ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
6 de Novembro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho, de 30 de Outubro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 e que encerra o reexame intercalar parcial dessas importações nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96

1

*

Regulamento (CE) n.o 1293/2007 do Conselho, de 30 de Outubro de 2007, que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2002 sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan e que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e que revoga os direitos de compensação instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 960/2003 sobre as importações de discos compactos para gravação originários da Índia, que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e encerra o processo que lhes respeita

17

Regulamento (CE) n.o 1294/2007 da Comissão, de 5 de Novembro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

*

Regulamento (CE) n.o 1295/2007 da Comissão, de 5 de Novembro de 2007, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

22

*

Regulamento (CE) n.o 1296/2007 da Comissão, de 5 de Novembro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

25

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações (1)

27

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/710/CE

*

Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2007, que altera o apêndice B ao anexo VII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita a determinados estabelecimentos nos sectores da carne, da carne de aves de capoeira, do peixe e do leite e produtos lácteos na Roménia [notificada com o número C(2007) 5210]  (1)

35

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

2007/711/PESC

*

Decisão BiH/11/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007, relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

60

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT