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Official Journal of the European Union, L 144, 31 May 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 144, 31 de Maio de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 144, 31 de Maio de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 144 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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4 |
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7 |
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15 |
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18 |
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19 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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21 |
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24 |
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24 |
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24 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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25 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |