |
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Axis porcinus annamiticus (I) |
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Veado-pequeno-da-tailândia |
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Blastocerus dichotomus (I) |
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Veado-dos-pântanos |
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Cervus elaphus bactrianus (II) |
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Veado-do-turquestão |
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Cervus elaphus barbarus (III Argélia/Tunísia) |
Veado-da-berbéria |
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Cervus elaphus hanglu (I) |
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Hangul |
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Dama dama mesopotamica (I) |
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Gamo-persa |
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Hippocamelus spp. (I) |
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Veados-dos-andes/Guemal |
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Mazama temama cerasina (III Guatemala) |
Mazama-vermelho-centro-americano |
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Muntiacus crinifrons (I) |
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Muntíaco-negro/Muntíaco-de-crina |
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Muntiacus vuquangensis (I) |
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Muntíaco-gigante |
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Odocoileus virginianus mayensis (III Guatemala) |
Veado-de-cauda-branca-da-guatemala |
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Ozotoceros bezoarticus (I) |
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Veado-das-pampas |
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Pudu mephistophiles (II) |
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Pudu-do-norte |
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Pudu puda (I) |
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|
Pudu-do-sul |
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Rucervus duvaucelii (I) |
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Barazinga |
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Rucervus eldii (I) |
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Veado-de-eld |
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Giraffidae |
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Giraffa camelopardalis (II) |
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Girafas Girafa |
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Hippopotamidae |
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Hipopótamos |
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Hexaprotodon liberiensis (II) |
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Hipopótamo-pigmeu |
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Hippopotamus amphibius (II) |
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Hipopótamo-comum |
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Moschidae |
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Veados-almiscarados |
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Moschus spp. (I) (Apenas as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
Moschus spp. (II)(Exceto para as populações do Afeganistão, do Butão, da Índia, de Mianmar, do Nepal e do Paquistão que constam do anexo A) |
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Veados-almiscarados |
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Suidae |
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Babirussas, javalis, porcos |
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Babyrousa babyrussa (I) |
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Babirussa-comum |
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Babyrousa bolabatuensis (I) |
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Babirussa-de-bola-batu |
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Babyrousa celebensis (I) |
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Babirussa-das-celebes-do-norte |
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Babyrousa togeanensis (I) |
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Babirussa-de-malenge |
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Sus salvanius (I) |
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Javali-pigmeu |
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Tayassuidae |
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Pecaris |
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Tayassuidae spp. (II) (Exceto para as espécies constantes do anexo A e excluindo as populações de Pecari tajacu do México e dos Estados Unidos, que não constam dos anexos do presente regulamento) |
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Pecaris |
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Catagonus wagneri (I) |
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Pecari-do-chaco |
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CARNIVORA |
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Ailuridae |
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Ailurus fulgens (I) |
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Panda-vermelho |
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Canidae |
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Cães, raposas, lobos |
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Canis aureus (III Índia) |
Chacal-dourado |
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Canis lupus (I/II) (Todas as populações, exceto as de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. As populações do Butão, da Índia, do Nepal e do Paquistão constam do apêndice I; as restantes populações constam do apêndice II. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
Canis lupus (II)(Populações de Espanha, a norte do Douro, e da Grécia, a norte do paralelo 39°. Exclui a forma domesticada e o dingo que são referidas como Canis lupus familiaris e Canis lupus dingo) |
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Lobo |
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Canis simensis |
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Lobo-da-etiópia/Chacal-de-simen |
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Cerdocyon thous (II) |
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Raposa-do-mato/Raposa-caranguejeira |
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Chrysocyon brachyurus (II) |
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Lobo-de-crina/Lobo-guará |
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Cuon alpinus (II) |
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Raposa-asiática-dos-montes/Cão-vermelho |
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Lycalopex culpaeus (II) |
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Raposa-dos-andes |
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Lycalopex fulvipes (II) |
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Raposa-de-darwin |
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Lycalopex griseus (II) |
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Raposa-cinzenta-sul-americana |
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Lycalopex gymnocercus (II) |
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Raposa-das-pampas |
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Speothos venaticus (I) |
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Cão-do-mato |
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Vulpes bengalensis (III Índia) |
Raposa-de-bengala |
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Vulpes cana (II) |
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Raposa-de-blanford |
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Vulpes zerda (II) |
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Feneco |
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Eupleridae |
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Cryptoprocta ferox (II) |
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Fossa-grande |
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Eupleres goudotii (II) |
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Mangusto-de-goudot/Falanuc |
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Fossa fossana (II) |
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Fossa-almiscarada/Fossana |
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Felidae |
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Gatos, chitas, leopardos, leões, tigres e afins |
|
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|
Felidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento). No caso de Panthera leo (populações africanas): é estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes obtidos do meio natural e transacionados para fins comerciais. As quotas anuais de exportação, para fins comerciais, de ossos, fragmentos de ossos, produtos de osso, garras, esqueletos, crânios e dentes, provenientes da criação em cativeiro na África do Sul, são estabelecidas anualmente e comunicadas, também anualmente, ao Secretariado da CITES.) |
|
Gatos |
|
|
Acinonyx jubatus (I) (As quotas anuais de exportação para os espécimes vivos e troféus de caça são as seguintes: Botsuana: 5; Namíbia: 150; Zimbabué: 50. O comércio desses espécimes é abrangido pelo artigo 4.o, n.o 1, do presente regulamento) |
|
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Chita |
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|
Caracal caracal (I) (Apenas a população da Ásia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
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Caracal |
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Catopuma temminckii (I) |
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Gato-bravo-dourado-da-ásia |
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Felis nigripes (I) |
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Gato-bravo-de-patas-negras |
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Felis silvestris (II) |
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Gato-bravo/Gato-selvagem |
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Herpailurus yagouaroundi (I) (Apenas as populações da América Central e do Norte; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
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Jaguarundi/Gato-mourisco |
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Leopardus geoffroyi (I) |
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Gato-do-mato-grande/Gato-de-geoffroy |
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Leopardus guttulus (I) |
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Gato-do-mato-pequeno-do-sul |
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Leopardus jacobita (I) |
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Gato-bravo-dos-andes |
|
|
Leopardus pardalis (I) |
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Jaguatirica/Ocelote |
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Leopardus tigrinus (I) |
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Gato-do-mato-pequeno-do-norte |
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Leopardus wiedii (I) |
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Gato-maracajá/Margaí |
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Lynx lynx (II) |
|
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Lince-europeu |
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Lynx pardinus (I) |
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|
Lince-ibérico |
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Neofelis diardi (I) |
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Pantera-nebulosa-da-sonda |
|
|
Neofelis nebulosa (I) |
|
|
Pantera-nebulosa-continental |
|
|
Panthera leo (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
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Leão-asiático |
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|
Panthera onca (I) |
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|
Jaguar |
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|
Panthera pardus (I) |
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Leopardo |
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|
Panthera tigris (I) |
|
|
Tigre |
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|
Panthera uncia (I) |
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|
Leopardo-das-neves |
|
|
Pardofelis marmorata (I) |
|
|
Gato-bravo-marmoreado |
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|
Prionailurus bengalensis bengalensis (I) (Apenas as populações do Bangladeche, da Índia e da Tailândia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
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|
Gato-leopardo-chinês/Gato-de-bengala |
|
|
Prionailurus iriomotensis (II) |
|
|
Gato-de-iriomote |
|
|
Prionailurus planiceps (I) |
|
|
Gato-bravo-de-cabeça-chata |
|
|
Prionailurus rubiginosus (I) (Apenas a população da Índia; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Gato-leopardo-indiano-de-pelo-ruivo |
|
|
Puma concolor (I) (Apenas as populações da Costa Rica e do Panamá; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Puma-da-américa-central |
|
Herpestidae |
|
|
|
Mangustos |
|
|
|
|
Herpestes edwardsi (III Índia/Paquistão) |
Mangusto-cinzento-indiano |
|
|
|
|
Herpestes fuscus (III Índia) |
Mangusto-castanho-indiano/Mangusto-de-cauda-curta |
|
|
|
|
Herpestes javanicus (III Paquistão) |
Mangusto-pequeno-asiático |
|
|
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|
Herpestes javanicus auropunctatus (III Índia) |
Mangusto-pequeno-indiano/Mangusto-de-java |
|
|
|
|
Herpestes smithii (III Índia) |
Mangusto-smith/Mangusto-ruivo |
|
|
|
|
Herpestes urva (III Índia) |
Mangusto-caranguejeiro |
|
|
|
|
Herpestes vitticollis (III Índia) |
Mangusto-de-pescoço-estriado |
|
Hyaenidae |
|
|
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Protelo, hienas |
|
|
|
|
Hyaena hyaena (III Paquistão) |
Hiena-riscada |
|
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Proteles cristata (III Botsuana) |
Protelo |
|
Mephitidae |
|
|
|
Doninhas-fedorentas |
|
|
|
Conepatus humboldtii (II) |
|
Gambá-da-patagónia |
|
Mustelídeos |
|
|
|
Texugos, martas, doninhas e afins |
|
Lutrinae |
|
|
|
Lontras |
|
|
|
Lutrinae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lontras |
|
|
Aonyx capensis microdon (I) (Apenas as populações dos Camarões e da Nigéria; as restantes populações são incluídas no anexo B) |
|
|
Lontra-sem-garras-dos-camarões |
|
|
Aonyx cinerea (I) |
|
|
Lontra-anã-oriental |
|
|
Enhydra lutris nereis (I) |
|
|
Lontra-marinha-da-califórnia |
|
|
Lontra felina (I) |
|
|
Lontra-felina-costeira |
|
|
Lontra longicaudis (I) |
|
|
Lontra-de-cauda-comprida |
|
|
Lontra provocax (I) |
|
|
Lontra-da-argentina |
|
|
Lutra lutra (I) |
|
|
Lontra-europeia |
|
|
Lutra nippon (I) |
|
|
Lontra-japonesa |
|
|
Lutrogale perspicillata (I) |
|
|
Lontra-de-pelo liso |
|
|
Pteronura brasiliensis (I) |
|
|
Lontra-gigante |
|
Mustelinae |
|
|
|
Furões, martas, taira, doninhas |
|
|
|
|
Eira barbara (III Honduras) |
Taira |
|
|
|
|
Martes flavigula (III Índia) |
Marta-de-garganta-amarela |
|
|
|
|
Martes foina intermedia (III Índia) |
Fuinha |
|
|
|
|
Martes gwatkinsii (III Índia) |
Marta-de-nilgiri |
|
|
|
|
Mellivora capensis (III Botsuana) |
Ratel |
|
|
Mustela nigripes (I) |
|
|
Toirão-americano/Furão-de-patas-negras |
|
Odobenidae |
|
|
|
Morsa |
|
|
|
Odobenus rosmarus (III Canadá) |
|
Morsa |
|
Otariidae |
|
|
|
Lobos-marinhos, leões-marinhos |
|
|
|
Arctocephalus spp (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lobos-marinhos |
|
|
Arctocephalus philippii (II) |
|
|
Otária-das-ilhas-juan-fernández |
|
|
Arctocephalus townsendi (I) |
|
|
Otária-da-guadalupe |
|
Phocidae |
|
|
|
Focas |
|
|
|
Mirounga leonina (II) |
|
Elefante-marinho-meridional |
|
|
Monachus spp. (I) |
|
|
Focas-monge |
|
Procyonidae |
|
|
|
Quatis, olingos |
|
|
|
|
Nasua narica (III Honduras) |
Quati-pardo |
|
|
|
|
Nasua nasua solitaria (III Uruguai) |
Quati-de-cauda-anelada-do-sul-do-brasil |
|
|
|
|
Potos flavus (III Honduras) |
Jupará |
|
Ursidae |
|
|
|
Ursos |
|
|
|
Ursidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Ursos |
|
|
Ailuropoda melanoleuca (I) |
|
|
Panda-gigante |
|
|
Helarctos malayanus (I) |
|
|
Urso-malaio |
|
|
Melursus ursinus (I) |
|
|
Urso-beiçudo |
|
|
Tremarctos ornatus (I) |
|
|
Urso-de-lunetas |
|
|
Ursus arctos (I/II) (Só constam do apêndice I as populações do Butão, da China, do México e da Mongólia e a subespécie Ursus arctus isabellinus; as restantes populações e subespécies constam do apêndice II) |
|
|
Urso-pardo |
|
|
Ursus thibetanus (I) |
|
|
Urso-tibetano |
|
Viverridae |
|
|
|
Binturongue, civetas |
|
|
|
|
Arctictis binturong (III Índia) |
Binturongue |
|
|
|
|
Civettictis civetta (III Botsuana) |
Civeta-africana |
|
|
|
Cynogale bennettii (II) |
|
Civeta-lontra-almiscarada |
|
|
|
Hemigalus derbyanus (II) |
|
Civeta-das-palmeiras-listada |
|
|
|
|
Paguma larvata (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-mascarada |
|
|
|
|
Paradoxurus hermaphroditus (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-asiática |
|
|
|
|
Paradoxurus jerdoni (III Índia) |
Civeta-das-palmeiras-jerdon |
|
|
|
Prionodon linsang (II) |
|
Lisangue-listado |
|
|
Prionodon pardicolor (I) |
|
|
Lisangue-malhado |
|
|
|
|
Viverra civettina (III Índia) |
Civeta-de-malhas-grande-de-malabar |
|
|
|
|
Viverra zibetha (III Índia) |
Civeta-grande-indiana |
|
|
|
|
Viverricula indica (III Índia) |
Civeta-pequena-indiana |
|
CETACEA |
|
|
|
Cetáceos (golfinhos, toninhas, baleias) |
|
|
CETACEA spp. (I/II) (2) |
|
|
Cetáceos |
|
CHIROPTERA |
|
|
|
|
|
Phyllostomidae |
|
|
|
Morcegos-de-folha-nasal |
|
|
|
|
Platyrrhinus lineatus (III Uruguai) |
Morcego-de-linhas-brancas |
|
Pteropodidae |
|
|
|
Morcegos-da-fruta, raposas-voadoras |
|
|
|
Arctocephalus spp (II) (exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Raposas-voadoras |
|
|
Acerodon jubatus (I) |
|
|
Morcego-frugívoro-de-nuca-dourada |
|
|
|
Pteropus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A, com exclusão de Pteropus brunneus.) |
|
Raposas-voadoras |
|
|
Pteropus insularis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-ruck |
|
|
Pteropus livingstonii (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-comoro |
|
|
Pteropus loochoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-japão |
|
|
Pteropus mariannus (I) |
|
|
Raposa-voadora-das-marianas |
|
|
Pteropus molossinus (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-caroline |
|
|
Pteropus pelewensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-pelew |
|
|
Pteropus pilosus (I) |
|
|
Raposa-voadora-grande-de-pelew |
|
|
Pteropus rodricensis (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-rodrigues |
|
|
Pteropus samoensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-da-samoa |
|
|
Pteropus tonganus (I) |
|
|
Raposa-voadora-do-pacífico |
|
|
Pteropus ualanus (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-kosrae |
|
|
Pteropus voeltzkowi (II) |
|
|
Raposa-voadora-de-Pemba |
|
|
Pteropus yapensis (I) |
|
|
Raposa-voadora-de-yap |
|
CINGULATA |
|
|
|
|
|
Dasypodidae |
|
|
|
Tatus |
|
|
|
|
Cabassous tatouay (III Uruguai) |
Tatu-de-cauda-nua-grande |
|
|
|
Chaetophractus nationi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero. Todos os espécimes serão considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Tatu-peludo-grande |
|
|
Priodontes maximus (I) |
|
|
Tatu-gigante |
|
DASYUROMORPHIA |
|
|
|
|
|
Dasyuridae |
|
|
|
Ratos-marsupiais |
|
|
Sminthopsis longicaudata (I) |
|
|
Rato-marsupial-de-cauda-comprida |
|
|
Sminthopsis psammophila (I) |
|
|
Rato-marsupial-do-deserto |
|
DIPROTODONTIA |
|
|
|
|
|
Macropodidae |
|
|
|
Cangurus |
|
|
|
Dendrolagus inustus (II) |
|
Canguru-arborícola-cinzento |
|
|
|
Dendrolagus ursinus (II) |
|
Canguru-arborícola-negro |
|
|
Lagorchestes hirsutus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-ruiva |
|
|
Lagostrophus fasciatus (I) |
|
|
Lebre-wallaby-raiada |
|
|
Onychogalea fraenata (I) |
|
|
Wallaby-de-cauda-pontiaguda |
|
Phalangeridae |
|
|
|
Cuscus |
|
|
|
Phalanger intercastellanus (II) |
|
Cuscus-comum-oriental |
|
|
|
Phalanger mimicus (II) |
|
Cuscus-comum-do-sul |
|
|
|
Phalanger orientalis (II) |
|
Cuscus-cinzento |
|
|
|
Spilocuscus kraemeri (II) |
|
Cuscus-comum-oriental-da-ilha-admiralty |
|
|
|
Spilocuscus maculatus (II) |
|
Cuscus-malhado |
|
|
|
Spilocuscus papuensis (II) |
|
Cuscus-de-waigeou |
|
Potoroidae |
|
|
|
Ratos-canguru |
|
|
Bettongia spp. (I) |
|
|
Ratos-canguru |
|
Vombatidae |
|
|
|
Vombates |
|
|
Lasiorhinus krefftii (I) |
|
|
Vombate-de-focinho-peludo |
|
LAGOMORPHA |
|
|
|
|
|
Leporidae |
|
|
|
Lebres, coelhos |
|
|
Caprolagus hispidus (I) |
|
|
Lebre-do-nepal |
|
|
Romerolagus diazi (I) |
|
|
Coelho-dos-vulcões |
|
MONOTREMATA |
|
|
|
|
|
Tachyglossidae |
|
|
|
Equidnas |
|
|
|
Zaglossus spp. (II) |
|
Equidna-de-bico-curvo |
|
PERAMELEMORPHIA |
|
|
|
|
|
Peramelidae |
|
|
|
|
|
|
Perameles bougainville (I) |
|
|
Bandicute-de-bougainville |
|
Thylacomyidae |
|
|
|
|
|
|
Macrotis lagotis (I) |
|
|
Bandicute-de-orelhas-de-coelho |
|
PERISSODACTYLA |
|
|
|
|
|
Equidae |
|
|
|
Cavalos, asnos-selvagens, zebras |
|
|
Equus africanus (I) (Exclui a forma domesticada designada Equus asinus, que não é abrangida pelo presente regulamento) |
|
|
Burro-africano |
|
|
Equus grevyi (I) |
|
|
Zebra-de-grevi |
|
|
Equus hemionus (I/II) (A espécie consta do apêndice II, mas as subespécies Equus hemionus hemionus e Equus hemionus khur constam do apêndice I) |
|
|
Burro-selvagem-asiático |
|
|
Equus kiang (II) |
|
|
Quiangue |
|
|
Equus przewalskii (I) |
|
|
Cavalo-de-przewalski |
|
|
|
Equus zebra hartmannae (II) |
|
Zebra-de-hartmann |
|
|
|
Equus zebra zebra (II) |
|
Zebra-de-montanha-do-cabo |
|
Rhinocerotidae |
|
|
|
Rinocerontes |
|
|
Rhinocerotidae spp. (I) (Exceto para as subespécies incluídas no anexo B) |
|
|
Rinocerontes |
|
|
|
Ceratotherium simum simum (II) (Apenas as populações da África do Sul e de Essuatíni; as restantes populações são incluídas no anexo A. Exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de animais vivos para destinos apropriados e aceitáveis e o comércio de troféus de caça. Os restantes espécimes são considerados espécimes de espécies incluídas no anexo A e o seu comércio deverá ser regulado em conformidade) |
|
Rinoceronte-branco |
|
Tapiridae |
|
|
|
Tapires |
|
|
Tapiridae spp. (I) (Exceto para as espécies incluídas no anexo B |
|
|
Tapires |
|
|
|
Tapirus terrestris (II) |
|
Tapir-amazónico |
|
PHOLIDOTA |
|
|
|
|
|
Manidae |
|
|
|
Pangolins |
|
|
|
Manis spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Pangolins |
|
|
Manis crassicaudata (I) |
|
|
pangolim-indiano |
|
|
Manis culionensis (I) |
|
|
pangolim-filipino |
|
|
Manis gigantea (I) |
|
|
pangolim-gigante |
|
|
Manis javanica (I) |
|
|
pangolim-malaio |
|
|
Manis pentadactyla (I) |
|
|
pangolim-chinês |
|
|
Manis temminckii (I) |
|
|
pangolim-comum |
|
|
Manis tetradactyla (I) |
|
|
pangolim-de-cauda-longa |
|
|
Manis tricuspis (I) |
|
|
pangolim-arborícola |
|
PILOSA |
|
|
|
|
|
Bradypodidae |
|
|
|
Preguiças-de-três-dedos |
|
|
|
Bradypus pygmaeus (II) |
|
Preguiça-anã |
|
|
|
Bradypus variegatus (II) |
|
Preguiça-de-garganta-castanha |
|
Myrmecophagidae |
|
|
|
Tamanduás |
|
|
|
Myrmecophaga tridactyla (II) |
|
Urso-formigueiro-gigante |
|
|
|
|
Tamandua mexicana (III Guatemala) |
Tamanduá-nortenho |
|
PRIMATES |
|
|
|
Primatas (grandes símios, macacos) |
|
|
|
PRIMATES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Primatas |
|
Atelidae |
|
|
|
Macacos-uivadores, macacos-aranha |
|
|
Alouatta coibensis (I) |
|
|
Macaco-uivador-da-ilha-coiba |
|
|
Alouatta palliata (I) |
|
|
Macaco-uivador-de-manto |
|
|
Alouatta pigra (I) |
|
|
Macaco-uivador-negro |
|
|
Ateles geoffroyi frontatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-de-geoffroy |
|
|
Ateles geoffroyi ornatus (I) |
|
|
Macaco-aranha-ornado |
|
|
Brachyteles arachnoides (I) |
|
|
Muriqui-do-sul |
|
|
Brachyteles hypoxanthus (I) |
|
|
Muriqui-do-norte |
|
|
Oreonax flavicauda (I) |
|
|
Macaco-lanudo-de-cauda-amarela |
|
Cebidae |
|
|
|
Micos, saguis, macacos do Novo Mundo |
|
|
Callimico goeldii (I) |
|
|
Mico-de-goeldi |
|
|
Callithrix aurita (I) |
|
|
Sagui-da-serra-escuro |
|
|
Callithrix flaviceps (I) |
|
|
Sagui-da-serra |
|
|
Leontopithecus spp. (I) |
|
|
Micos-leão |
|
|
Saguinus bicolor (I) |
|
|
Sauim-de-coleira |
|
|
Saguinus geoffroyi (I) |
|
|
Sagui-de-geoffroy |
|
|
Saguinus leucopus (I) |
|
|
Sagui-de-pés-brancos |
|
|
Saguinus martinsi (I) |
|
|
Sagui-de-martins |
|
|
Saguinus oedipus (I) |
|
|
Saguim-cabeça-de-algodão |
|
|
Saimiri oerstedii (I) |
|
|
Macaco-esquilo-da-américa-central |
|
Cercopithecidae |
|
|
|
Macacos do Velho Mundo |
|
|
Cercocebus galeritus (I) |
|
|
Macaco-do-rio-tana/Cercocebo-de-cara-preta |
|
|
Cercopithecus diana (I) |
|
|
Macaco-diana |
|
|
Cercopithecus roloway (I) |
|
|
Macaco-de-roloway |
|
|
Cercopithecus solatus (II) |
|
|
Macaco-de-cauda-dourada |
|
|
Colobus satanas (II) |
|
|
Colobo-negro |
|
|
Macaca silenus (I) |
|
|
Macaco-cauda-de-leão |
|
|
Macaca sylvanus (I) |
|
|
Macaco-de-gibraltar |
|
|
Mandrillus leucophaeus (I) |
|
|
Dril |
|
|
Mandrillus sphinx (I) |
|
|
Mandril |
|
|
Nasalis larvatus (I) |
|
|
Macaco-narigudo |
|
|
Piliocolobus foai (II) |
|
|
Colobo-vermelho-da-áfrica-central |
|
|
Piliocolobus gordonorum (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-uzungwa |
|
|
Piliocolobus kirkii (I) |
|
|
Colobo-vermelho-de-zanzibar |
|
|
Piliocolobus pennantii (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-pennant |
|
|
Piliocolobus preussi (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-preuss |
|
|
Piliocolobus rufomitratus (I) |
|
|
Colobo-vermelho-do-rio-tana |
|
|
Piliocolobus tephrosceles (II) |
|
|
Colobo-vermelho-do-uganda |
|
|
Piliocolobus tholloni (II) |
|
|
Colobo-vermelho-de-thollon |
|
|
Presbytis potenziani (I) |
|
|
Langur-das-ilhas-mentawai |
|
|
Pygathrix spp. (I) |
|
|
Langures-grandes |
|
|
Rhinopithecus spp. (I) |
|
|
Macacos-de-nariz-arrebitado |
|
|
Semnopithecus ajax (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-caxemira |
|
|
Semnopithecus dussumieri (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-sul |
|
|
Semnopithecus entellus (I) |
|
|
Langur-cinzento-das-planícies-do-norte |
|
|
Semnopithecus hector (I) |
|
|
Langur-pequeno |
|
|
Semnopithecus hypoleucos (I) |
|
|
Langur-cinzento-de-pés-negros/Langur-do-malabar |
|
|
Semnopithecus priam (I) |
|
|
Langur-cinzento-empenachado |
|
|
Semnopithecus schistaceus (I) |
|
|
Langur-cinzento-do-nepal |
|
|
Simias concolor (I) |
|
|
Langur-de-cauda-de-porco |
|
|
Trachypithecus delacouri (II) |
|
|
Langur-de-delacour |
|
|
Trachypithecus francoisi (II) |
|
|
Langur-de-françois |
|
|
Trachypithecus geei (I) |
|
|
Langur-dourado |
|
|
Trachypithecus hatinhensis (II) |
|
|
Langur-de-hatinh |
|
|
Trachypithecus johnii (II) |
|
|
Langur-de-nilgiri |
|
|
Trachypithecus laotum (II) |
|
|
Langur-do-laos |
|
|
Trachypithecus pileatus (I) |
|
|
Langur-de-capuz |
|
|
Trachypithecus poliocephalus (II) |
|
|
Langur-de-cabeça-branca |
|
|
Trachypithecus shortridgei (I) |
|
|
Langur-de-shortridge |
|
Cheirogaleidae |
|
|
|
Lémures-anões e lémures-rato |
|
|
Cheirogaleidae spp. (I) |
|
|
Lémures-rato |
|
Daubentoniidae |
|
|
|
Ai-ai |
|
|
Daubentonia madagascariensis (I) |
|
|
Ai-ai |
|
Hominidae |
|
|
|
Chimpanzés, gorilas, orangotango |
|
|
Gorilla beringei (I) |
|
|
Gorila-oriental |
|
|
Gorilla gorilla (I) |
|
|
Gorila-ocidental |
|
|
Pan spp. (I) |
|
|
Chimpanzé e bonobo |
|
|
Pongo abelii (I) |
|
|
Orangotango-de-sumatra |
|
|
Pongo pygmaeus (I) |
|
|
Orangotango-de-bornéu |
|
Hylobatidae |
|
|
|
Gibões |
|
|
Hylobatidae spp. (I) |
|
|
Gibões |
|
Indriidae |
|
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
|
|
Indriidae spp. (I) |
|
|
Indris, sifacas e lémures-lanudos |
|
Lemuridae |
|
|
|
Lémures |
|
|
Lemuridae spp. (I) |
|
|
Grandes lémures |
|
Lepilemuridae |
|
|
|
Lémures-saltadores |
|
|
Lepilemuridae spp. (I) |
|
|
Lémures-saltadores |
|
Lorisidae |
|
|
|
Lóris |
|
|
Nycticebus spp. (I) |
|
|
Lóris-lentos |
|
Pitheciidae |
|
|
|
Uacaris, titis, cuxiús |
|
|
Cacajao spp. (I) |
|
|
Uacaris |
|
|
Callicebus barbarabrownae (II) |
|
|
Titi-castanho-de-barbara |
|
|
Callicebus melanochir (II) |
|
|
Titi-de-mãos-negras |
|
|
Callicebus nigrifrons (II) |
|
|
Titi-de-fronte-negra |
|
|
Callicebus personatus (II) |
|
|
Titi-mascarado-do-atlântico |
|
|
Chiropotes albinasus (I) |
|
|
Cuxiú-de-nariz-branco |
|
Tarsiidae |
|
|
|
Társios |
|
|
Tarsius spp. (II) |
|
|
Társios |
|
PROBOSCIDEA |
|
|
|
|
|
Elephantidae |
|
|
|
Elefantes |
|
|
Elephas maximus (I) |
|
|
Elefante-asiático |
|
|
Loxodonta africana (I) (Exceto para as populações do Botsuana, da Namíbia, da África do Sul e do Zimbabué, que são incluídas no anexo B) |
Loxodonta africana (II) (Apenas as populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (3); as restantes populações estão incluídas no anexo A) |
|
Elefante-africano |
|
RODENTIA |
|
|
|
|
|
Chinchillidae |
|
|
|
Chinchilas |
|
|
Chinchilla spp. (I) (Os espécimes da forma doméstica não são abrangidos pelo presente regulamento) |
|
|
Chinchilas |
|
Cuniculidae |
|
|
|
Pacas |
|
|
|
|
Cuniculus paca (III Honduras) |
Paca |
|
Dasyproctidae |
|
|
|
Cutias |
|
|
|
|
Dasyprocta punctata (III Honduras) |
Cutia |
|
Erethizontidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Novo Mundo |
|
|
|
|
Sphiggurus mexicanus (III Honduras) |
Porco-espinho-cabeludo-do-méxico |
|
|
|
|
Sphiggurus spinosus (III Uruguai) |
Porco-espinho-cabeludo-do-paraguai |
|
Hystricidae |
|
|
|
Porcos-espinhos do Velho Mundo |
|
|
Hystrix cristata |
|
|
Porco-espinho-africano |
|
Muridae |
|
|
|
Ratos |
|
|
|
Leporillus conditor (II) |
|
Rato-arquiteto |
|
|
|
Pseudomys fieldi (II) |
|
Rato-da-baía-dos-tubarões |
|
|
|
Xeromys myoides (II) |
|
Falso-rato-de-água |
|
|
|
Zyzomys pedunculatus (II) |
|
Rato-de-cauda-grossa |
|
Sciuridae |
|
|
|
Esquilos-terrestres, esquilos-florestais |
|
|
Cynomys mexicanus (I) |
|
|
Cão-da-pradaria-mexicano |
|
|
|
|
Marmota caudata (III Índia) |
Marmota-de-cauda-comprida |
|
|
|
|
Marmota himalayana (III Índia) |
Marmota-dos-himalaias |
|
|
|
Ratufa spp. (II) |
|
Esquilos-gigantes |
|
SCANDENTIA |
|
|
|
|
|
|
|
SCANDENTIA spp. (II) |
|
Tupaias |
|
SIRENIA |
|
|
|
|
|
Dugongidae |
|
|
|
Dugongo |
|
|
Dugong dugon (I) |
|
|
Dugongo |
|
Trichechidae |
|
|
|
Manatins |
|
|
Trichechus inunguis (I) |
|
|
|
|
|
Trichechus manatus (I) |
|
|
|
|
|
Trichechus senegalensis (I) |
|
|
|
|
AVES |
|
|
|
Aves |
|
ANSERIFORMES |
|
|
|
|
|
Anatidae |
|
|
|
Patos, gansos, cisnes e afins |
|
|
Anas aucklandica (I) |
|
|
Marrequinho-das-ilhas-auckland |
|
|
|
Anas bernieri (II) |
|
Marrequinho-de-madagáscar |
|
|
Anas chlorotis (I) |
|
|
Marrequinho-castanho |
|
|
|
Anas formosa (II) |
|
Marrequinha-formosa |
|
|
Anas laysanensis (I) |
|
|
Pato-de-laysan |
|
|
Anas nesiotis (I) |
|
|
Marreco-da-ilha-campbell |
|
|
Anas querquedula |
|
|
Marreco |
|
|
Asarcornis scutulata (I) |
|
|
Pato-de-asas-brancas |
|
|
Aythya innotata |
|
|
Zarro-de-madagáscar |
|
|
Aythya nyroca |
|
|
Pêrra |
|
|
Branta canadensis leucopareia (I) |
|
|
Ganso-das-ilhas-aleutas |
|
|
Branta ruficollis (II) |
|
|
Ganso-de-peito-ruivo |
|
|
Branta sandvicensis (I) |
|
|
Ganso-havaiano |
|
|
|
Coscoroba coscoroba (II) |
|
Capororoca/Cisne-coscoroba |
|
|
|
Cygnus melancoryphus (II) |
|
Cisne-de-pescoço-preto |
|
|
|
Dendrocygna arborea (II) |
|
Pato-arborícola-das-caraíbas |
|
|
|
|
Dendrocygna autumnalis (III Honduras) |
Marreca-cabocla |
|
|
|
|
Dendrocygna bicolor (III Honduras) |
Marreca-caneleira |
|
|
Mergus octosetaceus |
|
|
pato-mergulhão |
|
|
Oxyura leucocephala (II) |
|
|
Pato-rabo-alçado |
|
|
Rhodonessa caryophyllacea (I) |
|
|
Pato-de-cabeça-rosada |
|
|
|
Sarkidiornis melanotos (II) |
|
Pato-de-crista |
|
|
Tadorna cristata |
|
|
Pato-de-crista-da-coreia |
|
APODIFORMES |
|
|
|
|
|
Trochilidae |
|
|
|
Colibris |
|
|
|
Trochilidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Colibris |
|
|
Glaucis dohrnii (I) |
|
|
balança-rabo-canela |
|
CHARADRIIFORMES |
|
|
|
|
|
Burhinidae |
|
|
|
Alcaravões |
|
|
|
|
Burhinus bistriatus (III Guatemala) |
Téu-téu-da-savana |
|
Laridae |
|
|
|
Gaivotas, gaivinas |
|
|
Larus relictus (I) |
|
|
Gaivota-da-mongólia |
|
Scolopacidae |
|
|
|
Pilritos, maçaricos e afins |
|
|
Numenius borealis (I) |
|
|
Maçarico-esquimó |
|
|
Numenius tenuirostris (I) |
|
|
Maçarico-de-bico-fino |
|
|
Tringa guttifer (I) |
|
|
Perna-verde-pintado |
|
CICONIIFORMES |
|
|
|
|
|
Ardeidae |
|
|
|
Garças |
|
|
Ardea alba |
|
|
Garça-branca-grande |
|
|
Bubulcus ibis |
|
|
Carraceiro |
|
|
Egretta garzetta |
|
|
Garça-branca-pequena |
|
Balaenicipitidae |
|
|
|
Bico-de-sapato |
|
|
|
Balaeniceps rex (II) |
|
Bico-de-sapato |
|
Ciconiidae |
|
|
|
Cegonhas |
|
|
Ciconia boyciana (I) |
|
|
Cegonha-oriental |
|
|
Ciconia nigra (II) |
|
|
Cegonha-negra |
|
|
Ciconia stormi |
|
|
Cegonha-de-cara-amarela |
|
|
Jabiru mycteria (I) |
|
|
Tuiuiú |
|
|
Leptoptilos dubius |
|
|
Marabu-grande |
|
|
Mycteria cinerea (I) |
|
|
Cegonha-leitosa |
|
Phoenicopteridae |
|
|
|
Flamingos |
|
|
|
Phoenicopteridae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Flamingos |
|
|
Phoenicopterus ruber (II) |
|
|
Flamingo |
|
Threskiornithidae |
|
|
|
Íbis, colhereiros |
|
|
|
Eudocimus ruber (II) |
|
Íbis-escarlate/Guará |
|
|
Geronticus calvus (II) |
|
|
Íbis-calvo |
|
|
Geronticus eremita (I) |
|
|
Íbis-pelado |
|
|
Nipponia nippon (I) |
|
|
Íbis-branco-do-japão |
|
|
Platalea leucorodia (II) |
|
|
Colhereiro-europeu |
|
|
Pseudibis gigantea |
|
|
Íbis-gigante |
|
COLUMBIFORMES |
|
|
|
|
|
Columbidae |
|
|
|
Pombos, rolas |
|
|
Caloenas nicobarica (I) |
|
|
Pombo-de-nicobar |
|
|
Claravis godefrida |
|
|
Pombo-espelho/Pararu-espelho |
|
|
Columba livia |
|
|
Pombo-das-rochas |
|
|
Ducula mindorensis (I) |
|
|
Pombo-imperial-de-mindoro |
|
|
|
Gallicolumba luzonica (II) |
|
Rola-apunhalada-de-lução |
|
|
|
Goura spp. (II) |
|
Pombos-coroados |
|
|
Leptotila wellsi |
|
|
Rola-de-granada |
|
|
|
|
Nesoenas mayeri (III Maurícia) |
Pombo-da-maurícia |
|
|
Streptopelia turtur |
|
|
Rola-brava |
|
CORACIIFORMES |
|
|
|
|
|
Bucerotidae |
|
|
|
Calaus |
|
|
|
Aceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Aceros nipalensis (I) |
|
|
Calau-de-pescoço-ruivo |
|
|
|
Anorrhinus spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Anthracoceros spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Berenicornis spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
|
Buceros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Buceros bicornis (I) |
|
|
Calau-bicorne |
|
|
|
Penelopides spp. (II) |
|
Calaus |
|
|
Rhinoplax vigil (I) |
|
|
Calau-de-capacete |
|
|
|
Rhyticeros spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Calaus |
|
|
Rhyticeros subruficollis (I) |
|
|
Calau-de-garganta-plana |
|
CUCULIFORMES |
|
|
|
|
|
Musophagidae |
|
|
|
Turacos |
|
|
|
Tauraco spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Turacos |
|
|
Tauraco bannermani (II) |
|
|
Turaco-de-bannerman |
|
FALCONIFORMES |
|
|
|
Aves de rapina diurnas (águias, falcões, gaviões, abutres) |
|
|
|
FALCONIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; exceto para uma espécie da família Cathartidae incluída no anexo C; as outras espécies dessa família não são incluídas nos anexos do presente regulamento; exceto para Caracara lutosa) |
|
Aves de rapina diurnas |
|
Accipitridae |
|
|
|
Gaviões, águias |
|
|
Accipiter brevipes (II) |
|
|
Gavião-do-levante |
|
|
Accipiter gentilis (II) |
|
|
Açor |
|
|
Accipiter nisus (II) |
|
|
Gavião |
|
|
Aegypius monachus (II) |
|
|
Abutre-preto |
|
|
Aquila adalberti (I) |
|
|
Águia-imperial-ibérica |
|
|
Aquila chrysaetos (II) |
|
|
Águia-real |
|
|
Aquila clanga (II) |
|
|
Águia-malhada |
|
|
Aquila heliaca (I) |
|
|
Águia-imperial-oriental |
|
|
Aquila pomarina (II) |
|
|
Águia-pomarina |
|
|
Buteo buteo (II) |
|
|
Águia-d’asa-redonda |
|
|
Buteo lagopus (II) |
|
|
Bútio-calçado |
|
|
Buteo rufinus (II) |
|
|
Bútio-mourisco |
|
|
Chondrohierax uncinatus wilsonii (I) |
|
|
Águia-de-wilson |
|
|
Circaetus gallicus (II) |
|
|
Águia-cobreira |
|
|
Circus aeruginosus (II) |
|
|
Águia-sapeira |
|
|
Circus cyaneus (II) |
|
|
Tartaranhão-cinzento |
|
|
Circus macrourus (II) |
|
|
Tartaranhão-pálido |
|
|
Circus pygargus (II) |
|
|
Tartaranhão-caçador |
|
|
Elanus caeruleus (II) |
|
|
Peneireiro-cinzento |
|
|
Eutriorchis astur (II) |
|
|
Águia-cobreira-de-madagáscar |
|
|
Gypaetus barbatus (II) |
|
|
Brita-ossos |
|
|
Gyps fulvus (II) |
|
|
Grifo |
|
|
Haliaeetus spp. (I/II) (a espécieHaliaeetus albicilla consta do apêndice I; as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Pigargos |
|
|
Harpia harpyja (I) |
|
|
Gavião-real/Harpia |
|
|
Hieraaetus fasciatus (II) |
|
|
Águia-perdigueira |
|
|
Hieraaetus pennatus (II) |
|
|
Águia-calçada |
|
|
Leucopternis occidentalis (II) |
|
|
Açor-de-dorso-cinzento |
|
|
Milvus migrans (II) (Exceto Milvus migrans lineatus, que é incluída no anexo B) |
|
|
Milhafre-preto |
|
|
Milvus milvus (II) |
|
|
Milhafre-real |
|
|
Neophron percnopterus (II) |
|
|
Britango |
|
|
Pernis apivorus (II) |
|
|
Bútio-vespeiro |
|
|
Pithecophaga jefferyi (I) |
|
|
Águia-das-filipinas |
|
Cathartidae |
|
|
|
Abutres do Novo Mundo |
|
|
Gymnogyps californianus (I) |
|
|
Condor-da-califórnia |
|
|
|
|
Sarcoramphus papa (III Honduras) |
Urubu-rei |
|
|
Vultur gryphus (I) |
|
|
Condor-dos-andes |
|
Falconidae |
|
|
|
Falcões |
|
|
Falco araeus (I) |
|
|
Peneireiro-das-seicheles |
|
|
Falco biarmicus (II) |
|
|
Alfaneque |
|
|
Falco cherrug (II) |
|
|
Sacre |
|
|
Falco columbarius (II) |
|
|
Esmerilhão |
|
|
Falco eleonorae (II) |
|
|
Falcão-da-rainha |
|
|
Falco jugger (I) |
|
|
Falcão-laggar |
|
|
Falco naumanni (II) |
|
|
Francelho |
|
|
Falco newtoni (I) (Apenas a população das Seicheles) |
|
|
Peneireiro-de-aldabra |
|
|
Falco pelegrinoides (I) |
|
|
Falcão-tagarote |
|
|
Falco peregrinus (I) |
|
|
Falcão-peregrino |
|
|
Falco punctatus (I) |
|
|
Peneireiro-da-maurícia |
|
|
Falco rusticolus (I) |
|
|
Gerifalte |
|
|
Falco subbuteo (II) |
|
|
Ógea |
|
|
Falco tinnunculus (II) |
|
|
Peneireiro-vulgar |
|
|
Falco vespertinus (II) |
|
|
Falcão-vespertino |
|
Pandionidae |
|
|
|
Águias-pesqueiras |
|
|
Pandion haliaetus (II) |
|
|
Águia-pesqueira |
|
GALLIFORMES |
|
|
|
|
|
Cracidae |
|
|
|
|
|
|
Crax alberti (III Colômbia) |
|
|
Mutum-de-bico-azul |
|
|
Crax blumenbachii (I) |
|
|
Mutum-de-bico-vermelho |
|
|
|
|
Crax daubentoni (III Colômbia) |
Mutum-de-bico-amarelo |
|
|
|
Crax fasciolata |
|
Mutum-de-penacho |
|
|
|
|
Crax globulosa (III Colômbia) |
Mutum-de-fava |
|
|
|
|
Crax rubra (III Colômbia/Guatemala/Honduras) |
Mutum-grande |
|
|
Mitu mitu (I) |
|
|
Mutum-do-nordeste |
|
|
Oreophasis derbianus (I) |
|
|
Mutum-cornudo |
|
|
|
|
Ortalis vetula (III Guatemala/Honduras) |
Chachalaca-nortenha |
|
|
|
|
Pauxi pauxi (III Colômbia) |
Mutum-de-capacete |
|
|
Penelope albipennis (I) |
|
|
Jacu-de-asas-brancas |
|
|
|
|
Penelope purpurascens (III Honduras) |
Jacu-de-crista |
|
|
|
|
Penelopina nigra (III Guatemala) |
Jacu-da-montanha |
|
|
Pipile jacutinga (I) |
|
|
Jacutinga |
|
|
Pipile pipile (I) |
|
|
Cujubi-de-trindade |
|
Megapodiidae |
|
|
|
Frangos-do-mato |
|
|
Macrocephalon maleo (I) |
|
|
Maleo |
|
Phasianidae |
|
|
|
Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs |
|
|
|
Argusianus argus (II) |
|
Faisão-argos |
|
|
Catreus wallichii (I) |
|
|
Faisão-de-wallich |
|
|
Colinus virginianus ridgwayi (I) |
|
|
Codorniz-da-virgínia |
|
|
Crossoptilon crossoptilon (I) |
|
|
Faisão-branco-da-manchúria |
|
|
Crossoptilon mantchuricum (I) |
|
|
Faisão-da-manchúria |
|
|
|
Gallus sonneratii (II) |
|
Galo-de-sonnerat |
|
|
|
Ithaginis cruentus (II) |
|
Faisão-sanguíneo |
|
|
Lophophorus impejanus (I) |
|
|
Faisão-monal-dos-himalaias |
|
|
Lophophorus lhuysii (I) |
|
|
Faisão-monal-da-china |
|
|
Lophophorus sclateri (I) |
|
|
Faisão-monal-de-sclater |
|
|
Lophura edwardsi (I) |
|
|
Faisão-de-edward |
|
|
|
Lophura hatinhensis |
|
Faisão-do-vietname |
|
|
|
|
Lophura leucomelanos (III Paquistão) |
Faisão-de-kalij |
|
|
Lophura swinhoii (I) |
|
|
Faisão-de-swinhoe |
|
|
|
|
Meleagris ocellata (III Guatemala) |
Peru-ocelado |
|
|
Odontophorus strophium |
|
|
Codorniz-dos-bosques-de-gola |
|
|
Ophrysia superciliosa |
|
|
Codorniz-do-himalaia |
|
|
|
|
Pavo cristatus (III Paquistão) |
Pavão-indiano |
|
|
|
Pavo muticus (II) |
|
Pavão-verde |
|
|
|
Polyplectron bicalcaratum (II) |
|
Faisão-esporeiro-cinzento |
|
|
|
Polyplectron germaini (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-germain |
|
|
|
Polyplectron malacense (II) |
|
Faisão-esporeiro-da-malásia |
|
|
Polyplectron napoleonis (I) |
|
|
Faisão-esporeiro-de-palawan |
|
|
|
Polyplectron schleiermacheri (II) |
|
Faisão-esporeiro-de-bornéu |
|
|
|
|
Pucrasia macrolopha (III Paquistão) |
Faisão-de-koklass |
|
|
Rheinardia ocellata (I) |
|
|
Faisão-argos-de-crista |
|
|
Syrmaticus ellioti (I) |
|
|
Faisão-de-elliot |
|
|
Syrmaticus humiae (I) |
|
|
Faisão-de-hume |
|
|
Syrmaticus mikado (I) |
|
|
Faisão-micado |
|
|
|
Syrmaticus reevesii (II) |
|
Faisão-venerado |
|
|
Tetraogallus caspius (I) |
|
|
Galo-nival-do-cáspio |
|
|
Tetraogallus tibetanus (I) |
|
|
Galo-nival-do-tibete |
|
|
Tragopan blythii (I) |
|
|
Tragopã-de-blyth |
|
|
Tragopan caboti (I) |
|
|
Tragopã-de-cabot |
|
|
Tragopan melanocephalus (I) |
|
|
Tragopã-ocidental |
|
|
|
|
Tragopan satyra (III Nepal) |
Tragopã-de-satyr |
|
|
|
Tympanuchus cupido attwateri (II) |
|
Galo-da-pradaria-de-attwater |
|
GRUIFORMES |
|
|
|
|
|
Gruidae |
|
|
|
Grous |
|
|
|
Gruidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Grous |
|
|
Balearica pavonina (I) |
|
|
Grou-coroado-preto |
|
|
Grus americana (I) |
|
|
Grou-branco-da-américa |
|
|
Grus canadensis (I/II) (a espécie consta do apêndice II mas as subespécies Grus canadensis nesiotes e Grus canadensis pulla constam do apêndice I) |
|
|
Grou-do-canadá |
|
|
Grus grus (II) |
|
|
Grou-comum |
|
|
Grus japonensis (I) |
|
|
Grou-da-manchúria |
|
|
Grus leucogeranus (I) |
|
|
Grou-siberiano |
|
|
Grus monacha (I) |
|
|
Grou-monge |
|
|
Grus nigricollis (I) |
|
|
Grou-de-pescoço-negro |
|
|
Grus vipio (I) |
|
|
Grou-de-pescoço-branco |
|
Otididae |
|
|
|
Abetardas |
|
|
|
Otididae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Abetardas |
|
|
Ardeotis nigriceps (I) |
|
|
Abetarda-indiana-grande |
|
|
Chlamydotis macqueenii (I) |
|
|
Abetarda-de-macqueen |
|
|
Chlamydotis undulata (I) |
|
|
Hubara |
|
|
Houbaropsis bengalensis (I) |
|
|
Sisão-bengalês |
|
|
Otis tarda (II) |
|
|
Abetarda-comum |
|
|
Sypheotides indicus (II) |
|
|
Sisão-de-penacho/Abetarda-indiana-pequena |
|
|
Tetrax tetrax (II) |
|
|
Sisão |
|
Rallidae |
|
|
|
Galeirões, frangos-d’água |
|
|
Gallirallus sylvestris (I) |
|
|
Frango-de-água-da-ilha-lord-howe |
|
Rhynochetidae |
|
|
|
Cagu |
|
|
Rhynochetos jubatus (I) |
|
|
Cagu |
|
PASSERIFORMES |
|
|
|
|
|
Atrichornithidae |
|
|
|
Aves-do-matagal |
|
|
Atrichornis clamosus (I) |
|
|
Ave-do-matagal-ruidosa |
|
Cotingidae |
|
|
|
Cotingas |
|
|
|
|
Cephalopterus ornatus (III Colômbia) |
Anambé-preto |
|
|
|
|
Cephalopterus penduliger (III Colômbia) |
Anambé-papudo |
|
|
Cotinga maculata (I) |
|
|
Crejoá |
|
|
|
Rupicola spp. (II) |
|
Galos-da-serra |
|
|
Xipholena atropurpurea (I) |
|
|
Bacacu-de-asa-branca |
|
Emberizidae |
|
|
|
Cardeais, saíras |
|
|
|
Gubernatrix cristata (II) |
|
Cardeal-amarelo |
|
|
|
Paroaria capitata (II) |
|
Cavalaria |
|
|
|
Paroaria coronata (II) |
|
Cardeal |
|
|
|
Tangara fastuosa (II) |
|
Pintor-verdadeiro |
|
Estrildidae |
|
|
|
Capuchinhos, bicos-de-lacre |
|
|
|
Amandava formosa (II) |
|
Bengali-verde |
|
|
|
Lonchura fuscata |
|
Pardal-de-timor |
|
|
|
Lonchura oryzivora (II) |
|
Pardal-de-java |
|
|
|
Poephila cincta cincta (II) |
|
Diamante-de-babete-preto |
|
Fringillidae |
|
|
|
Tentilhões |
|
|
Carduelis cucullata (I) |
|
|
Pintassilgo-da-venezuela |
|
|
|
Carduelis yarrellii (II) |
|
Pintassilgo-do-nordeste |
|
Hirundinidae |
|
|
|
Andorinhas |
|
|
Pseudochelidon sirintarae (I) |
|
|
Andorinha-de-lunetas |
|
Icteridae |
|
|
|
Pássaros-pretos, corrupiões e afins |
|
|
Xanthopsar flavus (I) |
|
|
Veste-amarela |
|
Meliphagidae |
|
|
|
Melífagos |
|
|
|
Lichenostomus melanops cassidix (II) |
|
Melífago-de-capacete |
|
Muscicapidae |
|
|
|
Papa-moscas do Velho Mundo e afins |
|
|
Acrocephalus rodericanus (III Maurícia) |
|
|
Felosa-dos-arbustos-de-rodrigues |
|
|
|
Cyornis ruckii (II) |
|
Papa-moscas-azul-de-ruck |
|
|
|
Dasyornis broadbenti litoralis (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ruivo-ocidental |
|
|
|
Dasyornis longirostris (II) |
|
Pássaro-de-cerdas-ocidental |
|
|
|
Garrulax canorus (II) |
|
Zaragateiro-da-china |
|
|
|
Garrulax taewanus (II) |
|
Zaragateiro-de-taiwan |
|
|
|
Leiothrix argentauris (II) |
|
Rouxinol-da-china |
|
|
|
Leiothrix lutea (II) |
|
Rouxinol-do-japão |
|
|
|
Liocichla omeiensis (II) |
|
Rouxinol-do-monte-emei |
|
|
Picathartes gymnocephalus (I) |
|
|
Picatartes-de-pescoço-branco |
|
|
Picathartes oreas (I) |
|
|
Picatartes-da-guiné |
|
|
|
|
Terpsiphone bourbonnensis (III Maurícia) |
Papa-moscas-do-paraíso-da-maurícia |
|
Paradisaeidae |
|
|
|
Aves-do-paraíso |
|
|
|
Paradisaeidae spp. (II) |
|
Aves-do-paraíso |
|
Pittidae |
|
|
|
Pitas |
|
|
|
Pitta guajana (II) |
|
Pita-de-bandas |
|
|
Pitta gurneyi (I) |
|
|
Pita-de-gurney |
|
|
Pitta kochi (I) |
|
|
Pita-de-koch |
|
|
|
Pitta nympha (II) |
|
Pita-de-asa-azul |
|
Pycnonotidae |
|
|
|
Tutas |
|
|
|
Pycnonotus zeylanicus (II) |
|
Tuta-de-cabeça-amarela |
|
Sturnidae |
|
|
|
Mainatos |
|
|
|
Gracula religiosa (II) |
|
Mainá-de-java |
|
|
Leucopsar rothschildi (I) |
|
|
Mainá-de-rothschild |
|
Zosteropidae |
|
|
|
Olho-brancos |
|
|
Zosterops albogularis (I) |
|
|
Olho-branco-de-peito-branco |
|
PELECANIFORMES |
|
|
|
|
|
Fregatidae |
|
|
|
Fragatas |
|
|
Fregata andrewsi (I) |
|
|
Fragata-da-ilha-christmas |
|
Pelecanidae |
|
|
|
Pelicanos |
|
|
Pelecanus crispus (I) |
|
|
Pelicano-crespo |
|
Sulidae |
|
|
|
Alcatrazes |
|
|
Papasula abbotti (I) |
|
|
Atobá-de-abbott |
|
PICIFORMES |
|
|
|
|
|
Capitonidae |
|
|
|
Barbaças |
|
|
|
|
Semnornis ramphastinus (III Colômbia) |
Tucano-barbudo |
|
Picidae |
|
|
|
Pica-paus |
|
|
Dryocopus javensis richardsi (I) |
|
|
Pica-pau-de-barriga-branca-da-coreia |
|
Ramphastidae |
|
|
|
Tucanos |
|
|
|
|
Baillonius bailloni (III Argentina) |
Araçari-banana |
|
|
|
Pteroglossus aracari (II) |
|
Araçari-de-bico-branco |
|
|
|
|
Pteroglossus castanotis (III Argentina) |
Araçari-castanho |
|
|
|
Pteroglossus viridis (II) |
|
Araçari-miudinho |
|
|
|
|
Ramphastos dicolorus (III Argentina) |
Tucano-de-bico-verde |
|
|
|
Ramphastos sulfuratus (II) |
|
Tucano-de-bico-arco-íris |
|
|
|
Ramphastos toco (II) |
|
Tucanuçu |
|
|
|
Ramphastos tucanus (II) |
|
Tucano-de-papo-branco |
|
|
|
Ramphastos vitellinus (II) |
|
Tucano-de-bico-preto |
|
|
|
|
Selenidera maculirostris (III Argentina) |
Araçari-poca |
|
PODICIPEDIFORMES |
|
|
|
|
|
Podicipedidae |
|
|
|
Mergulhões |
|
|
Podilymbus gigas (I) |
|
|
Mergulhão-do-lago-atitlan |
|
PROCELLARIIFORMES |
|
|
|
|
|
Diomedeidae |
|
|
|
Albatrozes |
|
|
Phoebastria albatrus (I) |
|
|
Albatroz-de-cauda-curta |
|
PSITTACIFORMES |
|
|
|
Catatuas, loriquitos, araras, periquitos, papagaios e afins |
|
|
|
PSITTACIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e excluindo as espécies Agapornis roseicollis, Melopsittacus undulatus, Nymphicus hollandicus e Psittacula krameri, que não são incluídas nos anexos do presente regulamento) |
|
Papagaios e afins |
|
Cacatuidae |
|
|
|
Catatuas |
|
|
Cacatua goffiniana (I) |
|
|
Catatua-de-goffini |
|
|
Cacatua haematuropygia (I) |
|
|
Catatua-das-filipinas |
|
|
Cacatua moluccensis (I) |
|
|
Catatua-das-molucas |
|
|
Cacatua sulphurea (I) |
|
|
Catatua-de-crista-amarela-pequena |
|
|
Probosciger aterrimus (I) |
|
|
Catatua-das-palmeiras |
|
Loriidae |
|
|
|
Loriquitos |
|
|
Eos histrio (I) |
|
|
Lori-azul-e-vermelho |
|
|
Vini spp. (I/II) (Vini ultramarina consta do apêndice I, as restantes espécies constam do apêndice II) |
|
|
Loriquitos-azuis |
|
Psittacidae |
|
|
|
Araras, papagaios, periquitos |
|
|
Amazona arausiaca (I) |
|
|
Papagaio-de-pescoço-vermelho |
|
|
Amazona auropalliata (I) |
|
|
Papagaio-de-nuca-amarela |
|
|
Amazona barbadensis (I) |
|
|
Papagaio-de-ombros-amarelos |
|
|
Amazona brasiliensis (I) |
|
|
Papagaio-do-brasil |
|
|
Amazona finschi (I) |
|
|
Papagaio-de-finsch |
|
|
Amazona guildingii (I) |
|
|
Papagaio-de-são-vicente |
|
|
Amazona imperialis (I) |
|
|
Papagaio-imperial |
|
|
Amazona leucocephala (I) |
|
|
Papagaio-de-cuba |
|
|
Amazona oratrix (I) |
|
|
Papagaio-de-cabeça-amarela |
|
|
Amazona pretrei (I) |
|
|
Papagaio-charão |
|
|
Amazona rhodocorytha (I) |
|
|
Chauá |
|
|
Amazona tucumana (I) |
|
|
Papagaio-tucumã |
|
|
Amazona versicolor (I) |
|
|
Papagaio-de-santa-lúcia |
|
|
Amazona vinacea (I) |
|
|
Papagaio-de-peito-roxo |
|
|
Amazona viridigenalis (I) |
|
|
Papagaio-manchado-de-verde |
|
|
Amazona vittata (I) |
|
|
Papagaio-de-porto-rico |
|
|
Anodorhynchus spp. (I) |
|
|
Araras-azuis |
|
|
Ara ambiguus (I) |
|
|
Arara-verde-grande |
|
|
Ara glaucogularis (I) |
|
|
Arara-de-garganta-azul |
|
|
Ara macao (I) |
|
|
Araracanga |
|
|
Ara militaris (I) |
|
|
Arara-militar |
|
|
Ara rubrogenys (I) |
|
|
Arara-de-fronte-vermelha |
|
|
Cyanopsitta spixii (I) |
|
|
Ararinha-azul |
|
|
Cyanoramphus cookii (I) |
|
|
Periquito-da-ilha-norfolk |
|
|
Cyanoramphus forbesi (I) |
|
|
Periquito-de-peito-amarelo-da-ilha-chathan |
|
|
Cyanoramphus novaezelandiae (I) |
|
|
Periquito-de-coroa-vermelha |
|
|
Cyanoramphus saisseti (I) |
|
|
Periquito-da-nova-caledónia |
|
|
Cyclopsitta diophthalma coxeni (I) |
|
|
Papagaio-de-coxen |
|
|
Eunymphicus cornutus (I) |
|
|
Periquito-cornudo |
|
|
Guarouba guarouba (I) |
|
|
Ararajuba |
|
|
Neophema chrysogaster (I) |
|
|
Periquito-de-barriga-laranja |
|
|
Ognorhynchus icterotis (I) |
|
|
Papagaio-de-bochecha-amarela |
|
|
Pezoporus occidentalis (I) |
|
|
Papagaio-noturno |
|
|
Pezoporus wallicus (I) |
|
|
Papagaio-terriola |
|
|
Pionopsitta pileata (I) |
|
|
Cuiú-cuiú |
|
|
Primolius couloni (I) |
|
|
Maracanã-de-cabeça-azul |
|
|
Primolius maracana (I) |
|
|
Maracanã |
|
|
Psephotus chrysopterygius (I) |
|
|
Periquito-de-asas-douradas |
|
|
Psephotus dissimilis (I) |
|
|
Papagaio-de-poupa |
|
|
Psephotus pulcherrimus (I) |
|
|
Periquito do paraíso |
|
|
Psittacula echo (I) |
|
|
Periquito-da-maurícia |
|
|
Psittacus erithacus (I) |
|
|
Papagaio-cinzento |
|
|
Pyrrhura cruentata (I) |
|
|
Tiriba-grande |
|
|
Rhynchopsitta spp. (I) |
|
|
Papagaios-de-bico-grosso |
|
|
Strigops habroptilus (I) |
|
|
Papagaio-mocho |
|
RHEIFORMES |
|
|
|
|
|
Rheidae |
|
|
|
Emas |
|
|
Pterocnemia pennata (I) (Exceto Pterocnemia pennata pennata, que é incluída no anexo B) |
|
|
Nandu-pequeno |
|
|
|
Pterocnemia pennata pennata (II) |
|
Nandu-pequeno |
|
|
|
Rhea americana (II) |
|
Ema |
|
SPHENISCIFORMES |
|
|
|
|
|
Spheniscidae |
|
|
|
Pinguins |
|
|
|
Spheniscus demersus (II) |
|
Pinguim-do-cabo |
|
|
Spheniscus humboldti (I) |
|
|
Pinguim-de-humboldt |
|
STRIGIFORMES |
|
|
|
Corujas |
|
|
|
STRIGIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e exceto para Sceloglaux albifacies) |
|
Corujas |
|
Strigidae |
|
|
|
Corujas |
|
|
Aegolius funereus (II) |
|
|
Mocho-funéreo |
|
|
Asio flammeus (II) |
|
|
Coruja-do-nabal |
|
|
Asio otus (II) |
|
|
Bufo-pequeno |
|
|
Athene noctua (II) |
|
|
Mocho-galego |
|
|
Bubo bubo (II) (Exceto para Bubo bengalensis, que é incluída no anexo B) |
|
|
Bufo-real |
|
|
Glaucidium passerinum (II) |
|
|
Mocho-anão |
|
|
Heteroglaux blewitti (I) |
|
|
Mocho-das-florestas |
|
|
Mimizuku gurneyi (I) |
|
|
Mocho-de-gurney |
|
|
Ninox natalis (I) |
|
|
Coruja-lavradora-das-molucas |
|
|
Nyctea scandiaca (II) |
|
|
Coruja-das-neves |
|
|
Otus ireneae (II) |
|
|
Mocho-d’orelhas-de-sokoke |
|
|
Otus scops (II) |
|
|
Mocho-d’orelhas |
|
|
Strix aluco (II) |
|
|
Coruja-do-mato |
|
|
Strix nebulosa (II) |
|
|
Coruja-cinzenta |
|
|
Strix uralensis (II) (Exceto para Strix uralensis davidi, que é incluída no anexo B) |
|
|
Coruja-dos-urais |
|
|
Surnia ulula (II) |
|
|
Mocho-rabilongo |
|
Tytonidae |
|
|
|
Corujas-das-torres |
|
|
Tyto alba (II) |
|
|
Coruja-das-torres |
|
|
Tyto soumagnei (I) |
|
|
Coruja-de-madagáscar |
|
STRUTHIONIFORMES |
|
|
|
|
|
Struthionidae |
|
|
|
Avestruz |
|
|
Struthio camelus (I) (Apenas as populações da Argélia, do Burquina Faso, dos Camarões, da República Centro-Africana, do Chade, do Mali, da Mauritânia, de Marrocos, do Níger, da Nigéria, do Senegal e do Sudão; as restantes populações não são incluídas nos anexos do presente regulamento) |
|
|
Avestruz |
|
TINAMIFORMES |
|
|
|
|
|
Tinamidae |
|
|
|
Inhambús |
|
|
Tinamus solitarius (I) |
|
|
Macuco |
|
TROGONIFORMES |
|
|
|
|
|
Trogonidae |
|
|
|
Surucuás |
|
|
Pharomachrus mocinno (I) |
|
|
Quetzal-resplandecente |
|
REPTILIA |
|
|
|
Répteis |
|
CROCODYLIA |
|
|
|
Crocodilos, caimões, aligátores |
|
|
|
CROCODYLIA spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Crocodilos, caimões, aligátores |
|
Alligatoridae |
|
|
|
Caimões, aligátores |
|
|
Alligator sinensis (I) |
|
|
Aligátor-da-china |
|
|
Caiman crocodilus apaporiensis (I) |
|
|
Aligátor-do-rio-apaporis |
|
|
Caiman latirostris (I) (Exceto para a população da Argentina, que é incluída no anexo B) |
|
|
Jacaré-de-papo-amarelo |
|
|
Melanosuchus niger (I) (Exceto para a população do Brasil, que é incluída no anexo B, e para a população do Equador, que é incluída no anexo B e é sujeita a uma quota anual de exportação zero até à aprovação de uma quota anual de exportação pelo Secretariado CITES e pelo grupo de especialistas dos crocodilos da UICN/CSE) |
|
|
Jacaré-açu |
|
Crocodylidae |
|
|
|
Crocodilos |
|
|
Crocodylus acutus (I) (Exceto para a população do distrito de gestão integrada dos mangues da baía de Cispatá, Tinajones, La Balsa e zonas circundantes, no departamento de Córdoba, na Colômbia, e a população de Cuba, que são incluídas no anexo B, e a população do México, que é incluída no anexo B e sujeita a uma quota anual de exportação zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
|
Crocodilo-americano |
|
|
Crocodylus cataphractus (I) |
|
|
Falso-gavial-africano |
|
|
Crocodylus intermedius (I) |
|
|
Crocodilo-de-orenoco |
|
|
Crocodylus mindorensis (I) |
|
|
Crocodilo-das-filipinas |
|
|
Crocodylus moreletii (I) (Exceto para a população do Belize, que é incluída no anexo B, com uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais, e para a população do México, que é incluída no anexo B) |
|
|
Crocodilo-de-morelet |
|
|
Crocodylus niloticus (I) [Exceto para as populações do Botsuana, do Egito (sujeita a uma quota zero para os espécimes selvagens transacionados para fins comerciais), da Etiópia, do Quénia, de Madagáscar, do Maláui, de Moçambique, da Namíbia, da África do Sul, do Uganda, da República Unida da Tanzânia (sujeita a uma quota anual de exportação não superior a 1 600 espécimes selvagens, incluindo troféus de caça, além de espécimes criados em cativeiro), da Zâmbia e do Zimbabué; essas populações são incluídas no anexo B] |
|
|
Crocodilo-do-nilo |
|
|
Crocodylus palustris (I) |
|
|
Crocodilo-dos-pântanos/Crocodilo-persa |
|
|
Crocodylus porosus (I) {Exceto para as populações da Austrália, da Indonésia, da Malásia (captura no estado selvagem restrita ao estado de Sarawak e quota zero para os espécimes selvagens dos outros estados da Malásia (Sabá e Malásia Peninsular), não podendo a quota zero ser alterada sem aprovação das partes na CITES] e da Papua-Nova Guiné, que são incluídas no anexo B} |
|
|
Crocodilo-poroso/Crocodilo-marinho |
|
|
Crocodylus rhombifer (I) |
|
|
Crocodilo-de-cuba |
|
|
Crocodylus siamensis (I) |
|
|
Crocodilo-da-tailândia |
|
|
Osteolaemus tetraspis (I) |
|
|
Crocodilo-anão |
|
|
Tomistoma schlegelii (I) |
|
|
Falso-gavial-de-bornéu |
|
Gavialidae |
|
|
|
Gavial |
|
|
Gavialis gangeticus (I) |
|
|
Gavial-do-ganges |
|
RHYNCHOCEPHALIA |
|
|
|
|
|
Sphenodontidae |
|
|
|
Tuataras |
|
|
Sphenodon spp. (I) |
|
|
Tuataras |
|
SAURIA |
|
|
|
|
|
Agamidae |
|
|
|
Agamas, lagartos-de-cauda-espinhosa e afins |
|
|
|
Ceratophora aspera (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Lagarto-cornudo de-focinho-áspero |
|
|
Ceratophora erdeleni (I) |
|
|
Lagarto-cornudo-de-erdelen |
|
|
Ceratophora karu (I) |
|
|
Lagarto-cornudo-de-karu |
|
|
|
Ceratophora stoddartii (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Lagarto-corno-de-rinoceronte |
|
|
Ceratophora tennentii (I) |
|
|
Lagarto-de-focinho-folhoso-de-tennent |
|
|
Cophotis ceylanica (I) |
|
|
Lagartos-pigmeus |
|
|
Cophotis dumbara (I) |
|
|
lagarto-pigmeu-dos-knuckles |
|
|
|
Lyriocephalus scutatus (II) (Quota zero para espécimes selvagens para fins comerciais) |
|
Lagarto-de-focinho-empinado |
|
|
|
Saara spp. (II) |
|
|
|
|
|
Uromastyx spp. (II) |
|
Lagartos-de-cauda-espinhosa |
|
Anguidae |
|
|
|
Lagartos-de-cauda-de-chicote |
|
|
|
Abronia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A. Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens de Abronia aurita, A. gaiophantasma, A. montecristoi, A. salvadorensis e A. vasconcelosii) |
|
Lagartos-de-cauda-de-chicote |
|
|
Abronia anzuetoi (I) |
|
|
|
|
|
Abronia campbelli (I) |
|
|
|
|
|
Abronia fimbriata (I) |
|
|
|
|
|
Abronia frosti (I) |
|
|
|
|
|
Abronia meledona (I) |
|
|
|
|
Chamaeleonidae |
|
|
|
Camaleões |
|
|
|
Archaius spp. (II) |
|
|
|
|
|
Bradypodion spp. (II) |
|
Camaleões-pequenos-de-montanha |
|
|
|
Brookesia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Camaleões-pequenos |
|
|
Brookesia perarmata (I) |
|
|
Camaleão-espinhoso-pequeno |
|
|
|
Calumma spp. (II) |
|
Camaleões-de-madagáscar |
|
|
|
Chamaeleo spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Camaleões |
|
|
Chamaeleo chamaeleon (II) |
|
|
Camaleão-europeu |
|
|
|
Furcifer spp. (II) |
|
Camaleões-de-madagáscar |
|
|
|
Kinyongia spp. (II) |
|
Camaleões-pequenos |
|
|
|
Nadzikambia spp. (II) |
|
Camaleões-pequenos |
|
|
|
Palleon spp. (II) |
|
|
|
|
|
Rhampholeon spp. (II) |
|
Camaleões-pigmeus |
|
|
|
Rieppeleon spp. (II) |
|
Camaleões-pigmeus |
|
|
|
Trioceros spp. (II) |
|
|
|
Cordylidae |
|
|
|
Lagartos-de-cauda-espinhosa |
|
|
|
Cordylus spp. (II) |
|
Lagartos-cintados |
|
|
|
Hemicordylus spp. (II) |
|
|
|
|
|
Karusaurus spp. (II) |
|
|
|
|
|
Namazonurus spp. (II) |
|
|
|
|
|
Ninurta spp. (II) |
|
|
|
|
|
Ouroborus spp. (II) |
|
|
|
|
|
Pseudocordylus spp. (II) |
|
|
|
|
|
Smaug spp. (II) |
|
|
|
Eublepharidae |
|
|
|
Osgas-de-pálpebras |
|
|
|
Goniurosaurus spp. (II) (Exceto as espécies nativas do Japão) |
|
Osgas-tigre |
|
Gekkonidae |
|
|
|
Osgas |
|
|
Cnemaspis psychedelica (I) |
|
|
Osga-roque-psicadélico |
|
|
|
|
Dactylocnemis spp. (III Nova Zelândia) |
|
|
|
|
Gekko gecko (II) |
|
Osga tuqué/Osga-tokay |
|
|
Gonatodes daudini (I) |
|
|
Osga-com-garras-das-granadinas |
|
|
|
|
Hoplodactylus spp. (III Nova Zelândia) |
Osgas-de-dedos-colados |
|
|
Lygodactylus williamsi (I) |
|
|
Osga-de-williams |
|
|
|
|
Mokopirirakau spp. (III Nova Zelândia) |
|
|
|
|
Nactus serpensinsula (II) |
|
Osga-da-ilha-serpente |
|
|
|
Naultinus spp. (II) |
|
Osgas-arborícolas-da-nova zelândia |
|
|
|
Paroedura androyensis (II) |
|
Osga-terrestre-malgaxe-de-grandidier |
|
|
|
Paroedura masobe (II) |
|
Osga-masobe |
|
|
|
Phelsuma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Osgas-diurnas |
|
|
Phelsuma guentheri (II) |
|
|
Osga-diurna-da-ilha-round |
|
|
|
Rhoptropella spp. (II) |
|
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus armasi (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus celicara (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus dimorphicus (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus intermedius (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus nigropunctatus alayoi (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus nigropunctatus granti (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus nigropunctatus lissodesmus (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus nigropunctatus ocujal (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus nigropunctatus strategus (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus notatus atactus (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus oliveri (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus pimienta (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus ruibali (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus siboney (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Sphaerodactylus torrei (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Toropuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
|
|
|
|
Tukutuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
|
|
|
Uroplatus spp. (II) |
|
Osgas-de-caudas-planas |
|
|
|
|
Toropuku spp. (III Nova Zelândia) |
|
|
Helodermatidae |
|
|
|
Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas |
|
|
|
Heloderma spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Lagarto-de-gila e lagarto-de-contas |
|
|
Heloderma horridum charlesbogerti (I) |
|
|
Lagarto-de-contas-da-guatemala |
|
Iguanidae |
|
|
|
Iguanas |
|
|
|
Amblyrhynchus cristatus (II) |
|
Iguana-marinha-das-galápagos |
|
|
Brachylophus spp. (I) |
|
|
Iguana-das-ilhas-fiji |
|
|
|
Conolophus spp. (II) |
|
Iguanas-terrestres-das-galápagos |
|
|
|
Ctenosaura spp. (II) |
|
Iguanas-de-cauda-espinhosa |
|
|
Cyclura spp. (I) |
|
|
Iguanas-terrestres |
|
|
|
Iguana spp. (II) |
|
Iguanas |
|
|
|
Phrynosoma blainvillii (II) |
|
Lagarto-cornudo-de-blaineville |
|
|
|
Phrynosoma cerroense (II) |
|
Lagarto-cornudo-da-ilha-de-cedros |
|
|
|
Phrynosoma coronatum (II) |
|
Lagarto-cornudo-da-costa |
|
|
|
Phrynosoma wigginsi (II) |
|
Lagarto-cornudo-da-costa-do-golfo |
|
|
Sauromalus varius (I) |
|
|
Chuckwalla-da-ilha-san-esteban |
|
Lacertidae |
|
|
|
Lagartos |
|
|
Gallotia simonyi (I) |
|
|
Lagarto-gigante-de-ferro |
|
|
Podarcis lilfordi (II) |
|
|
Lagartixa-das-baleares |
|
|
Podarcis pityusensis (II) |
|
|
Lagartixa-das-paredes-de-ibiza |
|
Lanthanotidae |
|
|
|
Varano-sem-orelhas |
|
|
|
Lanthanotidae spp. (II) (Foi estabelecida uma quota de exportação zero para os espécimes selvagens destinados a trocas comerciais) |
|
|
|
Polychrotidae |
|
|
|
Anolis |
|
|
|
|
Anolis agueroi (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis baracoae (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis barbatus (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis chamaeleonides (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis equestris (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis guamuhaya (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis luteogularis (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis pigmaequestris (III Cuba) |
|
|
|
|
|
Anolis porcus (III Cuba) |
|
|
Scincidae |
|
|
|
Escincos |
|
|
|
Corucia zebrata (II) |
|
Lagarto-de-cauda-preênsil |
|
Teiidae |
|
|
|
Lagartixas-caimão, teiús |
|
|
|
Crocodilurus amazonicus (II) |
|
Lagarto-dragão |
|
|
|
Dracaena spp. (II) |
|
Lagartos-caimão |
|
|
|
Salvator spp. (II) |
|
|
|
|
|
Tupinambis spp.(II) |
|
Teiús |
|
Varanidae |
|
|
|
Varanos |
|
|
|
Varanus spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Varanos |
|
|
Varanus bengalensis (I) |
|
|
Varano-indiano |
|
|
Varanus flavescens (I) |
|
|
Varano-amarelo |
|
|
Varanus griseus (I) |
|
|
Varano-do-deserto |
|
|
Varanus komodoensis (I) |
|
|
Dragão-de-komodo |
|
|
Varanus nebulosus (I) |
|
|
Varano-nebuloso |
|
|
Varanus olivaceus (II) |
|
|
Varano-de-gray |
|
Xenosauridae |
|
|
|
Lagarto-crocodilo-chinês |
|
|
Shinisaurus crocodilurus (I) |
|
|
Lagarto-crocodilo-chinês |
|
SERPENTES |
|
|
|
Serpentes |
|
Boidae |
|
|
|
Jiboias |
|
|
|
Boidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Jiboias |
|
|
Acrantophis spp. (I) |
|
|
Jiboias-de-madagáscar |
|
|
Boa constrictor occidentalis (I) |
|
|
Jiboia-argentina |
|
|
Epicrates inornatus (I) |
|
|
Jiboia-de-porto-rico |
|
|
Epicrates monensis (I) |
|
|
Jiboia-arborícola-das-ilhas-virgens |
|
|
Epicrates subflavus (I) |
|
|
Jiboia-da-jamaica |
|
|
Eryx jaculus (II) |
|
|
Jiboia-dos-desertos-manchada |
|
|
Sanzinia madagascariensis (I) |
|
|
Jiboia-arborícola-de-madagáscar |
|
Bolyeriidae |
|
|
|
Jiboias-da-ilha-round |
|
|
|
Bolyeriidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Jiboias-da-ilha-round |
|
|
Bolyeria multocarinata (I) |
|
|
Jiboia-da-ilha-round |
|
|
Casarea dussumieri (I) |
|
|
Jiboia-de-quilha-de-escamas-da-ilha-round |
|
Colubridae |
|
|
|
Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote |
|
|
|
|
Atretium schistosum (III Índia) |
Cobra-de-quilha-verde |
|
|
|
|
Cerberus rynchops (III Índia) |
Cobra-aquática-de-cabeça-de-cão |
|
|
|
Clelia clelia (II) |
|
Muçurana |
|
|
|
Cyclagras gigas (II) |
|
Falsa-cobra |
|
|
|
Elachistodon westermanni (II) |
|
Serpente-indiana-devoradora-de-ovos |
|
|
|
Ptyas mucosus (II) |
|
Serpente-rateira-comum |
|
|
|
|
Xenochrophis piscator (III Índia) |
Cobra-de-quilha-manchada |
|
|
|
|
Xenochrophis schnurrenbergeri (III Índia) |
|
|
|
|
|
Xenochrophis tytleri (III Índia) |
|
|
Elapidae |
|
|
|
Cobras, cobras-coral |
|
|
|
Hoplocephalus bungaroides (II) |
|
Serpente-de-cabeça-grande |
|
|
|
|
Micrurus diastema (III Honduras) |
Cobra-coral-do-atlântico |
|
|
|
|
Micrurus nigrocinctus (III Honduras) |
Cobra-coral-da-américa-central |
|
|
|
|
Micrurus ruatanus (III Honduras) |
|
|
|
|
Naja atra (II) |
|
Cobra-cuspideira-chinesa |
|
|
|
Naja kaouthia (II) |
|
Cobra-de-ocelada |
|
|
|
Naja mandalayensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-birmanesa |
|
|
|
Naja naja (II) |
|
Naja-comum |
|
|
|
Naja oxiana (II) |
|
Naja-da-ásia-central |
|
|
|
Naja philippinensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-das-filipinas-do-norte |
|
|
|
Naja sagittifera (II) |
|
Naja-de-andaman |
|
|
|
Naja samarensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-do-sudeste-filipino |
|
|
|
Naja siamensis (II) |
|
Cobra-cuspideira-indochinesa |
|
|
|
Naja sputatrix (II) |
|
Cobra-cuspideira-do-sul-da-indonésia |
|
|
|
Naja sumatrana (II) |
|
Cobra-cuspideira-dourada |
|
|
|
Ophiophagus hannah (II) |
|
Cobra-real |
|
Loxocemidae |
|
|
|
Jiboia-anã-mexicana |
|
|
|
Loxocemidae spp. (II) |
|
Jiboia-anã-mexicana |
|
Pythonidae |
|
|
|
Pitões |
|
|
|
Pythonidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Pitões |
|
|
Python molurus molurus (I) |
|
|
Pitão-indiana |
|
Tropidophiidae |
|
|
|
Boas-dos-bosques |
|
|
|
Tropidophiidae spp. (II) |
|
Boas-dos-bosques |
|
Viperidae |
|
|
|
Víboras |
|
|
|
Atheris desaixi (II) |
|
Víbora-das-árvores-do-monte-quénia |
|
|
|
Bitis worthingtoni (II) |
|
Víbora-sopradora-do-quénia |
|
|
|
|
Crotalus durissus (III Honduras) |
Cascavel-neotropical |
|
|
|
Crotalus durissus unicolor |
|
Cascavel-de-aruba |
|
|
|
|
Daboia russelii (III Índia) |
Víbora-russa |
|
|
|
Pseudocerastes urarachnoides (II) |
|
Víbora-cornuda-cauda-de-aranha |
|
|
|
Trimeresurus mangshanensis (II) |
|
Víbora-de-mangshan |
|
|
Vipera latifii |
|
|
Víbora-de-latifi |
|
|
Vipera ursinii (I) (Apenas a população da Europa, exceto da zona da ex-URSS; as populações dessa zona não são incluídas nos anexos do presente regulamento) |
|
|
Víbora-de-orsini |
|
|
|
Vipera wagneri (II) |
|
Víbora-de-wagner |
|
TESTUDINES |
|
|
|
|
|
Carettochelyidae |
|
|
|
Tartarugas-de-nariz-de-porco |
|
|
|
Carettochelys insculpta (II) |
|
Tartaruga-de-nariz-de-porco |
|
Chelidae |
|
|
|
Tartarugas-de-pescoço-lateral australo-americanas |
|
|
|
Chelodina mccordi (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural) |
|
Tartaruga-pescoço-de-serpente-de-roti |
|
|
Pseudemydura umbrina (I) |
|
|
Tartaruga-de-água-doce-ocidental |
|
Cheloniidae |
|
|
|
Tartarugas marinhas |
|
|
Cheloniidae spp. (I) |
|
|
Tartarugas marinhas |
|
Chelydridae |
|
|
|
Tartarugas-mordedoras |
|
|
|
|
Chelydra serpentina (III Estados Unidos da América) |
|
|
|
|
|
Macrochelys temminckii (III Estados Unidos da América) |
Tartaruga-aligátor-comum |
|
Dermatemydidae |
|
|
|
Tartaruga-fluvial-centro-americana |
|
|
|
Dermatemys mawii (II) |
|
Tartaruga-fluvial-centro-americana |
|
Dermochelyidae |
|
|
|
Tartaruga-de-couro |
|
|
Dermochelys coriacea (I) |
|
|
Tartaruga-de-couro |
|
Emydidae |
|
|
|
Tartarugas-de-caixa, tartarugas de água doce |
|
|
|
Chrysemys picta (Apenas espécimes vivos) |
|
Tartaruga-pintada |
|
|
|
Clemmys guttata (II) |
|
Tartaruga-ponteada |
|
|
|
Emydoidea blandingii (II) |
|
Tartaruga-de-blanding |
|
|
|
Glyptemys insculpta (II) |
|
Tartaruga dos bosques |
|
|
Glyptemys muhlenbergii (I) |
|
|
Cágado-de-muhlenberg |
|
|
|
|
Graptemys spp. (III Estados Unidos da América) |
Tartarugas-mapeadas |
|
|
|
Malaclemys terrapin (II) |
|
Cágado-diamante |
|
|
|
Terrapene spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Tartarugas-de-caixa |
|
|
Terrapene coahuila (I) |
|
|
Cágado-de-caixa |
|
Geoemydidae |
|
|
|
|
|
|
Batagur affinis (I) |
|
|
Cágado-fluvial-indonésio |
|
|
Batagur baska (I) |
|
|
Cágado-fluvial-indiano |
|
|
|
Batagur borneoensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
|
|
|
|
Batagur dhongoka (II) |
|
|
|
|
|
Batagur kachuga (II) |
|
|
|
|
|
Batagur trivittata (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
|
|
|
|
Cuora spp. (II) (Exceto as espécies incluídas no anexo A, foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Cuora aurocapitata, C. flavomarginata, C. galbinifrons, C. mccordi, C. mouhotii, C. pani, C. trifasciata, C. yunnanensis e C. zhoui retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartarugas-de-caixa-asiáticas |
|
|
Cuora bourreti (I) |
|
|
Tartaruga-de-caixa-de-bourret |
|
|
Cuora picturata (I) |
|
|
Tartaruga-de-caixa-vietnamita |
|
|
|
Cyclemys spp. (II) |
|
Tartarugas-folha-asiáticas |
|
|
Geoclemys hamiltonii (I) |
|
|
Cágado-negro-de-hamilton |
|
|
|
Geoemyda japonica (II) |
|
Tartaruga-folha-de-ryuku |
|
|
|
Geoemyda spengleri (II) |
|
Tartaruga-folha-manchada-de-negro |
|
|
|
Hardella thurjii (II) |
|
Tartaruga-fluvial-coroada |
|
|
|
Heosemys annandalii (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartaruga-templo-de-cabeça-amarela |
|
|
|
Heosemys depressa (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartaruga-da-floresta-de-arakan |
|
|
|
Heosemys grandis (II) |
|
Tartaruga-gigante-asiática |
|
|
|
Heosemys spinosa (II) |
|
Tartaruga-espinhosa |
|
|
|
Leucocephalon yuwonoi (II) |
|
Tartaruga-das-florestas-das-celebes |
|
|
|
Malayemys macrocephala (II) |
|
Tartaruga-comedora-de-caracóis |
|
|
|
Malayemys subtrijuga (II) |
|
Tartaruga-dos-arrozais |
|
|
Mauremys annamensis (I) |
|
|
Cágado-de-annam |
|
|
|
|
Mauremys iversoni (III China) |
Cágado-de-fuquiém |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mauremys japonica (II) |
|
Cágado-japonês |
|
|
|
|
Mauremys megalocephala (III China) |
Cágado-de cabeça-grande |
|
|
|
Mauremys mutica (II) |
|
Cágado-amarelo |
|
|
|
Mauremys nigricans (II) |
|
Cágado-de-pescoço-vermelho |
|
|
|
|
Mauremys pritchardi (III China) |
Cágado-de-pritchard |
|
|
|
|
Mauremys reevesii (III China) |
Cágado-de-reeves |
|
|
|
|
Mauremys sinensis (III China) |
Tartaruga-de-pescoço-estriado-da-china |
|
|
Melanochelys tricarinata (I) |
|
|
Tartaruga-da-terra-de-três-quilhas |
|
|
|
Melanochelys trijuga (II) |
|
Tartaruga-negra-da-índia |
|
|
Morenia ocellata (I) |
|
|
Cágado-da-birmânia |
|
|
|
Morenia petersi (II) |
|
Tartaruga-de-olhos-da-índia |
|
|
|
Notochelys platynota (II) |
|
Tartaruga-de-concha-plana-da-malásia |
|
|
|
|
Ocadia glyphistoma (III China) |
Tartaruga-de-pescoço-estriado-de-boca-cortada |
|
|
|
|
Ocadia philippeni (III China) |
Tartaruga-de-pescoço-estriado-das-filipinas |
|
|
|
Orlitia borneensis (II) (Foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartaruga-gigante-malaia |
|
|
|
Pangshura spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Cágados-de-teto |
|
|
Pangshura tecta (I) |
|
|
Cágado-de-teto-indiano |
|
|
|
Sacalia bealei (II) |
|
Tartaruga-de-olho-de-beal |
|
|
|
|
Sacalia pseudocellata (III China) |
Tartaruga-chinesa-de-olho-falso |
|
|
|
Sacalia quadriocellata (II) |
|
Tartaruga-de-quatro-olhos |
|
|
|
Siebenrockiella crassicollis (II) |
|
Tartaruga-negra |
|
|
|
Siebenrockiella leytensis (II) |
|
Tartaruga-das-filipinas |
|
|
|
Vijayachelys silvatica (II) |
|
Tartaruga-das-florestas-de-cochim |
|
Platysternidae |
|
|
|
Tartarugas-macrocéfalas |
|
|
Platysternidae spp. (I) |
|
|
Tartarugas-macrocéfalas |
|
Podocnemididae |
|
|
|
Tartarugas-de-pescoço-lateral afro-americanas |
|
|
|
Erymnochelys madagascariensis (II) |
|
Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-madagáscar |
|
|
|
Peltocephalus dumerilianus (II) |
|
Tartaruga-de-pescoço-lateral-de-cabeça-grande |
|
|
|
Podocnemis spp. (II) |
|
Tartarugas-de-pescoço-lateral |
|
Testudinidae |
|
|
|
Tartarugas terrestres |
|
|
|
Testudinidae spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A; foi estabelecida uma quota anual de exportação zero para os espécimes de Centrochelys sulcata retirados do seu meio natural e transacionados para fins comerciais) |
|
Tartarugas terrestres |
|
|
Astrochelys radiata (I) |
|
|
Tartaruga-raiada |
|
|
Astrochelys yniphora (I) |
|
|
Tartaruga-de-esporão |
|
|
Chelonoidis niger (I) |
|
|
Tartaruga-gigante-das-galápagos |
|
|
Geochelone elegans (I) |
|
|
Tartaruga-estrelada-indiana |
|
|
Geochelone platynota (I) |
|
|
Tartaruga-estrelada-da-birmânia |
|
|
Gopherus flavomarginatus (I) |
|
|
Tartaruga-de-bolson |
|
|
Malacochersus tornieri (I) |
|
|
Tartaruga-panqueca |
|
|
Psammobates geometricus (I) |
|
|
Tartaruga-geométrica |
|
|
Pyxis arachnoides (I) |
|
|
Tartaruga-aranha-de-madagáscar |
|
|
Pyxis planicauda (I) |
|
|
Tartaruga-de-carapaça-chata-de-madagáscar |
|
|
Testudo graeca (II) |
|
|
Tartaruga-grega |
|
|
Testudo hermanni (II) |
|
|
Tartaruga-de-hermann |
|
|
Testudo kleinmanni (I) |
|
|
Tartaruga-do-egito |
|
|
Testudo marginata (II) |
|
|
Tartaruga-marginal |
|
Trionychidae |
|
|
|
Tartarugas-de-carapaça-mole, tartarugas de água doce |
|
|
|
Amyda cartilaginea (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-do-sudeste-asiático |
|
|
|
|
Apalone ferox (III Estados Unidos da América) |
|
|
|
|
|
Apalone mutica (III Estados Unidos da América) |
|
|
|
|
|
Apalone spinifera (III Estados Unidos da América) (Exceto para a subespécie incluída no anexo A) |
|
|
|
Apalone spinifera atra (I) |
|
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-escura |
|
|
|
Chitra spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Tartarugas-de-carapaça-mole-de-cabeça-pequena |
|
|
Chitra chitra (I) |
|
|
Tartaruga-asiática-de-cabeça-pequena |
|
|
Chitra vandijki (I) |
|
|
Tartaruga-de-cabeça-pequena-da-birmânia |
|
|
|
Cyclanorbis elegans (II) |
|
Tartaruga-alada-etíope |
|
|
|
Cyclanorbis senegalensis (II) |
|
Tartaruga-alada-do-senegal |
|
|
|
Cycloderma aubryi (II) |
|
Tartaruga-alada-de-aubry |
|
|
|
Cycloderma frenatum (II) |
|
Tartaruga-alada-do-zambeze |
|
|
|
Dogania subplana (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-da-malásia |
|
|
|
Lissemys ceylonensis (II) |
|
Tartaruga-alada-do-sri-lanca |
|
|
|
Lissemys punctata (II) |
|
Tartaruga-alada-indo-gangeática |
|
|
|
Lissemys scutata (II) |
|
Tartaruga-alada-da-birmânia |
|
|
|
Nilssonia formosa (II) |
|
Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole-da-birmânia |
|
|
Nilssonia gangetica (I) |
|
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-da-índia |
|
|
Nilssonia hurum (I) |
|
|
Tartaruga-pavão-de-carapaça-mole |
|
|
|
Nilssonia leithii (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-de-leith |
|
|
Nilssonia nigricans (I) |
|
|
Tartaruga-negra-de-carapaça-mole |
|
|
|
Palea steindachneri (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-de-pescoço-encerado |
|
|
|
Pelochelys spp. (II) |
|
Tartarugas-gigantes-de-carapaça-mole |
|
|
|
Pelodiscus axenaria (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-do-honão |
|
|
|
Pelodiscus maackii (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-do-amur |
|
|
|
Pelodiscus parviformis (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-chinesa |
|
|
|
Rafetus euphraticus (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-do-eufrates |
|
|
|
Rafetus swinhoei (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-do-iansequião |
|
|
|
Trionyx triunguis (II) |
|
Tartaruga-de-carapaça-mole-africana |
|
AMPHIBIA |
|
|
|
Anfíbios |
|
ANURA |
|
|
|
Rãs e sapos |
|
Aromobatidae |
|
|
|
Rãs-florestais-secretas |
|
|
|
Allobates femoralis (II) |
|
Rã-venenosa-brilhante |
|
|
|
Allobates hodli (II) |
|
|
|
|
|
Allobates myersi (II) |
|
Rã-venenosa-de-myer |
|
|
|
Allobates zaparo (II) |
|
Rã-venenosa-sanguínea |
|
|
|
Anomaloglossus rufulus (II) |
|
Rã-venenosa-de-chimanta |
|
Bufonidae |
|
|
|
Sapos |
|
|
Altiphrynoides spp. (I) |
|
|
Sapo-etíope-de-malcolm |
|
|
Amietophrynus channingi (I) |
|
|
|
|
|
Amietophrynus superciliaris (I) |
|
|
Sapo-dos-camarões |
|
|
Atelopus zeteki (I) |
|
|
Rã-dourada |
|
|
Incilius periglenes (I) |
|
|
Sapo-dourado |
|
|
Nectophrynoides spp. (I) |
|
|
Sapos-vivíparos-africanos |
|
|
Nimbaphrynoides spp. (I) |
|
|
Sapos-de-nimba |
|
Calyptocephalellidae |
|
|
|
|
|
|
|
|
Calyptocephalella gayi (III Chile) |
Rã-grande-chilena |
|
Conrauidae |
|
|
|
Rãs |
|
|
|
Conraua goliath |
|
Rã-golias |
|
Dendrobatidae |
|
|
|
Rãs-venenosas |
|
|
|
Adelphobates spp. (II) |
|
|
|
|
|
Ameerega spp. (II) |
|
|
|
|
|
Andinobates spp. (II) |
|
|
|
|
|
Dendrobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
|
|
|
Epipedobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
|
|
|
Excidobates spp. (II) |
|
|
|
|
|
Hyloxalus azureiventris (II) |
|
Rã-venenosa-azul-celeste |
|
|
|
Minyobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-demoníacas |
|
|
|
Oophaga spp. (II) |
|
|
|
|
|
Phyllobates spp. (II) |
|
Rãs-venenosas-de-setas |
|
|
|
Ranitomeya spp. (II) |
|
|
|
Dicroglossidae |
|
|
|
Rãs |
|
|
|
Euphlyctis hexadactylus (II) |
|
Rã-de-seis-dedos |
|
|
|
Hoplobatrachus tigerinus (II) |
|
Rã-tigre |
|
Hylidae |
|
|
|
Rãs-arborícolas |
|
|
|
Agalychnis spp. (II) |
|
|
|
Mantellidae |
|
|
|
Rãs-mantelas |
|
|
|
Mantella spp. (II) |
|
Rãs-mantelas |
|
Microhylidae |
|
|
|
Rãs-tomate |
|
|
|
Dyscophus antongilii (II) |
|
Rã-tomate |
|
|
|
Dyscophus guineti (II) |
|
|
|
|
|
Dyscophus insularis (II) |
|
|
|
|
|
Scaphiophryne boribory (II) |
|
|
|
|
|
Scaphiophryne gottlebei (II) |
|
Rã-vermelha-da-chuva |
|
|
|
Scaphiophryne marmorata (II) |
|
|
|
|
|
Scaphiophryne spinosa (II) |
|
|
|
Myobatrachidae |
|
|
|
Rãs-de-incubação-gástrica |
|
|
|
Rheobatrachus spp. (II) (Exceto para Rheobatrachus silus e Rheobatrachus vitellinus) |
|
Rã-de-incubação-gástrica |
|
Telmatobiidae |
|
|
|
Rãs-de-água |
|
|
Telmatobius culeus (I) |
|
|
Rã-de-água-do-titicaca |
|
CAUDATA |
|
|
|
|
|
Ambystomatidae |
|
|
|
Axolotes |
|
|
|
Ambystoma dumerilii (II) |
|
Salamandra-do-lago-patzcuaro |
|
|
|
Ambystoma mexicanum (II) |
|
Axolote |
|
Cryptobranchidae |
|
|
|
Salamandras-gigantes |
|
|
Andrias spp. (I) |
|
|
Salamandras-gigantes |
|
|
|
|
Cryptobranchus alleganiensis (III Estados Unidos da América) |
Salamandra-gigante-americana |
|
Hynobiidae |
|
|
|
Salamandras asiáticas |
|
|
|
|
Hynobius amjiensis (III China) |
|
|
Salamandridae |
|
|
|
Salamandras e tritões |
|
|
|
Echinotriton chinhaiensis (II) |
|
Tritão-espinhoso-de-chinhai |
|
|
|
Echinotriton maxiquadratus (II) |
|
Tritão-espinhoso de montanha |
|
|
Neurergus kaiseri (I) |
|
|
Tritão-malhado-de-kaiser |
|
|
|
Paramesotriton spp. (II) |
|
Tritões-de-verrugas-asiáticos |
|
|
|
|
Salamandra algira (III Argélia) |
|
|
|
|
Tylototriton spp. (II) |
|
Tritões-de-corcunda |
|
ELASMOBRANCHII |
|
|
|
Tubarões e raias |
|
CARCHARHINIFORMES |
|
|
|
|
|
Carcharhinidae |
|
|
|
Tubarões, cações e afins |
|
|
|
Carcharhinus falciformis (II) |
|
Tubarão-luzidio |
|
|
|
Carcharhinus longimanus (II) |
|
Galha-branca-oceânico |
|
Sphyrnidae |
|
|
|
Tubarões-martelo |
|
|
|
Sphyrna lewini (II) |
|
Tubarão-martelo-recortado |
|
|
|
Sphyrna mokarran (II) |
|
Grande-tubarão-martelo |
|
|
|
Sphyrna zygaena (II) |
|
Tubarão-martelo-liso |
|
LAMNIFORMES |
|
|
|
|
|
Alopiidae |
|
|
|
Tubarões-zorros |
|
|
|
Alopias spp. (II) |
|
Tubarões-zorros |
|
Cetorhinidae |
|
|
|
Tubarões-frade |
|
|
|
Cetorhinus maximus (II) |
|
Tubarão-frade |
|
Lamnidae |
|
|
|
Tubarão-branco e afins |
|
|
|
Carcharodon carcharias (II) |
|
Tubarão-branco/Tubarão-de-são-tomé |
|
|
|
Isurus oxyrinchus (II) |
|
Tubarão-anequim |
|
|
|
Isurus paucus (II) |
|
Tubarão-anequim-de-gadanha |
|
|
|
Lamna nasus (II) |
|
Marracho/Tubarão-sardo |
|
MYLIOBATIFORMES |
|
|
|
|
|
Myliobatidae |
|
|
|
|
|
|
|
Manta spp. (II) |
|
Mantas |
|
|
|
Mobula spp. (II) |
|
Raias-diabo |
|
Potamotrygonidae |
|
|
|
Arraias de água doce |
|
|
|
|
Paratrygon aiereba (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon spp. (III Brasil) (população do Brasil) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon constellata (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon magdalenae (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon motoro (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon orbignyi (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon schroederi (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon scobina (III Colômbia) |
|
|
|
|
|
Potamotrygon yepezi (III Colômbia) |
|
|
ORECTOLOBIFORMES |
|
|
|
|
|
Rhincodontidae |
|
|
|
Tubarões-baleia |
|
|
|
Rhincodon typus (II) |
|
Tubarão-baleia |
|
PRISTIFORMES |
|
|
|
|
|
Pristidae |
|
|
|
Peixes-serra |
|
|
Pristidae spp. (I) |
|
|
Peixes-serra |
|
RHINOPRISTIFORMES |
|
|
|
|
|
Glaucostegidae |
|
|
|
Violas-gigantes |
|
|
|
Glaucostegus spp. (II) |
|
Violas-gigantes |
|
Rhinidae |
|
|
|
Violas-de-cunha |
|
|
|
Rhinidae spp. (II) |
|
Violas-de-cunha |
|
ACTINOPTERI |
|
|
|
Peixes |
|
ACIPENSERIFORMES |
|
|
|
|
|
|
|
ACIPENSERIFORMES spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Esturjões e peixes-espátula |
|
Acipenseridae |
|
|
|
Esturjões |
|
|
Acipenser brevirostrum (I) |
|
|
Esturjão-de-focinho-curto |
|
|
Acipenser sturio (I) |
|
|
Esturjão-comum |
|
ANGUILLIFORMES |
|
|
|
|
|
Anguillidae |
|
|
|
Enguias |
|
|
|
Anguilla anguilla (II) |
|
Enguia-europeia |
|
CYPRINIFORMES |
|
|
|
|
|
Catostomidae |
|
|
|
Cui-ui |
|
|
Chasmistes cujus (I) |
|
|
Cui-ui |
|
Cyprinidae |
|
|
|
Carpas, barbos e afins |
|
|
|
Caecobarbus geertsii (II) |
|
Barbo-africano-cego |
|
|
Probarbus jullieni (I) |
|
|
Ikan |
|
OSTEOGLOSSIFORMES |
|
|
|
Osteoglossídeos |
|
Arapaimidae |
|
|
|
|
|
|
|
Arapaima gigas (II) |
|
Piracucu/Arapaima |
|
Osteoglossidae |
|
|
|
Línguas-de-osso/Aruanãs |
|
|
Scleropages formosus (I) |
|
|
Esclerópago-asiático |
|
|
Scleropages inscriptus |
|
|
|
|
PERCIFORMES |
|
|
|
|
|
Labridae |
|
|
|
Bodiões |
|
|
|
Cheilinus undulatus (II) |
|
Cabeça-de-corcunda |
|
Pomacanthidae |
|
|
|
|
|
|
|
Holacanthus clarionensis (II) |
|
Peixe-anjo-dourado-de-clarión |
|
Sciaenidae |
|
|
|
Totoabas |
|
|
Totoaba macdonaldi (I) |
|
|
Totoaba |
|
SILURIFORMES |
|
|
|
|
|
Pangasiidae |
|
|
|
Peixes-gato-gigantes |
|
|
Pangasianodon gigas (I) |
|
|
Peixe-gato-gigante |
|
Loricariidae |
|
|
|
Cascudos |
|
|
|
|
Hypancistrus zebra (III Brasil) |
|
|
SYNGNATHIFORMES |
|
|
|
|
|
Syngnathidae |
|
|
|
Peixes-cachimbo, cavalos-marinhos |
|
|
|
Hippocampus spp. (II) |
|
Cavalos-marinhos |
|
DIPNEUSTI |
|
|
|
Peixes-pulmonados |
|
CERATODONTIFORMES |
|
|
|
|
|
Neoceratodontidae |
|
|
|
Peixes-pulmonados-australianos |
|
|
|
Neoceratodus forsteri (II) |
|
Peixe-pulmonado-australiano |
|
COELACANTHI |
|
|
|
Celacantos |
|
COELACANTHIFORMES |
|
|
|
|
|
Latimeriidae |
|
|
|
Celacantos |
|
|
Latimeria spp. (I) |
|
|
Celacantos |
|
ECHINODERMATA (ESTRELAS-DO-MAR, OFIÚROS, OURIÇOS-DO-MAR E PEPINOS-DO-MAR) |
||||
|
HOLOTHUROIDEA |
|
|
|
Pepinos-do-mar |
|
ASPIDOCHIROTIDA |
|
|
|
|
|
Stichopodidae |
|
|
|
Pepinos-do-mar |
|
|
|
|
Isostichopus fuscus (III Equador) |
Pepino-do-mar-castanho |
|
HOLOTHURIIDA |
|
|
|
|
|
Holothuriidae |
|
|
|
Pepinos-do-mar e afins |
|
|
|
Holothuria fuscogilva (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020) |
|
Pepinos-do-mar |
|
|
|
Holothuria nobilis (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020) |
|
|
|
|
|
Holothuria whitmaei (II) (Esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020) |
|
|
|
ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
||||
|
ARACHNIDA |
|
|
|
Aranhas e escorpiões |
|
ARANEAE |
|
|
|
|
|
Theraphosidae |
|
|
|
Tarântulas, caranguejeiras |
|
|
|
Aphonopelma albiceps (II) |
|
|
|
|
|
Aphonopelma pallidum (II) |
|
Tarântula-rosa-acinzentada-de-chihuahua |
|
|
|
Brachypelma spp. (II) |
|
Tarântulas-da-américa-central |
|
|
|
Poecilotheria spp. (II) |
|
Tarântulas-ornamentais |
|
SCORPIONES |
|
|
|
|
|
Scorpionidae |
|
|
|
Escorpiões |
|
|
|
Pandinus camerounensis (II) |
|
|
|
|
|
Pandinus dictator (II) |
|
|
|
|
|
Pandinus gambiensis (II) |
|
Escorpião-gigante-do-senegal |
|
|
|
Pandinus imperator (II) |
|
Escorpião-imperador |
|
|
|
Pandinus roeseli (II) |
|
|
|
INSECTA |
|
|
|
Insetos |
|
COLEOPTERA |
|
|
|
Escaravelhos |
|
Lucanidae |
|
|
|
Vacas-loiras |
|
|
|
|
Colophon spp. (III África do Sul) |
Escaravelho-do-cabo |
|
Scarabaeidae |
|
|
|
Escaravelhos |
|
|
|
Dynastes satanas (II) |
|
Escaravelho-gigante-de-yungas |
|
INSECTA |
|
|
|
Insetos |
|
Nymphalidae |
|
|
|
|
|
|
|
|
Agrias amydon boliviensis (III Bolívia) |
|
|
|
|
|
Morpho godartii lachaumei (III Bolívia) |
|
|
|
|
|
Prepona praeneste buckleyana (III Bolívia) |
|
|
Papilionidae |
|
|
|
Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro |
|
|
Achillides chikae chikae (I) |
|
|
Borboleta-pavão-de-lução |
|
|
Achillides chikae hermeli (I) |
|
|
Borboleta-pavão-de-mindoro |
|
|
|
Atrophaneura jophon (II) |
|
Rosa-de-ceilão |
|
|
|
Atrophaneura palu |
|
Cauda-de-andorinha-de-palu |
|
|
|
Atrophaneura pandiyana (II) |
|
Rosa-malabar |
|
|
|
Bhutanitis spp. (II) |
|
Caudas-de-andorinha |
|
|
|
Graphium sandawanum |
|
Cauda-de-andorinha-de-apo |
|
|
|
Graphium stresemanni |
|
Cauda-de-andorinha-de-ceram |
|
|
|
Ornithoptera spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
|
|
Ornithoptera alexandrae (I) |
|
|
Asa-de-pássaro-da-rainha-alexandra |
|
|
|
Papilio benguetanus |
|
|
|
|
|
Papilio esperanza |
|
|
|
|
Papilio homerus (I) |
|
|
Cauda-de-andorinha-de-homero |
|
|
Papilio hospiton (II) |
|
|
Cauda-de-andorinha-da-córsega |
|
|
|
Papilio morondavana |
|
Cauda-de-andorinha-imperador-de-madagáscar |
|
|
|
Papilio neumoegeni |
|
|
|
|
|
Parides ascanius |
|
Borboleta-da-restinga |
|
|
|
Parides hahneli |
|
Cauda-de-andorinha-de-hahnel |
|
|
Parides burchellanus (I) |
|
|
Borboleta-ribeirinha |
|
|
Parnassius apollo (II) |
|
|
Apolo |
|
|
|
Teinopalpus spp. (II) |
|
Borboletas imperador-da-índia |
|
|
|
Trogonoptera spp. (II) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
|
|
|
Troides spp. (II) |
|
Borboletas asa-de-pássaro |
|
ANNELIDA (VERMES SEGMENTADOS E SANGUESSUGAS) |
||||
|
HIRUDINOIDEA |
|
|
|
Sanguessugas |
|
ARHYNCHOBDELLIDA |
|
|
|
|
|
Hirudinidae |
|
|
|
Sanguessugas |
|
|
|
Hirudo medicinalis (II) |
|
Sanguessuga-medicinal-do-norte |
|
|
|
Hirudo verbana (II) |
|
Sanguessuga-medicinal-do-sul |
|
MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
||||
|
BIVALVIA |
|
|
|
Moluscos bivalves (amêijoas, mexilhões e afins) |
|
MYTILOIDA |
|
|
|
|
|
Mytilidae |
|
|
|
Mexilhões marinhos |
|
|
|
Lithophaga lithophaga (II) |
|
Mexilhão-tâmara-europeu |
|
UNIONOIDA |
|
|
|
|
|
Unionidae |
|
|
|
Mexilhões de água doce, mexilhões-perlíferos |
|
|
Conradilla caelata (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-asa-de-pássaro |
|
|
|
Cyprogenia aberti (II) |
|
Mexilhão-perlífero-edível |
|
|
Dromus dromas (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-dromedário |
|
|
Epioblasma curtisii (I) |
|
|
Mexilhão-perlífero-de-curtis |
|
|
Epioblasma florentina (I) |
|
|
|
|
|
Epioblasma sampsonii (I) |
|
|
|
|
|
Epioblasma sulcata perobliqua (I) |
|
|
|
|
|
Epioblasma torulosa gubernaculum (I) |
|
|
|
|
|
|
Epioblasma torulosa rangiana (II) |
|
|
|
|
Epioblasma torulosa torulosa (I) |
|
|
|
|
|
Epioblasma turgidula (I) |
|
|
|
|
|
Epioblasma walkeri (I) |
|
|
|
|
|
Fusconaia cuneolus (I) |
|
|
|
|
|
Fusconaia edgariana (I) |
|
|
|
|
|
Lampsilis higginsii (I) |
|
|
|
|
|
Lampsilis orbiculata orbiculata (I) |
|
|
|
|
|
Lampsilis satur (I) |
|
|
|
|
|
Lampsilis virescens (I) |
|
|
|
|
|
Plethobasus cicatricosus (I) |
|
|
|
|
|
Plethobasus cooperianus (I) |
|
|
|
|
|
|
Pleurobema clava (II) |
|
|
|
|
Pleurobema plenum (I) |
|
|
|
|
|
Potamilus capax (I) |
|
|
|
|
|
Quadrula intermedia (I) |
|
|
|
|
|
Quadrula sparsa (I) |
|
|
|
|
|
Toxolasma cylindrella (I) |
|
|
|
|
|
Unio nickliniana (I) |
|
|
|
|
|
Unio tampicoensis tecomatensis (I) |
|
|
|
|
|
Villosa trabalis (I) |
|
|
|
|
VENEROIDA |
|
|
|
|
|
Tridacnidae |
|
|
|
Mexilhões-gigantes |
|
|
|
Tridacnidae spp. (II) |
|
Mexilhões-gigantes |
|
CEPHALOPODA |
|
|
|
|
|
NAUTILIDA |
|
|
|
|
|
Nautilidae |
|
|
|
Náutilos |
|
|
|
Nautilidae spp. (II) |
|
Náutilos |
|
GASTROPODA |
|
|
|
Lesmas, caracóis e conchas univalves |
|
MESOGASTROPODA |
|
|
|
|
|
Strombidae |
|
|
|
Conchas univalves |
|
|
|
Strombus gigas (II) |
|
Concha-rainha |
|
STYLOMMATOPHORA |
|
|
|
|
|
Achatinellidae |
|
|
|
Caracóis-ágata, caracóis-arborícolas-havaianos |
|
|
Achatinella spp. (I) |
|
|
Conchas-ágata-pequenas |
|
Camaenidae |
|
|
|
Caracol-arborícola-verde |
|
|
|
Papustyla pulcherrima (II) |
|
Caracol-arborícola-verde-de-manus |
|
Cepolidae |
|
|
|
|
|
|
Polymita spp. (I) |
|
|
Caracóis terrestres cubanos |
|
CNIDARIA (CORAIS, ANÉMONAS-DO-MAR) |
||||
|
ANTHOZOA |
|
|
|
Corais e anémonas-do-mar |
|
ANTIPATHARIA |
|
|
|
|
|
|
|
ANTIPATHARIA spp. (II) |
|
Corais-negros |
|
GORGONACEAE |
|
|
|
|
|
Coralliidae |
|
|
|
Corais-vermelhos e róseos |
|
|
|
|
Corallium elatius (III China) |
|
|
|
|
|
Corallium japonicum (III China) |
|
|
|
|
|
Corallium konjoi (III China) |
|
|
|
|
|
Corallium secundum (III China) |
|
|
HELIOPORACEA |
|
|
|
|
|
Helioporidae |
|
|
|
Corais-azuis |
|
|
|
Helioporidae spp. (II) (Inclui apenas a espécie Heliopora coerulea) (4) |
|
Corais-azuis |
|
SCLERACTINIA |
|
|
|
|
|
|
|
SCLERACTINIA spp. (II) (4) |
|
Corais-rocha |
|
STOLONIFERA |
|
|
|
|
|
Tubiporidae |
|
|
|
Corais-tuboríferos |
|
|
|
Tubiporidae spp. (II) (4) |
|
Corais-tuboríferos |
|
HYDROZOA |
|
|
|
Corais-de-fogo, medusas |
|
MILLEPORINA |
|
|
|
|
|
Milleporidae |
|
|
|
Corais-de-fogo-wello |
|
|
|
Milleporidae spp. (II) (4) |
|
Corais-de-fogo-wello |
|
STYLASTERINA |
|
|
|
|
|
Stylasteridae |
|
|
|
Corais-renda |
|
|
|
Stylasteridae spp. (II) (4) |
|
Corais-renda |
|
FLORA |
||||
|
AGAVACEAE |
|
|
|
Agaves |
|
|
Agave parviflora (I) |
|
|
|
|
|
|
Agave victoriae-reginae (II) #4 |
|
|
|
|
|
Nolina interrata (II) |
|
|
|
|
|
Yucca queretaroensis (II) |
|
|
|
AMARYLLIDACEAE |
|
|
|
Amarílis |
|
|
|
Galanthus spp. (II) #4 |
|
|
|
|
|
Sternbergia spp. (II) #4 |
|
|
|
ANACARDIACEAE |
|
|
|
|
|
|
|
Operculicarya decaryi (II) |
|
Jabihy |
|
|
|
Operculicarya hyphaenoides (II) |
|
Jabihy |
|
|
|
Operculicarya pachypus (II) |
|
Tabily |
|
APOCYNACEAE |
|
|
|
|
|
|
|
Hoodia spp. (II) #9 |
|
|
|
|
|
Pachypodium spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
|
|
|
Pachypodium ambongense (I) |
|
|
|
|
|
Pachypodium baronii (I) |
|
|
|
|
|
Pachypodium decaryi (I) |
|
|
|
|
|
|
Rauvolfia serpentina (II) #2 |
|
|
|
ARALIACEAE |
|
|
|
Arálias |
|
|
|
Panax ginseng (II) (Apenas a população da Federação da Rússia; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #3 |
|
Jinsém |
|
|
|
Panax quinquefolius (II) #3 |
|
Ginseng-americano |
|
ARAUCARIACEAE |
|
|
|
Araucárias |
|
|
Araucaria araucana (I) |
|
|
Araucária-do-chile |
|
ASPARAGACEAE |
|
|
|
|
|
|
|
Beaucarnea spp. (II) |
|
|
|
BERBERIDACEAE |
|
|
|
Berberis |
|
|
|
Podophyllum hexandrum (II) #2 |
|
|
|
BROMELIACEAE |
|
|
|
Bromélias |
|
|
|
Tillandsia harrisii (II) #4 |
|
|
|
|
|
Tillandsia kammii (II) #4 |
|
|
|
|
|
Tillandsia xerographica (II) (5) #4 |
|
|
|
CACTACEAE |
|
|
|
Catos |
|
|
|
CACTACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e Pereskia spp., Pereskiopsis spp. e Quiabentia spp.) (6) #4 |
|
Catos |
|
|
Ariocarpus spp. (I) |
|
|
Catos-pinha |
|
|
Astrophytum asterias (I) |
|
|
Cato-ouriço-do-mar |
|
|
Aztekium ritteri (I) |
|
|
Cato-asteca |
|
|
Coryphantha werdermannii (I) |
|
|
Cato-de-chihuahua |
|
|
Discocactus spp. (I) |
|
|
Discocatos |
|
|
Echinocereus ferrerianus ssp. lindsayorum (I) |
|
|
Cato-ouriço-de-lindsay |
|
|
Echinocereus schmollii (I) |
|
|
Cato-cauda-de-cordeiro |
|
|
Escobaria minima (I) |
|
|
Cato-de-nellie |
|
|
Escobaria sneedii (I) |
|
|
Cato-de-sneed |
|
|
Mammillaria pectinifera (I) (inclui a ssp. solisioides) |
|
|
Mamilária-pente |
|
|
Melocactus conoideus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-do-periperi |
|
|
Melocactus deinacanthus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-eriçado |
|
|
Melocactus glaucescens (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-ceroso |
|
|
Melocactus paucispinus (I) |
|
|
Cabeça-de-frade-de-poucos-espinhos |
|
|
Obregonia denegrii (I) |
|
|
Cato-alcachofra |
|
|
Pachycereus militaris (I) |
|
|
Velo-de-ouro |
|
|
Pediocactus bradyi (I) |
|
|
Cato-de-brady |
|
|
Pediocactus knowltonii (I) |
|
|
Cato-de-knowlton |
|
|
Pediocactus paradinei (I) |
|
|
Cato-de-kaibab |
|
|
Pediocactus peeblesianus (I) |
|
|
Cato-de-peebles |
|
|
Pediocactus sileri (I) |
|
|
Cato-do-gipso |
|
|
Pelecyphora spp. (I) |
|
|
Pelecíforas |
|
|
Sclerocactus blainei (I) |
|
|
|
|
|
Sclerocactus brevihamatus ssp. tobuschii (I) |
|
|
Cato-de-tobusch |
|
|
Sclerocactus brevispinus (I) |
|
|
|
|
|
Sclerocactus cloverae (I) |
|
|
|
|
|
Sclerocactus erectocentrus (I) |
|
|
Cato-de-cavalo |
|
|
Sclerocactus glaucus (I) |
|
|
Cato-de-uinta |
|
|
Sclerocactus mariposensis (I) |
|
|
Cato-mariposa |
|
|
Sclerocactus mesae-verdae (I) |
|
|
Cato-de-mesa-verde |
|
|
Sclerocactus nyensis (I) |
|
|
Cato-de-nye |
|
|
Sclerocactus papyracanthus (I) |
|
|
Toumeia |
|
|
Sclerocactus pubispinus (I) |
|
|
Cato-de-garra |
|
|
Sclerocactus sileri (I) |
|
|
|
|
|
Sclerocactus wetlandicus (I) |
|
|
|
|
|
Sclerocactus wrightiae (I) |
|
|
Cato-de-wright |
|
|
Strombocactus spp. (I) |
|
|
Estrombocatos |
|
|
Turbinicarpus spp. (I) |
|
|
Turbinicarpos |
|
|
Uebelmannia spp. (I) |
|
|
Uebelmanias |
|
CARYOCARACEAE |
|
|
|
Pequizeiros |
|
|
|
Caryocar costaricense (II) #4 |
|
|
|
COMPOSITAE (ASTERACEAE) |
|
|
|
Malmequeres, margaridas |
|
|
Saussurea costus (I) (também conhecida como S. lappa, Aucklandia lappa ou A. costus) |
|
|
|
|
CUCURBITACEAE |
|
|
|
|
|
|
|
Zygosicyos pubescens (II) (também conhecida como Xerosicyos pubescens) |
|
Tobory |
|
|
|
Zygosicyos tripartitus (II) |
|
Betoboky |
|
CUPRESSACEAE |
|
|
|
Ciprestes |
|
|
Fitzroya cupressoides (I) |
|
|
Cipreste-da-patagónia |
|
|
Pilgerodendron uviferum (I) |
|
|
Cipreste-das-guaitecas |
|
|
|
Widdringtonia whytei (II) |
|
Cipreste-de-mulanje |
|
CYATHEACEAE |
|
|
|
Fetos-árvore |
|
|
|
Cyathea spp. (II) #4 |
|
Fetos-árvore |
|
CYCADACEAE |
|
|
|
Cicas |
|
|
|
CYCADACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Cicas |
|
|
Cycas beddomei (I) |
|
|
Cicas-de-beddome |
|
DICKSONIACEAE |
|
|
|
Fetos-árvore |
|
|
|
Cibotium barometz (II) #4 |
|
|
|
|
|
Dicksonia spp. (II) (Apenas as populações das Américas; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento; inclui os sinónimos Dicksonia berteriana, D. externa, D. sellowiana e D. stuebelii) #4 |
|
Fetos-árvore |
|
DIDIEREACEAE |
|
|
|
Didiéreas |
|
|
|
DIDIEREACEAE spp. (II) #4 |
|
|
|
DIOSCOREACEAE |
|
|
|
Inhames |
|
|
|
Dioscorea deltoidea (II) #4 |
|
|
|
DROSERACEAE |
|
|
|
Dróseras |
|
|
|
Dionaea muscipula (II) #4 |
|
|
|
EBENACEAE |
|
|
|
Ébanos |
|
|
|
Diospyros spp. (II) (Apenas as populações de Madagáscar; nenhuma outra população se inclui nos anexos do presente regulamento) #5 |
|
|
|
EUPHORBIACEAE |
|
|
|
Eufórbias |
|
|
|
Euphorbia spp. (II) #4 (Espécies suculentas apenas, exceto:1) Euphorbia misera; 2) Espécimes de cultivares de Euphorbia trigona propagados artificialmente; 3) Espécimes de Euphorbia lactea propagados artificialmente enxertados em porta-enxertos de Euphorbia neriifolia propagados artificialmente: — cristados, ou — em forma de leque, ou — mutantes cromáticos; 4) Espécimes de cultivares de Euphorbia«Milii» propagados artificialmente: — facilmente identificáveis como espécimes propagados artificialmente, e — introduzidos ou (re)exportados na União em remessas de 100 ou mais plantas; que não são abrangidos pelo presente regulamento 5) Espécies incluídas no anexo A) |
|
Eufórbias |
|
|
Euphorbia ambovombensis (I) |
|
|
|
|
|
Euphorbia capsaintemariensis (I) |
|
|
|
|
|
Euphorbia cremersii (I) (Inclui a forma viridifolia e a var. rakotozafyi) |
|
|
|
|
|
Euphorbia cylindrifolia (I) (Inclui a ssp. tuberifera) |
|
|
|
|
|
Euphorbia decaryi (I) (Inclui as vars. ampanihyensis, robinsonii e sprirosticha) |
|
|
|
|
|
Euphorbia francoisii (I) |
|
|
|
|
|
Euphorbia handiensis (II) |
|
|
|
|
|
Euphorbia lambii (II) |
|
|
|
|
|
Euphorbia moratii (I) (Inclui as vars. antsingiensis, bemarahensis e multiflora) |
|
|
|
|
|
Euphorbia parvicyathophora (I) |
|
|
|
|
|
Euphorbia quartziticola (I) |
|
|
|
|
|
Euphorbia stygiana (II) |
|
|
|
|
|
Euphorbia tulearensis (I) |
|
|
|
|
FAGACEAE |
|
|
|
Faias, carvalhos |
|
|
|
|
Quercus mongolica (III Federação da Rússia) #5 |
Carvalho-da-mongólia |
|
FOUQUIERIACEAE |
|
|
|
Ocotilhos, círios |
|
|
|
Fouquieria columnaris (II) #4 |
|
Árvore-círio |
|
|
Fouquieria fasciculata (I) |
|
|
|
|
|
Fouquieria purpusii (I) |
|
|
|
|
GNETACEAE |
|
|
|
Gnetos |
|
|
|
|
Gnetum montanum (III Nepal) #1 |
|
|
JUGLANDACEAE |
|
|
|
Nogueiras |
|
|
|
Oreomunnea pterocarpa (II) #4 |
|
|
|
LAURACEAE |
|
|
|
|
|
|
|
Aniba rosaeodora (II) (também conhecida como A. duckei) #12 |
|
Pau-rosa-do-brasil |
|
LEGUMINOSAE (FABACEAE) |
|
|
|
Leguminosas |
|
|
|
Dalbergia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #15 |
|
|
|
|
Dalbergia nigra (I) |
|
|
Pau-rosa-do-brasil |
|
|
|
|
Dipteryx panamensis (III Costa Rica/Nicarágua) |
Amendoeira |
|
|
|
Guibourtia demeusei (II) #15 |
|
Bubinga-vermelha |
|
|
|
Guibourtia pellegriniana (II) #15 |
|
Bubinga-rosa, quevazingo |
|
|
|
Guibourtia tessmannii (II) #15 |
|
Bubinga-rosa, quevazingo |
|
|
|
Paubrasilia echinata (II) #10 |
|
Pau-brasil |
|
|
|
Pericopsis elata (II) #17 |
|
Afrormósia, teca-africana |
|
|
|
Platymiscium parviflorum (II) #4 |
|
Quira |
|
|
|
Pterocarpus erinaceus (II) |
|
Pau-rosa-africano, pau-rosa-senegalês, cosso |
|
|
|
Pterocarpus santalinus (II) #7 |
|
Sândalo-vermelho |
|
|
|
Pterocarpus tinctorius (II) #6 |
|
Tacula |
|
|
|
Senna meridionalis (II) |
|
Tarabi |
|
LILIACEAE |
|
|
|
Lírios, tulipas |
|
|
|
Aloe spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A e para Aloe vera, também conhecida como Aloe barbadensis, que não é incluída nos anexos) #4 |
|
Aloés |
|
|
Aloe albida (I) |
|
|
|
|
|
Aloe albiflora (I) |
|
|
|
|
|
Aloe alfredii (I) |
|
|
|
|
|
Aloe bakeri (I) |
|
|
|
|
|
Aloe bellatula (I) |
|
|
|
|
|
Aloe calcairophila (I) |
|
|
|
|
|
Aloe compressa (I) (Inclui as vars. paucituberculata, rugosquamosa e schistophila) |
|
|
|
|
|
Aloe delphinensis (I) |
|
|
|
|
|
Aloe descoingsii (I) |
|
|
|
|
|
Aloe fragilis (I) |
|
|
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Aloe haworthioides (I) (Inclui a var. aurantiaca) |
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Aloe helenae (I) |
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Aloe laeta (I) (Inclui a var. maniaensis) |
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Aloe parallelifolia (I) |
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Aloe parvula (I) |
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Aloe pillansii (I) |
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Aloe polyphylla (I) |
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Aloe rauhii (I) |
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Aloe suzannae (I) |
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Aloe versicolor (I) |
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Aloe vossii (I) |
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MAGNOLIACEAE |
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Magnólias |
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Magnolia liliifera var. obovata (III Nepal) #1 |
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MALVACEAE |
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Adansonia grandidieri (II) #16 |
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Imbondeiro-de-grandidier |
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MELIACEAE |
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Mognos, cedros |
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Cedrela spp. #6 (Populações dos neotrópicos, esta inclusão tornar-se-á efetiva a 28 de agosto de 2020) |
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Cedrela fissilis (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020) |
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Cedrela lilloi (III Bolívia, Brasil) #5 (até 27 de agosto de 2020) |
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Cedrela odorata (III Bolívia, Brasil. Além disso, os seguintes países incluíram as suas populações nacionais: Colômbia, Guatemala e Peru) #5 (até 27 de agosto de 2020) |
Cedro-cheiroso |
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Swietenia humilis (II) #4 |
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Mogno-das-honduras |
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Swietenia macrophylla (II) (População dos neotrópicos — inclui a América Central, a América do Sul e as Caraíbas) #6 |
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Mogno-de-folha-larga |
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Swietenia mahagoni (II) #5 |
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Mogno-das-caraíbas |
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NEPENTHACEAE |
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Jarros carnívoros do Velho Mundo |
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Nepenthes spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
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Nepenthes khasiana (I) |
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Nepenthes rajah (I) |
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OLEACEAE |
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Oliveiras, freixos |
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Fraxinus mandshurica (III Federação da Rússia) #5 |
Freixo-da-manchúria |
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ORCHIDACEAE |
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Orquídeas |
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ORCHIDACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) (7) #4 |
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Orquídeas |
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Para todas as espécies de orquídeas a seguir enumeradas incluídas no anexo A, não são abrangidos pelo presente regulamento os propágulos e as culturas de tecidos: — obtidos in vitro, em meio sólido ou em meio líquido, — que correspondam à definição de «propagados artificialmente» em conformidade com o artigo 56.o do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão (8)„ — que, quando introduzidos ou (re)exportados na União, forem transportados em recipientes esterilizados. |
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Aerangis ellisii (I) |
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Cattleya jongheana (I) |
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Cattleya lobata (I) |
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Cephalanthera cucullata (II) |
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Cypripedium calceolus (II) |
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Dendrobium cruentum (I) |
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Goodyera macrophylla (II) |
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Liparis loeselii (II) |
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Mexipedium xerophyticum (I) |
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Ophrys argolica (II) |
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Ophrys lunulata (II) |
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Orchis scopulorum (II) |
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Paphiopedilum spp. (I) |
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Peristeria elata (I) |
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Phragmipedium spp. (I) |
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Renanthera imschootiana (I) |
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Spiranthes aestivalis (II) |
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|
OROBANCHACEAE |
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|
Orobancas |
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|
Cistanche deserticola (II) #4 |
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PALMAE (ARECACEAE) |
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Palmeiras |
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|
Beccariophoenix madagascariensis (II) #4 |
|
Manarano |
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|
Dypsis decaryi (II) #4 |
|
Palmeira-três-quinas |
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Dypsis decipiens (I) |
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Palmeira-de-manambe |
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|
Lemurophoenix halleuxii (II) |
|
Palmeira-dos-lémures |
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|
Lodoicea maldivica (III Seicheles) #13 |
Coco-do-mar |
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|
Marojejya darianii (II) |
|
Marojejia-de-darian |
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|
Ravenea louvelii (II) |
|
Raveneia-de-louvel |
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|
Ravenea rivularis (II) |
|
Palmeira-augusta |
|
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|
Satranala decussilvae (II) |
|
Palmeira-satranala |
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|
|
Voanioala gerardii (II) |
|
Voaniola |
|
PAPAVERACEAE |
|
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|
Papoilas |
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|
Meconopsis regia (III Nepal) #1 |
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|
PASSIFLORACEAE |
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|
Adenia firingalavensis (II) |
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|
Adenia olaboensis (II) |
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|
Adenia subsessilifolia (II) |
|
|
|
PEDALIACEAE |
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|
|
Pedálios |
|
|
|
Uncarina grandidieri (II) |
|
Uncarina |
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|
Uncarina stellulifera (II) |
|
Uncarina |
|
PINACEAE |
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|
|
Pinheiros |
|
|
Abies guatemalensis (I) |
|
|
Abeto mexicano |
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|
|
Pinus koraiensis (III Federação da Rússia) #5 |
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|
PODOCARPACEAE |
|
|
|
Podocarpos |
|
|
|
|
Podocarpus neriifolius (III Nepal) #1 |
Pinho-bravo |
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|
Podocarpus parlatorei (I) |
|
|
Pinho-do-monte |
|
PORTULACACEAE |
|
|
|
Portulacas, beldroegas |
|
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|
Anacampseros spp. (II) #4 |
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|
|
|
Avonia spp. (II) #4 |
|
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|
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|
Lewisia serrata (II) #4 |
|
|
|
PRIMULACEAE |
|
|
|
Prímulas, cíclames |
|
|
|
Cyclamen spp. (II) (9) #4 |
|
Cíclames |
|
RANUNCULACEAE |
|
|
|
Ranúnculos |
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|
|
Adonis vernalis (II) #2 |
|
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|
|
|
Hydrastis canadensis (II) #8 |
|
|
|
ROSACEAE |
|
|
|
Roseiras, cerejeiras |
|
|
|
Prunus africana (II) #4 |
|
Cerejeira africana |
|
RUBIACEAE |
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|
|
|
|
|
Balmea stormiae (I) |
|
|
|
|
SANTALACEAE |
|
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|
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|
Osyris lanceolata (II) (Apenas as populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia; não são incluídas outras populações nos anexos do presente regulamento) #2 |
|
|
|
SARRACENIACEAE |
|
|
|
Jarros carnívoros do Novo Mundo |
|
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|
Sarracenia spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
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|
Sarracenia oreophila (I) |
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|
Sarracenia rubra ssp. alabamensis (I) |
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|
Sarracenia rubra ssp. jonesii (I) |
|
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|
SCROPHULARIACEAE |
|
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|
Escrofulárias |
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|
Picrorhiza kurrooa (II) (excluindo Picrorhiza scrophulariiflora) #2 |
|
|
|
STANGERIACEAE |
|
|
|
Estangerias |
|
|
|
Bowenia spp. (II) #4 |
|
Cicas |
|
|
Stangeria eriopus (I) |
|
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|
|
TAXACEAE |
|
|
|
Teixos |
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|
|
Taxus chinensis e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-da-china |
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|
|
Taxus cuspidata e táxones infraespecíficos desta espécie (II) (10) #2 |
|
Teixo-do-japão |
|
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|
Taxus fuana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-do-tibete |
|
|
|
Taxus sumatrana e táxones infraespecíficos desta espécie (II) #2 |
|
Teixo-de-sumatra |
|
|
|
Taxus wallichiana (II) #2 |
|
Teixo-do-himalaia |
|
THYMELAEACEAE (AQUILARIACEAE) |
|
|
|
Aquilárias |
|
|
|
Aquilaria spp. (II) #14 |
|
Madeira-de-agar/Aquilária |
|
|
|
Gonystylus spp. (II) #4 |
|
Ramim |
|
|
|
Gyrinops spp. (II) #14 |
|
Madeira-de-agar |
|
TROCHODENDRACEAE (TETRACENTRACEAE) |
|
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|
Tetracentrões |
|
|
|
|
Tetracentron sinense (III Nepal) #1 |
|
|
VALERIANACEAE |
|
|
|
Valerianas |
|
|
|
Nardostachys grandiflora (II) #2 |
|
|
|
VITACEAE |
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|
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|
|
|
Cyphostemma elephantopus (II) |
|
Lazampasika |
|
|
|
Cyphostemma laza (II) |
|
Laza |
|
|
|
Cyphostemma montagnacii (II) |
|
Lazambohitra |
|
WELWITSCHIACEAE |
|
|
|
Welwitschias |
|
|
|
Welwitschia mirabilis (II) #4 |
|
|
|
ZAMIACEAE |
|
|
|
Cicas |
|
|
|
ZAMIACEAE spp. (II) (Exceto para as espécies incluídas no anexo A) #4 |
|
Cicas |
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|
Ceratozamia spp. (I) |
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|
Encephalartos spp. (I) |
|
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|
Microcycas calocoma (I) |
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|
Zamia restrepoi (I) |
|
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|
|
ZINGIBERACEAE |
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|
Gengibres |
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|
Hedychium philippinense (II) #4 |
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|
Siphonochilus aethiopicus (II) (Populações de Moçambique, de Essuatíni, da África do Sul e do Zimbabué) |
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ZYGOPHYLLACEAE |
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|
Paus-santos |
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|
Bulnesia sarmientoi (II) #11 |
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Pau-santo |
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|
Guaiacum spp. (II) #2 |
|
Pau-da-vida, Pau-santo |
|
(*1) Este táxon é referido como Ovis ammon no anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão. (1) Com a finalidade exclusiva de permitir o comércio internacional de fibras de vicunha (Vicugna vicugna) e seus derivados, apenas se a fibra provier da tosquia de vicunhas vivas. O comércio de produtos derivados das fibras pode apenas efetuar-se em conformidade com as seguintes disposições: (2) Todas as espécies constam do apêndice II da convenção, exceto Balaena mysticetus, Eubalaena spp., Balaenoptera acutorostrata (exceto a população da Gronelândia Ocidental), Balaenoptera bonaerensis, Balaenoptera borealis, Balaenoptera edeni, Balaenoptera musculus, Balaenoptera omurai, Balaenoptera physalus, Megaptera novaeangliae, Orcaella brevirostris, Orcaella heinsohni, Sotalia spp., Sousa spp., Eschrichtius robustus, Lipotes vexillifer, Caperea marginata, Neophocaena asiaorientalis, Neophocaena phocaenoides, Phocoena sinus, Physeter macrocephalus, Platanista spp., Berardius spp. e Hyperoodon spp., que constam do apêndice I. Os espécimes das espécies constantes do apêndice II da convenção, incluindo produtos e derivados diversos dos produtos derivados da carne para fins comerciais, capturados pela população da Gronelândia sob licença concedida pela autoridade competente em causa, serão tratados como pertencendo ao anexo B. É estabelecida uma quota anual de exportação zero para espécimes vivos de Tursiops truncatus da população do Mar Negro retirados do seu meio natural e transacionados para fins principalmente comerciais. (3) Populações da África do Sul, do Botsuana, da Namíbia e do Zimbabué (incluídas no anexo B): (4) As disposições do presente regulamento não se aplicam a: (5) O comércio de espécies com o código de origem A é apenas permitido se os espécimes em causa tiverem catáfilos. (6) Os espécimes propagados artificialmente dos seguintes híbridos e/ou cultivares não são abrangidos pelo presente regulamento: (7) Os híbridos reproduzidos artificialmente dos géneros Cymbidium, Dendrobium, Phalaenopsis e Vanda não são abrangidos pelo presente regulamento se os espécimes forem facilmente identificáveis como espécimes reproduzidos artificialmente e não mostrarem sinais de terem sido colhidos no meio natural, como por exemplo danos mecânicos ou desidratação pronunciada resultantes da colheita, crescimento irregular e forma ou tamanho heterogéneos num mesmo táxon ou remessa, algas ou outros organismos epifílicos nas folhas ou danos causados por insetos ou outras pragas; e (8) Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (JO L 166 de 19.6.2006, p. 1). (9) Os espécimes propagados artificialmente de cultivares de Cyclamen persicum não são abrangidos pelo presente regulamento. Esta derrogação não é, no entanto, aplicável aos espécimes comercializados sob a forma de tubérculos em período latente. (10) Os híbridos e cultivares de Taxus cuspidata propagados artificialmente, vivos, em vasos ou outros contentores pequenos, sendo cada remessa acompanhada por uma etiqueta ou um documento indicando o nome do táxon ou táxones e incluindo o texto «propagação artificial», não são abrangidos pelo presente regulamento. |
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Anexo D |
Nomes vulgares |
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FAUNA |
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CHORDATA (CORDADOS) |
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MAMMALIA |
|
MAMÍFEROS |
|
CARNIVORA |
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|
|
Canidae |
|
Canídeos |
|
|
Vulpes vulpes griffithi (III India) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
|
|
Vulpes vulpes montana (III Índia) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
|
|
Vulpes vulpes pusilla (III Índia) §1 |
Raposa-vermelha-tibetana |
|
Mustelídeos |
|
Texugos, martas, doninhas e afins |
|
|
Mustela altaica (III Índia) §1 |
Doninha-das-montanhas |
|
|
Mustela erminea ferghanae (III Índia) §1 |
Arminho-indiano |
|
|
Mustela kathiah (III Índia) §1 |
Doninha-de-ventre-amarelo |
|
|
Mustela sibirica (III Índia) §1 |
Furão-da-sibéria |
|
DIPROTODONTIA |
|
|
|
Macropodidae |
|
Cangurus, wallabies |
|
|
Dendrolagus dorianus |
Canguru-arborícola-de-dória |
|
|
Dendrolagus goodfellowi |
Canguru-arborícola-de-goodfellow |
|
|
Dendrolagus matschiei |
Canguru-arborícola-de-matsche |
|
|
Dendrolagus pulcherrimus |
Canguru-arborícola-de-manto-dourado |
|
|
Dendrolagus stellarum |
Canguru-arborícola-de-lumholtz |
|
AVES |
|
Aves |
|
ANSERIFORMES |
|
|
|
Anatidae |
|
Patos, gansos, cisnes |
|
|
Anas melleri |
Pato-de-madagáscar |
|
COLUMBIFORMES |
|
|
|
Columbidae |
|
Pombos, rolas |
|
|
Columba oenops |
Pombo-do-peru |
|
|
Didunculus strigirostris |
Pombo-da-samoa |
|
|
Ducula pickeringii |
Pombo-imperial-cinzento |
|
|
Gallicolumba crinigera |
Pomba-apunhalada-de-mindanau |
|
|
Ptilinopus marchei |
Pombo-da-fruta-de-marche |
|
|
Turacoena modesta |
Pombo-negro-de-timor |
|
GALLIFORMES |
|
|
|
Cracidae |
|
Chachalacas, mutuns |
|
|
Crax alector |
Mutum-negro |
|
|
Pauxi unicornis |
Mutum-cornudo-do-sul |
|
|
Penelope pileata |
Guan-de-crista-branca |
|
Megapodiidae |
|
Frangos-do-mato |
|
|
Eulipoa wallacei |
Megapódio-das-molucas |
|
Phasianidae |
|
Lagópodes, pintadas, perdizes, faisões, tragopãs |
|
|
Arborophila gingica |
Perdiz-de-rickett |
|
|
Lophura bulweri |
Faisão-de-bulwer |
|
|
Lophura diardi |
Faisão-siamês |
|
|
Lophura inornata |
Faisão-de-salvadori |
|
PASSERIFORMES |
|
|
|
Bombycillidae |
|
Tagarelas |
|
|
Bombycilla japonica |
Tagarela-do-japão |
|
Corvidae |
|
Corvos, pegas, gaios |
|
|
Cyanocorax caeruleus |
Gralha-azul |
|
|
Cyanocorax dickeyi |
Gralha-de-crista |
|
Cotingidae |
|
Cotingas |
|
|
Procnias nudicollis |
Araponga |
|
Emberizidae |
|
Cardeais, papa-capins, saíras |
|
|
Dacnis nigripes |
Saí-de-pernas-pretas |
|
|
Sporophila falcirostris |
Cigarra |
|
|
Sporophila frontalis |
Pixoxó |
|
|
Sporophila hypochroma |
Caboclinho-de-sobre-ferrugem |
|
|
Sporophila palustris |
Caboclinho-de-papo-branco |
|
Estrildidae |
|
Capuchinhos, bicos-de-lacre |
|
|
Amandava amandava |
Bengali-vermelho |
|
|
Cryptospiza reichenovii |
Asa-vermelha-de-face-vermelha |
|
|
Erythrura coloria |
Diamante-de-mindanau |
|
|
Erythrura viridifacies |
Diamante-de-faces-verdes |
|
|
Estrilda quartinia (Frequentemente comercializado como Estrilda melanotis) |
Bico-de-lacre-tropical |
|
|
Hypargos niveoguttatus |
Bengali-de-peter |
|
|
Lonchura griseicapilla |
Bico-de-chumbo-de-cabeça-cinzenta |
|
|
Lonchura punctulata |
Capuchinho-dominó |
|
|
Lonchura stygia |
Capuchinho-preto |
|
Fringillidae |
|
Tentilhões |
|
|
Carduelis ambígua |
Verdilhão-de-cabeça-negra |
|
|
Carduelis atrata |
Pintassilgo-negro |
|
|
Kozlowia roborowskii |
Pintarroxo-de-roborowski |
|
|
Pyrrhula erythaca |
Dom-fafe-de-cabeça-cinzenta |
|
|
Serinus canicollis |
Canário-do-cabo |
|
|
Serinus citrinelloides hypostictus (Frequentemente comercializado como Serinus citrinelloides) |
Chamariz-da-abissínia |
|
Icteridae |
|
Pássaros-pretos, corrupiões e afins |
|
|
Sturnella militaris |
Polícia-inglesa-do-norte |
|
Muscicapidae |
|
Papa-moscas do Velho Mundo, tordos |
|
|
Cochoa azurea |
Cochoa-de-java |
|
|
Cochoa purpúrea |
Cochoa-púrpura |
|
|
Garrulax formosus |
Zaragateiro-de-asa-vermelha |
|
|
Garrulax galbanus |
Zaragateiro-de-garganta-amarela |
|
|
Garrulax milnei |
Zaragateiro-de-cauda-vermelha |
|
|
Niltava davidi |
Niltava-de-fuquiém |
|
|
Stachyris whiteheadi |
Tagarela-de-faces-castanhas |
|
|
Swynnertonia swynnertoni (Igualmente designada Pogonicichla swynnertoni) |
Pisco-de-swynnerton |
|
|
Turdus dissimilis |
Tordo-de-peito-manchado |
|
Pittidae |
|
Pitas |
|
|
Pitta nipalensis |
Pita-de-barrete-azul |
|
|
Pitta steerii |
Pita-manchada-de-azul |
|
Sittidae |
|
Trepadeiras |
|
|
Sitta magna |
Trepadeira-azul-gigante |
|
|
Sitta yunnanensis |
Trepadeira-de-iunão |
|
Sturnidae |
|
Mainatos, estorninhos |
|
|
Lamprotornis regius |
Estorninho-real |
|
|
Mino dumontii |
Mainá-de-faces-amarelas |
|
|
Sturnus erythropygius |
Estorninho-de-cabeça-branca |
|
REPTILIA |
|
RÉPTEIS |
|
SAURIA |
|
|
|
Agamidae |
|
|
|
|
Physignathus cocincinus |
Dragão-d’água-chinês |
|
Gekkonidae |
|
Osgas |
|
|
Rhacodactylus auriculatus |
Osga-de-gargoyle |
|
|
Rhacodactylus ciliatus |
Osga-de-crista-da-nova-caledónia |
|
|
Rhacodactylus leachianus |
Osga-gigante-da-nova-caledónia |
|
|
Teratoscincus microlepis |
Osga-do-deserto-de-baloch |
|
|
Teratoscincus scincus |
Osga-de-olhos-de-rã |
|
Gerrhosauridae |
|
Lagartos-de-cauda-espinhosa |
|
|
Zonosaurus karsteni |
Lagarto-plano-de-karsten |
|
|
Zonosaurus quadrilineatus |
Lagarto-plano-de-quatro-estrias |
|
Scincidae |
|
Escincos |
|
|
Tribolonotus gracilis |
Escinco-crocodilo |
|
|
Tribolonotus novaeguineae |
Escinco-de casco-da-nova-guiné |
|
SERPENTES |
|
|
|
Colubridae |
|
Cobras, cobras-de-água, cobras-de-chicote |
|
|
Elaphe carinata §1 |
Cobra-rateira-real |
|
|
Elaphe radiata §1 |
Cobra-rateira-cabeça-de-cobre |
|
|
Elaphe taeniura §1 |
Cobra-rateira-chinesa |
|
|
Enhydris bocourti §1 |
Boa-de-boucourt |
|
|
Homalopsis buccata §1 |
Cobra-de-água-de-máscara |
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Langaha nasuta |
Serpente-de-focinho-longo-de-madagáscar |
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Leioheterodon madagascariensis |
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Ptyas korros §1 |
Cobra-rateira-indo-chinesa |
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Rhabdophis subminiatus §1 |
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Hydrophiidae |
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Cobras marinhas |
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Lapemis curtus (Inclui Lapemis hardwickii) §1 |
Serpente-marinha-dourada |
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Viperidae |
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Víboras |
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Calloselasma rhodostoma §1 |
Víbora-malaia |
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AMPHIBIA |
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ANURA |
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Rãs e sapos |
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Dicroglossidae |
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Rãs |
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Limnonectes macrodon |
Rã-malaia-de-verrugas |
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Hylidae |
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Rãs-arborícolas |
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Phyllomedusa sauvagii |
Rã-macaco-do-chaco |
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Leptodactylidae |
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Rãs neotropicais |
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Leptodactylus laticeps |
Rã-coral/Rã-da-chuva |
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Ranidae |
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Rãs |
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Pelophylax shqiperica |
Rã-dos-charcos-dos-balcãs |
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CAUDATA |
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Hynobiidae |
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Salamandras asiáticas |
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Ranodon sibiricus |
Salamandra-da-sibéria |
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Plethodontidae |
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Salamandras apulmonadas |
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Bolitoglossa dofleini |
Salamandra-gigante-das-palmeiras |
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Salamandridae |
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Salamandras e tritões |
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Cynops ensicauda |
Tritão-de-cauda-em-espada |
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Echinotriton andersoni |
Tritão-crocodilo-de-anderson |
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Laotriton laoensis |
Tritão-de-cauda-em-remo |
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Liangshantriton taliangensis |
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ACTINOPTERYGII |
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Peixes |
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PERCIFORMES |
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Apogonidae |
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Pterapogon kauderni |
Peixe-cardinal-de-bangai |
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ARTHROPODA (ARTRÓPODES) |
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INSECTA |
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Insetos |
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LEPIDOPTERA |
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Borboletas |
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Papilionidae |
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Borboletas cauda-de-andorinha e asa-de-pássaro |
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Baronia brevicornis |
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Papilio grosesmithi |
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Papilio maraho |
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MOLLUSCA (MOLUSCOS) |
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|
GASTROPODA |
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Haliotidae |
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Haliotis midae |
Orelha-do-mar-de-midas |
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FLORA |
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AGAVACEAE |
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Agaves |
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Calibanus hookeri |
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|
Dasylirion longissimum |
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ARACEAE |
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Aráceas |
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Arisaema dracontium |
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|
Arisaema erubescens |
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Arisaema galeatum |
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Arisaema nepenthoides |
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Arisaema sikokianum |
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Arisaema thunbergii var. urashima |
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Arisaema tortuosum |
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Biarum davisii ssp. marmarisense |
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Biarum ditschianum |
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COMPOSITAE (ASTERACEAE) |
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Malmequeres, margaridas |
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Arnica montana §3 |
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Othonna cacalioides |
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Othonna clavifolia |
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Othonna hallii |
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Othonna herrei |
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Othonna lepidocaulis |
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Othonna retrorsa |
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ERICACEAE |
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Urzes, rododendros |
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Arctostaphylos uva-ursi §3 |
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GENTIANACEAE |
|
Gencianas |
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Gentiana lutea §3 |
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LILIACEAE |
|
Trílios |
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Trillium pusillum |
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Trillium rugelii |
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Trillium sessile |
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LYCOPODIACEAE |
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Licopódios |
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Lycopodium clavatum §3 |
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MELIACEAE |
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Mognos, cedros |
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Cedrela montana §4 (até 27 de agosto de 2020) |
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Cedrela oaxacensis §4 (até 27 de agosto de 2020) |
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Cedrela salvadorensis §4 (até 27 de agosto de 2020) |
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|
Cedrela tonduzii §4 (até 27 de agosto de 2020) |
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MENYANTHACEAE |
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Trevos-de-água |
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Menyanthes trifoliata §3 |
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PARMELIACEAE |
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Líquenes paramelióides |
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Cetraria islandica §3 |
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PASSIFLORACEAE |
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Rosas-do-deserto |
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Adenia glauca |
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Adenia pechuelli |
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PEDALIACEAE |
|
Sésamo, unha-do-diabo e afins |
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Harpagophytum spp. §3 |
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|
PORTULACACEAE |
|
Portulacas, beldroegas |
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Ceraria carrissoana |
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Ceraria fruticulosa |
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SELAGINELLACEAE |
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Selaginelas |
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Selaginella lepidophylla |
Rosa-de-jericó |
( 1 ) JO n.o L 358 de 18.12.1986, p. 1.
( 2 ) JO n.o L 158 de 23.6.1990, p. 56.
( 3 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).
( 4 ) JO n.o L 344 de 7.12.1983, p. 1.
( 5 ) Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 20 de 26.1.2010, p. 7).
( 6 ) Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).