ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 316

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
16 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1687/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1688/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 no que diz respeito a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção n.o 4 do subcontingente III, no âmbito dos contingentes pautais para a importação de trigo mole com excepção do da qualidade alta

3

Regulamento (CE) n.o 1689/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs)

5

Regulamento (CE) n.o 1690/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 16 de Novembro de 2006

7

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Regulamento (CE) n.o 1691/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca do bacalhau na divisão CIEM IIIa Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, relativa à prevenção da dupla contagem das reduções de emissões de gases com efeito de estufa no âmbito do regime comunitário de comércio de emissões no que diz respeito a actividades de projecto ao abrigo do Protocolo de Quioto em aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 5362]  (1)

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Decisão da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de tubos catódicos para receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 584/2006 do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1480/2003, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários da República da Coreia (JO L 103 de 12.4.2006)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT