(1)

Em conformidade com o artigo 111.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, o prémio por vaca em aleitamento pode ser concedido aos agricultores desde que estes detenham na sua exploração, durante pelo menos seis meses consecutivos a contar da data de apresentação do pedido de prémio por vaca em aleitamento, um determinado número de animais. A mesma obrigação aplica-se quando os Estados-Membros paguem um prémio nacional suplementar por vaca em aleitamento nos termos do artigo 111.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(2)

A Espanha informou a Comissão de que partes do país estão a ser afetadas por uma seca excecional e persistente em consequência de um elevado défice pluviométrico, em comparação com a média a longo prazo, devido ao número insuficiente de dias de precipitação significativa desde 1 de outubro de 2013. O prolongamento da situação resulta no empobrecimento das terras de pastagem, assim como na escassez e/ou fraca qualidade das forragens disponíveis, criando uma situação económica extremamente difícil para os agricultores situados nas zonas afetadas pela seca, que mantêm manadas inteiras em regimes de criação extensiva e têm de respeitar o período de retenção previsto no artigo 111.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(3)

Esta situação de emergência criou problemas práticos e específicos graves aos agricultores que detêm vacas em aleitamento devido ao aumento dos custos de alimentação e abeberamento dos animais. A fim de permitir que os agricultores que criam vacas em aleitamento nas zonas afetadas pela seca continuem a honrar os seus compromissos financeiros sem perder o direito a receber o prémio por vaca em aleitamento previsto no artigo 111.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é adequado encurtar a duração do período de retenção referido no artigo 111.o, n.o 2, segundo parágrafo, desse regulamento em relação ao exercício de 2014.

(4)

Consoante as datas de apresentação dos pedidos de prémio por vaca em aleitamento dentro do período fixado pela Espanha, o período de retenção previsto no artigo 111.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 pode terminar, no mínimo, em 2 de setembro de 2014 e, no máximo, em 10 de dezembro de 2014. A fim de permitir que todos os agricultores afetados possam beneficiar da derrogação, é conveniente que o presente regulamento seja aplicável retroativamente.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,