ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.312.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 312

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
27 de Novembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1139/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que revoga determinados actos do Conselho obsoletos

1

*

Regulamento (CE) n.o 1140/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

4

Regulamento (CE) n.o 1141/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

*

Regulamento (CE) n.o 1142/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpretação 17 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) (1)

8

*

Regulamento (CE) n.o 1143/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Picodon de l’Ardèche ou Picodon de la Drôme (DOP)]

14

*

Regulamento (CE) n.o 1144/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativo à alteração do Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (1)

16

*

Regulamento (CE) n.o 1145/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que proíbe a pesca do tubarão de profundidade nas águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX, pelos navios que arvoram pavilhão de Espanha

38

Regulamento (CE) n.o 1146/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

40

Regulamento (CE) n.o 1147/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 676/2009

42

Regulamento (CE) n.o 1148/2009 da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativo às propostas apresentadas para a importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 677/2009

43

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/145/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades (1)

44

*

Directiva 2009/146/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (1)

55

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2009/851/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 2009, que estabelece um questionário para a elaboração pelos Estados-Membros dos relatórios sobre a execução da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos [notificada com o número C(2009) 9105]  (1)

56

2009/852/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, relativa a medidas de transição, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à transformação de leite cru não conforme em certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia e aos requisitos estruturais desses estabelecimentos [notificada com o número C(2009) 9083]  (1)

59

2009/853/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que autoriza a França a celebrar acordos com São Pedro e Miquelon, Mayotte, a Nova Caledónia, a Polinésia Francesa e Wallis e Futuna, respectivamente, para que as transferências de fundos entre a França e cada um destes territórios sejam tratadas como transferências de fundos dentro da França, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 9254]

71

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Acção Comum 2009/854/PESC do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que altera a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)

73

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT