(1)

Certos produtos vegetais, incluindo o feno e a palha, representam um risco de propagação de doenças infeciosas ou contagiosas aos animais.

(2)

O artigo 128.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/625 prevê os elementos que devem ser incluídos nas medidas necessárias para conter esses riscos.

(3)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (2) exige a realização de controlos veterinários para os produtos vegetais enumerados no seu anexo IV, incluindo a palha e o feno. O anexo V desse regulamento enumera os países a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar feno e palha e especifica as condições dessas importações.

(4)

Os códigos NC do feno e da palha estão previstos no anexo I, capítulo 12, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2007 da Comissão (3).

(5)

Embora o Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão (4) tenha revogado o Regulamento (CE) n.o 136/2004, estabelece simultaneamente que o artigo 9.o e os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 continuam a ser aplicáveis até 21 de abril de 2021.

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 aplica-se ao feno e palha que entram na União. O regulamento de execução estabelece regras pormenorizadas para a realização dos controlos documentais, de identidade e físicos do feno e da palha nos postos de controlo fronteiriços.

(7)

Tendo em conta o termo do período de transição previsto no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Acordo de Saída) em 31 de dezembro de 2020, o Reino Unido solicitou a possibilidade de continuar as suas exportações de feno e palha para a União.

(8)

O feno e a palha são mercadorias que podem apresentar riscos para a saúde animal. No entanto, o atual estatuto sanitário do Reino Unido não suscita quaisquer preocupações em relação às exportações de feno e palha para a União. Por conseguinte, o feno e a palha provenientes do Reino Unido devem ser sujeitos a controlos documentais, de identidade e físicos no posto de controlo fronteiriço de primeira chegada à União.

(9)

O Reino Unido forneceu as garantias necessárias de cumprimento das exigências do Regulamento (CE) n.o 136/2004 que são impostas aos países terceiros para constarem do anexo V desse regulamento e para poder ser incluído na lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar feno e palha. Tendo em conta o risco potencial para a saúde animal, bem como as garantias fornecidas pelo Reino Unido, este país terceiro deve ser incluído como país terceiro a partir do qual os Estados-Membros estão autorizados a importar feno e palha, sem prejuízo da aplicação do direito da União ao Reino Unido e no seu território no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo de Saída, em conjugação com o anexo 2 desse protocolo.

(10)

A Diretiva 97/78/CE do Conselho (5), que constitui a base jurídica do Regulamento (CE) n.o 136/2004, foi revogada pelo artigo 146.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625, não podendo, por conseguinte, servir de base jurídica para a inclusão do Reino Unido no anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004.

(11)

Uma vez que a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem importar feno e palha, no anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004, continua a ser aplicável até 21 de abril de 2021, a Comissão ainda não adotou qualquer ato delegado em conformidade com o artigo 126.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625 com vista a estabelecer que o feno e a palha só entram na União a partir de um país terceiro ou de uma região de um país terceiro constante de uma lista elaborada pela Comissão para esse efeito. Consequentemente, o Reino Unido não pode ser incluído nessa lista em conformidade com o artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/625. Por conseguinte, o Reino Unido deve ser incluído como país terceiro a partir do qual os Estados-Membros estão autorizados a importar feno e palha, sob reserva das regras pormenorizadas relativas às operações a efetuar para as mercadorias sujeitas a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2130.

(12)

Na pendência da substituição da lista constante do anexo V do Regulamento (CE) n.o 136/2004 por uma medida adotada em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625, é conveniente autorizar as importações na União de feno e palha provenientes do Reino Unido. Tal permitirá garantir a continuação do comércio com o Reino Unido, tendo simultaneamente em conta o atual estatuto sanitário deste país.

(13)

Uma vez que o período de transição previsto no Acordo de Saída termina em 31 de dezembro de 2020, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

(14)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,