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Document 32019R0567
Commission Implementing Regulation (EU) 2019/567 of 9 April 2019 amending Council Regulation (EC) No 1210/2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq
Regulamento de Execução (UE) 2019/567 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
Regulamento de Execução (UE) 2019/567 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
C/2019/2877
JO L 99 de 10.4.2019, p. 36–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
10.4.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 99/36 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/567 DA COMISSÃO
de 9 de abril de 2019
que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e agências, pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 4 de abril de 2019, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir nove entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2019.
Pela Comissão
Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Instrumentos
ANEXO
No anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, são suprimidas as seguintes entradas:
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«48. |
GENERAL ESTABLISHMENT FOR THARTHAR PROJECT. Endereço: P.O. Box 21, Fallouja, Iraque.» |
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«58. |
IRAQUIANO BROADCASTING AND TELEVISION ESTABLISHMENT. Endereço: Broadcasting & TV Building, Salihiya, Karkh, Bagdade, Iraque.» |
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«64. |
IRAQUIANO NEWS AGENCY. Endereço: 28 Nissan Complex, Al Salihiya, Bagdade, Iraque.» |
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«81. |
MINISTRY OF YOUTH, DIRECTORATE GENERAL OF PLANNING AND FOLLOW UP, IMPORT SECTION. Endereço: P.O. Box 19055, Palestine Street, perto de Al-Shaab Stadium, Bagdade, Iraque.» |
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«140. |
STATE ENTERPRISE FOR IRRIGATION PROJECTS. Endereço: Karantina, perto de Sarafiya Bridge, Bagdade, Iraque.» |
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«164. |
STATE ESTABLISHMENT OF HADITHA DAM. Endereço: Haklanya, Haditha, Iraque.» |
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«165. |
STATE ESTABLISHMENT OF HEMREEN DAM. Endereço: 6 Mukdadiya, Mukdadiya, Iraque.» |
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«169. |
STATE ESTABLISHMENT OF MOSUL DAM. Endereço: Ninewa Governorate, Mosul, Iraque.» |
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«170. |
STATE ESTABLISHMENT OF SMALL DAMS AND REGULATORS. Endereço: Sinak, Bagdade, Iraque.» |