Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 004 p. 287 - 287
English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 32007D0452
2007/452/EC: Commission Decision of 29 June 2007 correcting Directive 2006/132/EC amending Council Directive 91/414/EEC to include procymidone as active substance (notified under document number C(2007) 3066) (Text with EEA relevance)
2007/452/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007 , que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona [notificada com o número C(2007) 3066] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2007/452/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2007 , que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona [notificada com o número C(2007) 3066] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 172 de 30.6.2007, p. 83–83
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 13/06/2011
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
30.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 172/83 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 29 de Junho de 2007
que rectifica a Directiva 2006/132/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa procimidona
[notificada com o número C(2007) 3066]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/452/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Directiva 2006/132/CE da Comissão (2) contém um erro que deve ser rectificado, nomeadamente, no seu anexo, uma referência a gramas em vez de quilogramas. |
|
(2) |
É necessário que a rectificação tenha efeitos a partir da data de entrada em vigor da Directiva 2006/132/CE. Este efeito retroactivo não interfere com os direitos de ninguém. |
|
(3) |
A medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo da Directiva 2006/132/CE, na coluna «Disposições específicas», o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
|
«— |
a 0,75 kg de substância activa por hectare e por aplicação.». |
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (JO L 140 de 1.6.2007, p. 44).
(2) JO L 349 de 12.12.2006, p. 22.