ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.165.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 165

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
26 de Junho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2012 do Conselho, de 21 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 954/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Croácia, da Roménia, da Rússia e da Ucrânia

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 541/2012 do Conselho, de 21 de junho de 2012, que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfural originário da República Popular da China e que revoga essas medidas

4

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Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 1375/2011

12

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Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

15

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Regulamento de Execução 2012/544/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

20

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Regulamento (UE) n.o 545/2012 do Conselho, de 25 de junho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

23

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Regulamento de Execução (UE) n.o 546/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (1)

25

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Regulamento (UE) n.o 547/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água (1)

28

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Regulamento (UE) n.o 548/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2007 do Conselho sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários da República Popular da China através de importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, expedidos do Vietname, independentemente de serem ou não declarados originários da Vietname, e que torna obrigatório o registo dessas importações

37

Regulamento de Execução (UE) n.o 549/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

41

Regulamento de Execução (UE) n.o 550/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

43

DECISÕES

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Decisão 2012/322/PESC do Conselho, de 20 de junho de 2012, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

45

2012/323/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 22 de junho de 2012, que revoga a suspensão das autorizações do Fundo de Coesão para a Hungria

46

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Decisão 2012/324/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que altera e prorroga a Decisão 2010/784/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

48

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Decisão 2012/325/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul

49

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Decisão 2012/326/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia

53

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Decisão 2012/327/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo

56

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Decisão 2012/328/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central

59

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Decisão 2012/329/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África

62

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Decisão 2012/330/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

66

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Decisão 2012/331/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

68

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Decisão 2012/332/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que altera e prorroga a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)

71

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Decisão 2012/333/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Decisão 2011/872/PESC

72

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Decisão de Execução 2012/334/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

75

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Decisão de Execução 2012/335/PESC do Conselho, de 25 de junho de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Síria

80

2012/336/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 22 de junho de 2012, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2012) 3838]

83

2012/337/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 22 de junho de 2012, que concede uma derrogação ao Regulamento (UE) n.o 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes no que respeita à República Federal da Alemanha e da República Francesa [notificada com o número C(2012) 4132]

94

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT