ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.132.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 132

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
19 de Maio de 2011

Índice

I   Actos legislativos

Página

DIRECTIVAS

*

Directiva 2011/51/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2011, que altera a Directiva 2003/109/CE do Conselho de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional (1)

1

II   Actos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2011/285/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 2011, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Socialista do Vietname sobre certos aspectos dos serviços aéreos

5

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, que altera pela 148.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

6

Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

Regulamento de Execução (UE) n.o 482/2011 da Comissão, de 18 de Maio de 2011, que suspende a apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

11

DECISÕES

2011/286/UE

*

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Maio de 2011, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

13

2011/287/UE

*

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 2011, que estabelece a posição a tomar pela União Europeia no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito à adesão da República de Vanuatu à Organização Mundial do Comércio

14

2011/288/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 2011, que concede, a título preventivo, assistência financeira da UE a médio prazo à Roménia

15

2011/289/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Maio de 2011, que concede assistência mútua à Roménia

18

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT