ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 247

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
9 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1328/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1329/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 8 e 9 ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1330/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2006

9

Regulamento (CE) n.o 1331/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

10

Regulamento (CE) n.o 1332/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 9 de Setembro de 2006

12

Regulamento (CE) n.o 1333/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1298/2006 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

15

Regulamento (CE) n.o 1334/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1299/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

17

Regulamento (CE) n.o 1335/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

19

Regulamento (CE) n.o 1336/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 2 de Junho de 2006, que define o quadro financeiro plurianual para o período de 2008-2013 e que altera o Acordo de Parceria ACP-CE revisto

22

Comissão

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Decisão da Comissão, de 4 de Agosto de 2006, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objectivo «Cooperação territorial europeia» no período 2007-2013 [notificada com o número C(2006) 3473]

26

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 17 de Julho de 2006, referente à aplicação provisória do acordo interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013 em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE

30

Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE

32

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Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa à aplicação provisória do acordo interno que altera o acordo interno de 18 de Setembro de 2000 relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE

46

Acordo interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que altera o acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE

48

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT