ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 354

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
14 de dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1829/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1830/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2092/2004 que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

3

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Regulamento (CE) n.o 1831/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à doramectina ( 1 )

5

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Regulamento (CE) n.o 1832/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia

8

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Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros ( 1 )

19

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Regulamento (CE) n.o 1834/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca de pescada nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

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Regulamento (CE) n.o 1835/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e CECAF 34.1.1 (águas da CE) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

31

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Regulamento (CE) n.o 1836/2006 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que proíbe a pesca da pescada branca nas zonas CIEM II a (águas CE), IV (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

33

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Regulamento (CE) n.o 1837/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que reabre a pesca do arenque nas zonas CIEM IVc, VIId pelos navios que arvoram pavilhão da França

35

Regulamento (CE) n.o 1838/2006 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no âmbito do sistema A1, para os frutos de casca rija (amêndoas sem casca, avelãs com casca, avelãs sem casca, nozes com casca)

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2006, 1 de Março de 2006, 1 de Abril de 2006, 1 de Maio de 2006 e 1 de Junho de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, relativa a uma participação financeira da Comunidade, no que diz respeito a 2006 e 2007, nas despesas efectuadas por Portugal na luta contra o Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) [notificada com o número C(2006) 6433]

42

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6437]  ( 1 )

48

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a determinadas equipas de colheita e produção de embriões no Canadá, na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2006) 6441]  ( 1 )

50

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que altera a Decisão 2001/881/CE no que respeita à lista dos postos de inspecção fronteiriços com vista à adesão da Bulgária e da Roménia [notificada com o número C(2006) 6454]  ( 1 )

52

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da flubendiamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2006) 6457]  ( 1 )

54

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece um mecanismo de cooperação e de verificação dos progressos realizados na Roménia relativamente a objectivos de referência específicos nos domínios da reforma judiciária e da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada [notificada com o número C(2006) 6569]

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Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2006, que estabelece um mecanismo de cooperação e de verificação dos progressos realizados na Bulgária relativamente a objectivos de referência específicos nos domínios da reforma judiciária e da luta contra a corrupção e a criminalidade organizada [notificada com o número C(2006) 6570]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT