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Document L:2007:263:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 263, 09 de Outubro de 2007


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 263
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    50.o ano
    9 de Outubro de 2007

    Índice

     

    I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

    Página

     

     

    DIRECTIVAS

     

    *

    Directiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Directiva-Quadro») (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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