11.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 65/40

(1)

O objetivo do Sistema de Informação Aduaneiro (SIA) consiste em apoiar as autoridades competentes na prevenção, investigação e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira e agrícola. A fim de atingir este objetivo, as autoridades competentes dos Estados-Membros introduzem no SIA informações sobre eventos relevantes, tais como a apreensão ou a retenção de mercadorias. Para que o CIS continue a responder às necessidades das autoridades competentes, é necessário atualizar a lista de elementos a incluir no SIA.

(2)

Cada evento declarado no SIA inclui um conjunto de elementos essenciais necessários para a interpretação adequada do caso. A fim de que as autoridades competentes possam identificar facilmente os casos ou eventos específicos no SIA, deve ser possível pesquisar referências de casos no sistema, sendo portanto necessário introduzir a referência do caso entre os elementos a incluir no SIA.

(3)

As atividades fraudulentas implicam normalmente a participação ativa de uma ou mais pessoas. A identificação correta e inequívoca das pessoas envolvidas em atividades que são potencialmente fraudulentas é da maior importância para o êxito da investigação dos eventos. Os dados relativos às empresas e às pessoas envolvidas em atividades fraudulentas ou potencialmente fraudulentas devem, por conseguinte, ser comunicados no SIA.

(4)

Devido ao facto de o modus operandi da fraude comercial e o método de dissimulação dependerem do meio de transporte, é importante prever que as informações pormenorizadas sobre o meio de transporte façam parte dos elementos a incluir no SIA.

(5)

Os meios de transporte, que não sejam economicamente justificados, são considerados indicadores importantes de certos tipos de fraude, como por exemplo a declaração enganosa da origem. É, por conseguinte, relevante conhecer os pormenores das rotas utilizadas para o transporte de mercadorias, uma vez que podem ser importantes para identificar atividades fraudulentas. Por conseguinte, as informações sobre o itinerário são consideradas essenciais para a prossecução correta das investigações sobre as fraudes aduaneiras e devem constar dos elementos a incluir no SIA.

(6)

Os direitos aduaneiros e as outras imposições variam de acordo com as especificidades da mercadoria. A fim de assegurar o acompanhamento adequado de casos ou de eventos declarados no SIA, as especificações relativas às mercadorias em causa devem, por conseguinte, ser introduzidas no sistema.

(7)

A análise da apreensão, confisco ou retenção concreta de mercadorias contribui para o desenvolvimento de medidas que permitam evitar no futuro a repetição do mesmo tipo de fraude aduaneira. Por conseguinte, é considerado importante incluir informações pertinentes relativas à apreensão, retenção ou confisco no SIA.

(8)

Todas as medidas tomadas pelas autoridades competentes devem ser justificáveis e, por conseguinte, baseadas em indicadores de riscos apropriados. É, por conseguinte, necessário incluir informações sobre a avaliação dos riscos no SIA.

(9)

Consoante o caso, a documentação pertinente a anexar aos dados introduzidos no SIA pode variar significativamente. Pode incluir, nomeadamente, documentos comerciais obtidos pelas autoridades competentes.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo Regulamento (CE) n.o 515/97,

a)

Elementos comuns a todas as categorias constantes do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 515/97:

b)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

c)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

d)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

e)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

f)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

g)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

h)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 515/97:

i)

Elementos adicionais relativamente à categoria constante do artigo 24.o, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 515/97: