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Document JOL_2013_190_R_s003_01
Notice to readers — Council Regulation (EU) No 216/2013 of 7 March 2013 on the electronic publication of the Official Journal of the European Union (see page 3 of the cover)
Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n. °216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013 , relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)
Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n. °216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013 , relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)
JO L 190 de 11.7.2013, p. s003–s003
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 190/s3 |
AVISO AOS LEITORES
Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.
Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.