ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 325

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
11 de Dezembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1450/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 1452/2007 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

66

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Regulamento (CE) n.o 1453/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, a remuneração fixa por ficha de exploração no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

68

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Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas

69

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Regulamento (CE) n.o 1455/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que abre determinados contingentes pautais comunitários para importação de arroz originário do Egipto

74

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Regulamento (CE) n.o 1456/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que altera os regulamentos (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2377/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 955/2005, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1964/2006 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação no sector do arroz e dos cereais

76

Regulamento (CE) n.o 1457/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1109/2007 para a campanha de 2007/2008

81

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/810/CE

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Decisão do Conselho, de 19 de Novembro de 2007, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União Europeia

83

Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União Europeia

84

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

2007/811/CE, Euratom

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Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 5 de Dezembro de 2007, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

89

Comissão

2007/812/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativa à atribuição aos Países Baixos de três dias suplementares no mar para um programa de reforço da presença de observadores, em conformidade com o anexo II-A do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5711]

90

2007/813/CE

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Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativa à atribuição a Espanha de dias no mar suplementares nas divisões CIEM VIIIc e IXa, com exclusão do golfo de Cádis [notificada com o número C(2007) 5719]

92

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT