(1)

A Decisão (UE) 2021/1072 do Conselho (1) introduziu uma derrogação temporária dos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Decisão 2013/471/UE do Conselho (2) no que respeita ao pagamento de ajudas de custo aos membros do Comité Económico e Social Europeu (o «Comité») e respetivos suplentes (conjuntamente designados por «beneficiários»), conferindo aos beneficiários que participem em reuniões à distância por meios eletrónicos o direito a ajudas de custo.

(2)

A derrogação temporária foi considerada necessária a fim de garantir que as atividades do Comité pudessem ser realizadas de forma adequada e sustentável a qualquer momento a fim de assegurar a continuidade institucional durante o período de dificuldades de deslocação persistentes ou de restrições sanitárias à realização de reuniões presenciais causadas pela pandemia de COVID-19 na União.

(3)

Os relatórios apresentados pelo Comité sobre a aplicação da derrogação temporária revelaram os benefícios orçamentais e ambientais de ter ajudas de custo para os beneficiários que participem em reuniões à distância por meios eletrónicos, bem como as vantagens e os ganhos de eficiência ligados à continuidade institucional e operacional do Comité. Esses benefícios continuam a ser pertinentes independentemente das situações que não estejam relacionadas com as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia de COVID-19 na União, tal como demonstra o pedido dirigido pelo Comité ao Conselho para que se encontre uma solução estrutural que permita a concessão de ajudas de custo aos beneficiários que participem à distância por meios eletrónicos em determinados tipos de reuniões do Comité.

(4)

Por conseguinte, é adequado substituir a derrogação temporária introduzida pela Decisão (UE) 2021/1072 por uma solução estrutural que permita a concessão de ajudas de custo diárias aos beneficiários que participem à distância por meios eletrónicos nas reuniões que foram devidamente autorizadas em conformidade com as regras internas do Comité, com exceção das reuniões da Mesa, das reuniões plenárias da Assembleia, das reuniões das secções e das reuniões da Comissão Consultiva das Mutações Industriais. É igualmente adequado que, em circunstâncias excecionais e devidamente justificadas, em que seja impossível organizar reuniões totalmente presenciais do Comité, as ajudas de custo diárias para os beneficiários pela participação à distância por meios eletrónicos sejam concedidas em relação a qualquer outra reunião devidamente autorizada do Comité que seja essencial para garantir a sua continuidade institucional e operacional.

(5)

Os custos administrativos reais incorridos por um beneficiário que participa numa reunião à distância por meios eletrónicos são inferiores à taxa de ajudas de custo atualmente aplicável à participação em reuniões presenciais, ao passo que o tempo despendido por um beneficiário continua a ser o mesmo. Por conseguinte, é conveniente adaptar em conformidade as ajudas de custo concedidas aos beneficiários que participam em reuniões à distância por meios eletrónicos.

(6)

O Comité deverá estabelecer as regras pormenorizadas relativas à concessão das ajudas de custo aos beneficiários que participam em reuniões à distância por meios eletrónicos, a fim de maximizar os benefícios decorrentes da participação à distância e, ao mesmo tempo, assegurar que não existe um aumento injustificado do número de reuniões organizadas pelo Comité.

(7)

O Comité deverá apresentar ao Conselho relatórios periódicos sobre a aplicação das ajudas de custo aos beneficiários que participam em reuniões à distância por meios eletrónicos, a fim de permitir que o Conselho avalie o seu impacto, em conformidade com os requisitos de apresentação de relatórios estabelecidos na Decisão 2013/471/UE. Os relatórios deverão, em especial, indicar a evolução do número de reuniões do Comité em que a participação se fez à distância por meios eletrónicos e a sua duração, bem como quaisquer poupanças orçamentais e ambientais associadas a tais reuniões.

(8)

A presente decisão deverá fazer parte de uma futura revisão global da Decisão 2013/471/UE, a realizar antes do termo do atual mandato do Comité.

(9)

A Decisão (UE) 2021/1072 deverá ser revogada,