ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.026.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 26

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
28 de Janeiro de 2012

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (1)

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação sobre a data de entrada em vigor do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

22

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 71/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

23

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 72/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que altera e derroga o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

26

Regulamento de Execução (UE) n.o 73/2012 da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

DECISÕES

2012/45/UE, Euratom

*

Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 23 de janeiro de 2012, relativa à nomeação dos membros do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

30

2012/46/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados dactiloscópicos nos Países Baixos

32

2012/47/UE

*

Decisão de Execução do Conselho, de 24 de janeiro de 2012, que autoriza a Suécia a aplicar níveis reduzidos de tributação à eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia, nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

33

2012/48/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 26 de janeiro de 2012, que prorroga a validade da Decisão 2009/251/CE que exige que os Estados-Membros assegurem que não sejam colocados nem disponibilizados no mercado produtos que contenham o biocida fumarato de dimetilo [notificada com o número C(2012) 321]  (1)

35

2012/49/UE

*

Decisão da Comissão, de 26 de janeiro de 2012, que altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 323]  (1)

36

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011)

38

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT